A notificação de Venâncio Mondlane pelo Tribunal Supremo está a marcar a atualidade política moçambicana e poderá ter também consequências na vida social do país.

Mais de 22 meses depois das eleições gerais de outubro de 2024, Mondlane foi chamado a responder em tribunal no âmbito dos protestos pós-eleitorais. O ex-candidato presidencial é acusado de cinco crimes, entre os quais incitamento à desobediência coletiva e incitamento ao terrorismo.

Em entrevista à DW África, o comentador político e diretor da Plataforma Decide, Wilker Dias, considera que a acusação não tem fundamento jurídico. O analista acusa as autoridades de procurarem responsabilizar Mondlane pela violência registada durante as manifestações e interpreta o processo como uma tentativa de impedir uma eventual candidatura do político às próximaseleições presidenciais.

Wilker Dias alerta ainda para o risco de o julgamento aprofundar a frustração dos apoiantes de Mondlane e de uma parte significativa da população moçambicana, que, segundo afirma, está a "acumular” descontentamento em relação ao sistema de justiça do país.

DW África: Como avalia a acusação de terrorismo contra Venâncio Mondlane no processo relativo aos protestos pós-eleitorais em Moçambique?

Wilker Dias (WD): Eu não acredito que esta acusação a Venâncio Mondlane possa ter algum fundamento porque, se formos a ver, em nenhum momento Venâncio Mondlane mandou as pessoas destruírem infraestruturas ou algo do género.

Se formos a olhar para aquilo que é a própria legislação moçambicana, ela fala sobre questões ligadas ao terrorismo e invoca a destruição de património, mortes e por aí vai. E acredito que não há nenhum enquadramento para o efeito, porque as lives, principalmente as lives, que em determinados momentos foram mais viradas para aquilo que nós consideramos, ou podemos considerar, o despertar da consciência cívica e o exercício dos seus direitos, através principalmente do artigo 51.º e de algumas outras nuances, para que isso venha a acontecer.

DW África: Destacando primeiro um dos pontos da acusação do Tribunal Supremo, em que se pode ler, e passo a citar: "A onda de protestos e violência decorrentes das orientações dadas pelo arguido Venâncio Mondlane originou a morte de vários cidadãos.” Haverá algum fundamento para esta acusação?

WD: Se formos a ver, esta acusação fala das orientações dadas que terão originado a morte de vários cidadãos. Quem deu orientações que originaram a morte de vários cidadãos não foi Venâncio Mondlane. Foi o ex-comandante da Polícia, Bernardino Rafael, juntamente com o ministro do Interior.

Esses foram os elementos que deram ordem à Polícia para poder disparar, porque, se formos a olhar, mais de 90% das mortes registadas nas manifestações foram provocadas por disparos da Polícia.

DW África: A própria Amnistia Internacional testemunhou e reportou que as forças de segurança moçambicanas reprimiram, de uma forma generalizada, e com força excessiva e desnecessária nas manifestações que se seguiram às eleições de outubro do ano passado. Acredita que a presença de Mondlane neste julgamento poderá voltar a chamar a atenção da comunidade internacional para o que aconteceu em Moçambique?

WD: A comunidade internacional sabe o que aconteceu em Moçambique. O que tem que acontecer é o acompanhamento. Mas eu olho para este processo de Venâncio Mondlane como uma forma de tentar impedi-lo de se candidatar nas próximas eleições.

DW África: E a realização deste julgamento poderá voltar a agitar a população, principalmente os cidadãos, que são muitos, que seguem Venâncio Mondlane e que ainda o consideram o presidente do povo?

WD: O povo só está a acumular. E, quando o povo acumula, depois vê-se o efeito spillover, que acaba por ser muito maior.