Processo contra governador do Cuando Cubango arquivado
Lusa
29 de novembro de 2021
O processo-crime instaurado contra o recém-nomeado governador da província angolana do Cuando Cubango, José Martins, foi arquivado, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.
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O processo-crime aberto quando era então administrador do município do Cuito Cuanavale, foi arquivado no dia 13 de agosto deste ano, segundo comunicado desta segunda-feira (29.11) da PGR.
No documento salienta-se ainda que o processo-crime foi instaurado com base numa denúncia, segundo a qual José Martins, agora governador do Cuando Cubango, em substituição de Júlio Bessa, que foi exonerado na semana passada, "beneficiava irregularmente de direitos e regalias sociais com fundamento no facto de ser deficiente de guerra".
"Entretanto, terminada a instrução do processo, verificou-se que o referido senhor cumpriu todo o formalismo necessário para o recenseamento na categoria de deficiente de guerra, tendo sido admitido em 2006, tal como prevê a Lei n.º 13/02, de 15 de Outubro, (Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra) e o Decreto n.º 57/04, de 31 de Agosto que aprova o regulamento sobre as formalidades necessárias para o recenseamento e controlo do Antigo Combatente, deficiente de guerra e familiar de combatente tombado ou perecido", sublinha-se na nota.
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Nota de repúdio da Omunga
A Associação Omunga é uma das vozes da sociedade civil que questiona a nomeação de José Martins, na terça-feira (23.11), tendo emitido esta segunda-feira (29.11) uma nota de repúdio contra a sua designação como governador do Cuando Cubango.
A associação realça o facto de a imprensa angolana ter noticiado que o recém-nomeado governador é alvo de um processo, cujos trâmites correm na PGR, por figurar na folha de salários dos "soldados fantasma" da direção dos antigos combatentes e veteranos de guerra na província do Cuando Cubango.
De acordo com a Omunga, é inquestionável que o ato de nomear e exonerar governadores provinciais é uma prerrogativa constitucional do Presidente da República, "porém, é fundamental também a conformação dos atos jurídico-administrativos com os ventos e os ideais profusa e reiteradamente veiculados pelo novo poder instituído, isto é, acabar-se com o sentimento de impunidade que durante longos anos fez carreira" na sociedade angolana.
Apelo para continuidade da investigação
Para a Omunga, "não pode existir um hiato entre os discursos e a realidade prática".
"Infelizmente, constata-se, aqui e acolá, situações que teimam a desafiar e a pôr em causa a verdade e nobreza das intenções do titular do poder Executivo, no que a transparência, lisura e integridade das decisões político-administrativas diz respeito", é frisado na nota.
"A fazer fé nas provas estampadas pelos referidos órgãos de comunicação, sem prejuízo do princípio da presunção da inocência, quanto ao envolvimento do recém-nomeado governador do Cuando Cubango, a tomada de posse do visado afigura-se, inapelavelmente, desaconselhável e imprudente, sob pena de se estar a remar contra a maré", considera ainda a associação.
Segundo a Omunga, "seguir adiante com a tomada de posse pode constituir um revés do pouco que já feito em matéria de combate ao sentimento de impunidade".
"Assim, a Omunga encoraja a Procuradoria-Geral da República no sentido de continuar com as investigações que visam esclarecer as acusações que pesam sobre o recém-nomeado governador do Cuando Cubango, ao mesmo tempo pedimos à sua excelência Senhor Presidente da República para não confundir mais os cidadãos com nomeações ou outros atos que belisquem o sentimento nacional, no tocante a responsabilização dos gestores públicos e não só", exorta a associação.
Desmascarar os corruptos
A organização não-governamental Transparência Internacional seleccionou, entre 383 candidaturas, os 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção". A votação decorre até 10 de fevereiro. Isabel dos Santos está na lista.
Isabel dos Santos
A filha mais velha do Presidente angolano está entre os 15 casos "mais simbólicos da grande corrupção" seleccionados pela Transparência Internacional. Isabel dos Santos foi considerada a primeira bilionária africana pela revista Forbes, que questiona a sua fortuna de mais de três mil milhões de dólares, num país em que dois terços da população vive com menos de dois dólares por dia.
Foto: picture-alliance/dpa
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do Banco Espírito Santo (BES) em Portugal começaram quando entrou em bancarrota em 2014, levando accionistas e investidores a perderem dez mil milhões de euros, estima a Transparência Internacional. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança.
Foto: DW/J. Carlos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, segundo vice-presidente da República e chefe de Defesa e Segurança do Estado. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza, com menos de dois euros por dia.
Foto: DW/R. Graça
Petrobras
A petrolífera Petrobras está envolvida num escândalo de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de alegadamente mais de dois mil milhões de euros, que conduziu o Brasil a uma profunda crise política. Este caso envolveu mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já fez vários protestos nas ruas para exigir justiça pelos crimes cometidos pela empresa estatal.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Sistema político do Líbano
O sistema político no Líbano, nomedamante, o Governo, as autoridades a a instituições, encontram-se também na lista da International Transparency. Segundo a Associação de Transparência Libanesa, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. O Líbano é considerado um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: Getty Images/AFP
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak foi também julgado e condenado em 2011 a prisão perpétua por crimes de guerra e contra a humanidade. No entanto, e após estar preso durante três anos, o Tribunal Penal do Cairo cancelou as acusações. Em maio de 2015 foi sujeito a um novo julgamento. Mubarak encontra-se agora preso.
Foto: Reuters/M. Abd El Ghany
Felix Bautista
O senador da República Dominicana foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já foi presente a tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana que segundo um relatório de 2014 do Banco Mundial apresenta afluência na pobreza crónica.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está nomeado pelos crimes nos serviços transfronteiriços onde foram aplicadas regras secretas, pela falta de recolha de dados dos benificiários e pela maior incidência nos cidadãos comuns. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo". Quase metade das empresas públicas nos EUA estão incorporadas em Delaware.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
O ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011, é acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de vários protestos e manifestações nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Em 2006, o repórter Andrew Jennings lançou o livro "Jogo Sujo - O mundo Secreto da FIFA".
O ex-Presidente da Ucrânia é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares nas ruas do país contra a possível aproximação com a Rússia.
Foto: picture alliance / AP Photo
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov é a associação para o desenvolvimento social e económico na Chechénia e foi acusada de obter valores que rondam os 55 milhões de dólares por mês, enquanto 80% da população continuava a viver na pobreza. Os membros da associação são ainda acusados de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes às estrelas de Hollywood.
Foto: picture-alliance/AP Photo/D. Bondareff
Comércio de jade no Mianmar
O negócio da comercialização de jade está avaliada em cerca de 28 mil milhões de euros. A Transparência Internacional refere que quem mais lucra são traficantes de droga e funcionários de cargos mais elevados. Os conflitos saem também a ganhar através da compra de armas. Sóem novembro de 2015 morreram cerca de 100 trabalhadores na exploração de jade no Mianmar, após um deslizamento de terras.
Foto: Getty Images/AFP/K. Maung Win
China Communications Construction Company
A China Communications Construction Comaonz (CCCC) é uma das maiores empresas de construção do mundo e tem sede na China. A CCCC, que pertence parcialmente ao Estado, está alegadamente envolvida em propostas não-concorrenciais, negociações secretas e supostos casos de subornos. Em 2014 foi processada por violar os direitos dos moradores durante a construção de uma estrada no Uganda.
Foto: AFP/Getty Images
International Transparency
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparency International e a votação está agora aberta a toda a população mundial até ao dia 10 de fevereiro. Casey Celso, diretor de Advocacia da Transparency International, frisa que a votação é totalmente anónima. "Lutamos contra a corrupção há bastante tempo e tentamos colocar o conceito de grande corrupção em todo o mundo", afirmou.