Lançado há dois anos, o programa que concede autorização de residência a imigrantes com capacidade para investir no país tem atraído sobretudo chineses, brasileiros, russos, libaneses e sul-africanos, mas também angolanos. Contudo, alguns casos terão sido favorecidos com recurso a "luvas" milionárias.

O caso, envolvendo altos responsáveis do Estado português, continua a ser investigado pelas autoridades policiais do país.

Ao longo de dois anos, Portugal concedeu 1649 vistos dourados a cidadãos de 45 nacionalidades, no âmbito do regime especial de autorização de residência aprovado pelo Governo de Lisboa para captar investimento direto estrangeiro.

Estado já arrecadou mil milhões de euros

Até à data, de acordo com os números oficiais, os chamados "vistos gold", lançados em outubro de 2012, renderam aos cofres do Estado mil milhões de euros. Cerca de 906 milhões dizem respeito à aquisição de imóveis.

O presidente do Turismo de Portugal, João Cotrim de Figueiredo, olha para os números com otimismo, apesar do seu contributo para o crescimento do turismo imobiliário.

“Há de facto alguns investimentos no chamado turismo residencial, portanto casas que estão em zonas turísticas ou têm características de fruição turística. Mas há sobretudo, dos dados que conheço, imobiliário de natureza urbana para residência profissional ou para outro tipo de atividade que não têm a ver com motivações turísticas”, esclarece João Cotrim de Figueiredo.

“De qualquer das formas é um contributo importante e também na área de turismo residencial contribuiu para captar investimento e para vender algumas casas que de outra forma não teriam sido vendidas. E isso é bom para setor”, conclui.

Os investimentos por intermédio de transferências de capital e da aquisição de imobiliário têm igualmente contribuído para o aumento da receita fiscal, bem como para a manutenção e criação de postos de trabalho.

Países em desenvolvimento são os que mais procuram

Os principais investidores beneficiados por este regime são provenientes da China, Brasil, Rússia, África do Sul, Líbano, Angola e Moçambique. Apesar de não ter grande peso nas estatísticas dos "vistos gold", o fluxo turístico e o capital angolanos são bastante acarinhados em Portugal, segundo Cotrim de Figueiredo.

“É um mercado que acompanhamos com muita atenção. O desenvolvimento da classe média em Angola é evidente. Há um momento em que se atinge uma massa crítica que justifica olhar para esse mercado de outra forma. E já tem o principal, para além da acessibilidade cultural e da amizade entre os dois povos, que são as acessibilidades aéreas”, conclui.

Entretanto, por ser matéria de segredo de Justiça, o presidente do Turismo de Portugal não comenta o alegado envolvimento de responsáveis de organismos estatais portugueses, incluindo alguns funcionários consulares em esquemas de recebimento de milhões em favores, sobretudo no que toca a cidadãos chineses e angolanos no processo de atribuição dos "vistos gold".

A justiça portuguesa investiga suspeitas de corrupção na facilitação dos tais vistos ao abrigo do regime especial de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). Em declarações à DW, o advogado Adriano Malalane disse que houve falta de transparência no processo, facilitando o branqueamento de capitais.

“Nós sabemos que grande parte destes capitais vem da China, da Rússia, de Angola e do Brasil também. Como se vai sentir um funcionário do consulado português na Praia ou em Madrid ou em Bissau que não tem a sorte de ter estes investidores perante o seu colega que ganha o mesmo e que está colocado em Pequim, em Shangai, em Luanda ou no Rio de Janeiro… Para além do salário oficial que aufere tem uma comissão por orientar e tratar destes vistos para facilitar a vinda dessas pessoas”, questiona.

De referir que, até ao final do ano, o executivo português espera receber dois mil milhões de euros a favor dos cofres do Estado com este programa, sob o olhar atento de entidades como a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).