A Comissão Nacional de Direitos Humanos alerta que a exposição de crianças em contextos de conflito não só viola os seus direitos, como também compromete a sua integridade futura.

O presidente da Comissão, Albachir Macassa, condenou ainda o uso excessivo da força pelas forças de segurança, incluindo disparos com munições reais, detenções arbitrárias de manifestantes, membros da sociedade civil e jornalistas.

Segundo a organização, os protestos resultaram em mais de 200 feridos, com a maioria dos casos registados na cidade e província de Maputo, bem como nas províncias da Zambézia e Nampula. Além das centenas de feridos, a sociedade civil estima que, pelo menos, 130 pessoas morreram desde o início das manifestações pós-eleitorais, em outubro.

Proteção "nos termos da lei"

Albachir Macassa pediu às forças de defesa e segurança para que as suas intervenções respeitem os princípios dos direitos humanos, salientando que o uso da força deve ser proporcional e voltado para a proteção dos cidadãos.

"Apelamos às forcas de defesa e segurança que continuem a exercer o seu trabalho de proteger o cidadão garantido que a proteção seja feita nos termos da lei", declarou.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos também apelou para que os manifestantes se abstenham de atos de violência e destruição de bens públicos e privados.

"Aos manifestantes, apelamos para que se abstenham de comportamentos capazes de induzir ou conduzir a violência e perigar as liberdades individuais dos cidadãos e destruição de infraestruturas publicas e privadas, bem como o funcionamento de serviços sociais."

Albachir Macassa também lamentou os incidentes de apedrejamento contra agentes da polícia, que em muitas ocasiões resultaram em mortes, destacando a necessidade de evitar qualquer forma de violência, seja por parte dos manifestantes ou das autoridades.

Um direito constitucional

Por outro lado, o Provedor de Justiça enfatizou que as manifestações são um direito constitucional e não requerem autorização prévia.

Isac Chande pediu para que os protestos sejam conduzidos de forma pacífica, sem destruição de bens, e solicitou que todas as medidas necessárias sejam tomadas para evitar mortes e violência. Chande também destacou a importância de criar espaços seguros para que os cidadãos possam expressar as suas opiniões sem medo de represálias.

"O grande problema é que há problemas de interpretação da lei. Por vezes, a polícia entende que é necessária uma autorização, mas é apenas informação, articulando, por exemplo, com o município e que o exercício seja feito de forma pacífica", disse.

O consórcio destacou ainda a necessidade de um diálogo inclusivo para resolver os conflitos pós-eleitorais, promovendo a estabilidade e a salvaguarda dos direitos humanos em Moçambique.