Quénia: Ativistas LGBT criticam decisão de tribunal
EFE | DPA | kg
25 de maio de 2019
Organizações de direitos humanos lamentam decisão do Tribunal Superior de Nairóbi de manter a criminalização de relações homossexuais no Quénia. Ativistas afirmam que irão recorrer da decisão.
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Ativistas de direitos humanos no Quénia e organizações de direitos humanos criticaram duramente a decisão do Tribunal Superior de Nairóbi de manter a pena de prisão para relações homossexuais no país.
Em resposta a um recurso interposto por grupos LGBT, os magistrados declararam esta sexta-feira (24.05) como constitucionais os artigos 162 e 165 do Código Penal do Quénia, que punem as relações homossexuais com até 14 anos de prisão.
"Ao proferir este acórdão decepcionante, o tribunal decidiu que um determinado setor da nossa sociedade não é merecedor de direitos humanos", criticou Njeri Gateru, diretor executivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas (NGLHRC) do Quénia. "Assim, devastam a vida das pessoas e não respeitam a democracia."
A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch declarou que defender uma "lei arcaica" é um retrocesso para o Quénia. "A Suprema Corte do Quénia relegou pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo a cidadãos de segunda classe", afirmou a investigadora Neela Ghoshal. Para a Anistia Internacional, este foi um "grande revés para o discurso de direitos".
Os juízes argumentaram que os artigos não são voltados exclusivamente aos homossexuais e, por isso, qualquer pessoa que cometer estes atos pode ser punida. "Os litigantes fracassaram na hora de demonstrar que as disposições eram discriminatórias", declarou o juiz John Mativo.
O recurso interposto em 2016 por grupos LGBT defendia que ambos os artigos, que datam da era colonial, eram discriminatórios, estimulavam a homofobia e contradiziam o princípio constitucional de que todas as pessoas são iguais perante a lei.
Questões jurídicas
O artigo 162 estabelece que qualquer pessoa que mantenha "conjunção carnal 'antinatural'" pode ser condenada com até 14 anos de prisão, enquanto o 165 decreta cinco anos de prisão por "práticas indecentes entre homens".
Os litigantes já informaram que irão recorrer desta sentença diante de uma corte de apelações e, em última instância, diante do Supremo Tribunal, máxima instância judicial do país. O processo pode durar muitos anos.
Mais da metade dos 49 países da África subsaariana penalizam as relações homossexuais. Países como Angola, Moçambique e Seychelles já não criminalizam os atos homossexuais, enquanto outros como o Chade e Uganda tentaram recrudescer a legislação nos últimos anos.
O dia a dia dos reclusos de Manica
A Penitenciária Regional Centro, na província moçambicana de Manica, é temida por quem passa por aqui. No entanto, os reclusos aprendem vários ofícios para facilitar a sua integração na sociedade após cumprirem as penas.
Foto: DW/Bernardo Jequete
Estabelecimento exemplar
A Penitenciária Regional Centro de Manica, também conhecida por "Cabeça do Velho", é considerada uma das melhores do país. E é temida por quem passa por aqui. Tentativas de fuga não têm sido bem sucedidas devido ao forte esquema de segurança. Também a disciplina é uma das regras entre os reclusos. Os "frutos amargos do desacato" recaem sobre os próprios infratores, contam.
Foto: DW/Bernardo Jequete
Tempo para estudar
Os reclusos têm direito a continuaros seus estudos na prisão. E para quem nunca frequentou uma sala de aula há programas de alfabetização e educação de adultos. A oferta vai desde a alfabetização até ao nível básico do primeiro ciclo. Alguns presidiários contam que, ao serem presos, tinham apenas a 5ª ou a 6ª classe. Agora, muitos deles já concluíram a 10ª classe.
Foto: DW/Bernardo Jequete
Aprender para empreender
A penitenciária promove diversos cursos de curta duração. O objectivo é passar conhecimentos sólidos para que, em liberdade, os detidos possam integrar-se na sociedade e não voltem a cometer outros crimes.
Foto: DW/Bernardo Jequete
A arte da cestaria
Os trabalhos de cestaria e tapeçaria são os mais visíveis na cadeia de Manica. Em pouco tempo, os jovens aprendem rapidamente a fazer ou trançar chapéus, cestos, tapetes e outras peças. Os reclusos que beneficiaram dos cursos profissionalizantes costumam ter bastante trabalho para se ocupar.
Foto: DW/Bernardo Jequete
Trabalho bem feito
Este conjunto de mesa e cadeiras foi produzido pelos reclusos. Os detidos afirmam que estão preparados para enfrentar os desafios do ramo de empreendedorismo, quando forem libertados depois do cumprimento da pena.
Foto: DW/Bernardo Jequete
Viagens garantidas após libertação
O dinheiro conseguido com a venda de móveis e outros produtos serve para custear as despesas de viagem quando os presidiários regressam às suas zonas de origem. O gesto, segundo eles, é bastante gratificante. Antigamente, não tinham como regressar às suas províncias depois do cumprimento da pena.
Foto: DW/Bernardo Jequete
"Somos especialistas"
Os jovens reclusos já se sentem especialistas no ofício da carpintaria. E dizem-se lisonjeados pela oportunidade que lhes foi dada. Garantem que, depois de serem soltos, não vão abandonar a profissão.
Foto: DW/Bernardo Jequete
Bons carpinteiros
Alguns reclusos encaram as capacitações com seriedade. Já existem bons carpinteiros que estão apenas a aguardar a liberdade para prosseguircom a formação. Dizem que, apesar de terem cometido um crime, o Governo sai a ganhar com a prisão. Porque eles constrOem, produzem a comida na machamba e fazem outras atividades em prol da penitenciária.
Foto: DW/Bernardo Jequete
Cozinhar as próprias refeições
Os reclusos também cozinham as suas refeições. Há uma escala a ser seguida na cozinha. Segundo os detidos, a comida fica boa quando é feita por eles. O Estado gasta mais de dois milhões de meticais por mês só para a alimentar os cerca de dois mil reclusos.
Foto: DW/Bernardo Jequete
Refeição especial
Aos doentes, é oferecida uma refeição diferente da que é servida aos restantes reclusos: sopa de esparguete com tomate, óleo, cebola e outros temperos. Para os saudáveis, a comida basta ter "água e sal, não há problemas", conta um dos detidos.
Foto: DW/Bernardo Jequete
Hora de distração
Para além dos trabalhos desenvolvidos na penitenciária, os reclusos também têm direito a momentos de distração - uma forma de respeitar os direitos humanos. No entanto, dizem que se trata de "um refrescamento de memória". Muitos aproveitam a oportunidade para respirar ar puro, tomar banho de sol e até dançar.