Numa carta dirigida ao parlamento sul-africano, a que a Lusa teve hoje acesso, o chefe de Estado refere que a extensão daquela missão, ao abrigo da denominada "operação Vikela", vai custar 984.368.057 rands (47,8 milhões de euros), sendo válida desde 16 de abril.

"Os elementos da SANDF destacados vão continuar com a suas responsabilidades no combate a atos de terrorismo e violência extremista no norte de Moçambique", lê-se na carta, com data de 15 de abril e publicada pelo parlamento no seu diário na segunda-feira (22.04).

Ramaphosa explica que esta extensão visa cumprir as "obrigações internacionais" da África do Sul perante a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) no combate ao terrorismo na região.

Um grupo de militares das SANDF na missão da SADC em Cabo Delgado (SAMIM), denominada Equipa Delta, começou a sair de Moçambique no dia 13 de abril, no processo de retirada que arrancou no início do mês, com os militares do Botsuana, no âmbito da saída daquela missão internacional até julho, seguindo-se nos últimos dias um grupo do Lesoto.

SAMIM em Moçambique desde 2021

A SAMIM está em Cabo Delgado desde meados de 2021 e, em agosto de 2023, a SADC aprovou a sua prorrogação por mais 12 meses, até julho de 2024, prevendo um plano de retirada progressiva.

Não é conhecido até agora se mais algum país da SADC vai manter-se, fora da SAMIM, em Cabo Delgado, como indica esta decisão da África do Sul.

A missão compreende tropas de oito países da SADC, "trabalhando em colaboração com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e outras tropas destacadas para Cabo Delgado".

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, afirmou em 18 de abril que devem ser os moçambicanos os responsáveis pela defesa do país, face à saída, em curso, da SAMIM.

"O grande responsável pela defesa de Moçambique somos nós, os moçambicanos. Os nossos amigos vão nos ajudar. Eu tenho dito que agora estamos numa fase de capacitação, de construção de resistência, estabilização do país depois da recuperação dos problemas", explicou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, no fim de uma visita a Washington, sobre a situação em Cabo Delgado, província palco de ataques de terroristas nos últimos seis anos.

Questionado sobre a saída em curso da missão, e com a possibilidade do reforço do contingente militar do Ruanda - que atua fora da SAMIM na província -, o Presidente moçambicano não quis avançar detalhes:"Não vamos expor como é que nós vamos trabalhar lá".

Críticas da oposição

Face à possibilidade, admitida pelo Ruanda, de reforço do atual contingente de mais de 2.000 homens em Cabo Delgado, a oposição moçambicana tem vindo a criticar essa presença militar no país, alegando que não foi discutida no parlamento.

"Dizer que isso não foi ao parlamento, mesmo as mortes que estão ser infligidas não foram discutidas no parlamento", ironizou Nyusi, garantindo que a presença destas tropas resultam de acordos militares anteriores e que também a presença da missão da SADC não foi discutida pelos deputados.

O Governo moçambicano assumiu em 26 de março que a condição atual da guerra contra rebeldes na província de Cabo Delgado justifica a saída da missão militar.

"A situação em que nós nos encontramos agora é muito diferente daquela em que nós estávamos quando esta força veio a Moçambique. A situação atual já justifica que se acione a sua retirada", declarou o porta-voz do Governo moçambicano, momentos após uma reunião do Conselho de Ministros, em Maputo.

Filimão Suaze acrescentou que a retirada da tropa da SADC esteve sempre na mesa e nada impede o Governo de voltar a solicitar a missão, caso julgue necessário.