Disputa entre Presidente e Judiciário agrava-se em STP
Lusa | cvt
31 de dezembro de 2017
Em nota, Presidência de São Tomé e Príncipe informa ter afastado presidente e relator do STJ de qualquer processo referente à criação do novo Tribunal Constitucional. Decisão é reação à anulação da lei que cria o TC.
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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense, Silva Gomes Cravid, deixou de acumular as funções de presidente do Tribunal Constitucional (TC), que teve promulgada a sua lei orgânica, indica a Presidência da República, no comunicado.
"Enquanto presidente do Tribunal Constitucional, as funções cessaram com a entrada, na ordem jurídica nacional, do Tribunal Constitucional autónomo", diz o documento da Presidência da República. A informação foi divulgada este sábado (30.12), pela agência Lusa.
No comunicado assinado pelo diretor do gabinete, o Presidente da República, Evaristo Carvalho, afasta igualmente Silva Gomes Cravid e o relator do despacho do Supremo Tribunal de Justiça de "qualquer intervenção" no processo de fiscalização preventiva de constitucionalidade que corra ainda nos tribunais.
A nota é uma resposta ao despacho do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 28 de dezembro, que, na qualidade de Tribunal Constitucional, anulou a promulgação pelo chefe de Estado da lei orgânica que cria o novo TC, por considerá-la "ilegal e consequentemente inexistente".
Queixa-crime
O comunicado da Presidência adianta que corre contra Silva Cravid e o juiz relator do despacho uma queixa-crime "por suspeita de prevaricação, denegação de justiça e falsificação" e "ficam ambos imediatamente inibidos de qualquer intervenção no processo".
No despacho do passado dia 28, o STJ disse ter concluído que "o ato do Presidente da República em promulgar o diploma, sem que o Supremo Tribunal de Justiça/Tribunal Constitucional decidisse está ferido de inconstitucionalidade, não está imbuído de boa-fé, por isso, é ilegal e consequentemente inexistente".
Dizia ainda o despacho que o Presidente da República tinha conhecimento que decorria um processo de fiscalização preventiva de constitucionalidade da lei aprovada pela maioria parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI), sublinhando que, mesmo que não tivesse conhecimento, devia solicitar informação ao tribunal.
"Só por equívoco, ignorância, denegação intencional de justiça e muita má-fé, ou ainda por uma vontade deliberada de inversão dos princípios e regras basilares do Direito de Processo Civil, poderá um juiz do Supremo Tribunal de Justiça afirmar que 'caberia ao Presidente da República solicitar ao tribunal informações sobre a causa", considera ainda o comunicado da Presidência.
São Tomé e Príncipe: Abate ilegal de árvores para produzir carvão põe florestas em perigo
A desflorestação é um problema em crescendo no arquipélago. Centenas de metros quadrados estão a ser ilegalmente desbastados para a produção de carvão. Os autores deste negócio aparentemente rentável continuam impunes.
Foto: DW/J. Rodrigues
Abate indiscriminado de árvores
O abate indiscriminado de árvores está a abrir clareiras na floresta e a atingir centenas de metros quadrados de área protegida. As leis em vigor não estão a ser aplicadas e os prevaricadores, mesmo quando apanhados em flagrante, não são sancionados. Por isso, o abate indiscriminado de árvores tornou-se uma ameaça crescente para as florestas de São Tomé e Príncipe.
Foto: DW/J. Rodrigues
Jovens desempregados
O corte das árvores é feito sobretudo por homens desempregados e sem qualquer ocupação. São na maioria jovens desvaforecidos que cortam os ramos e dividem as árvores em pedaços que são utilizados para produzir carvão. O porte da árvore é indiferente para este negócio.
Foto: DW/J. Rodrigues
Limpeza do "forno"
O processo de produção de carvão passa por várias etapas. A primeira é a descoberta de um local apropriado para a criação do "forno". Se este local já existir, o passo seguinte é a limpeza adequada do mesmo. O local serve de depósito da madeira para dar origem ao carvão.
Foto: DW/J. Rodrigues
Preparação dos troncos
Os troncos são alinhados criteriosamente, para depois serem completamente cobertos de folhas e de barro, antes de se dar início à fogueira que pode durar vários dias. Os pedaços de madeira são escolhidos a dedo para que no forno possam encaixar o maior número de ramos.
Foto: DW/J. Rodrigues
Criação de "chaminés" na terra
Para obter uma boa qualidade de carvão, além da qualidade da madeira, é preciso fazer a abertura de “chaminés” para favorecer a saída do fumo. Em função do tamanho dos troncos e do “forno”, o procedimento dura entre uma e duas semanas e é controlado pelo menos duas vezes por dia.
Foto: DW/J. Rodrigues
Retirada do carvão
Quando o fumo diminui consideravelmente, ou desaparece por completo, significa que o carvão está pronto para ser retirado. Nesta fase, é obrigatório esfriar o local com água. Depois desse processo, o carvão é recolhido e ensacado. De um forno pequeno podem ser extraídos até 15 sacos de carvão. Um grande, com dois metros por dois metros e meio, pode dar origem a 50 ou 60 sacos.
Foto: DW/J. Rodrigues
Carvão chega ao mercado
O carvão é depois ensacado e vendido nos mercados das vilas e cidades. O custo de cada saco pode rondar os 4 ou 5 euros. O carvão é um produto com relativa procura e o seu preço torna este negócio rentável. Afinal, o custo de produção é muito baixo e carece apenas de matéria-prima ilegalmente recolhida das florestas.
Foto: DW/J. Rodrigues
Carvão utilizado na cozinha
O carvão é comprado e utilizado para uso doméstico, sobretudo na confeção de alimentos. É por isso um produto apetecível, porque permite manter as brasas e o calor de um churrasco durante mais tempo.
Foto: DW/J. Rodrigues
Biogás, uma alternativa
Como alternativa ao carvão e à lenha para cozinhar, está a ser experimentada em algumas comunidades o fabrico de biogás a partir de lixo localmente produzido, como restos de vegetais e cascas de frutos, o que pode ser vantajoso para manter a higiene em alguns locais. Por outro lado, este método é mais amigo do ambiente do que o fabrico de carvão.
Foto: DW/J. Rodrigues
Biogás canalizado para as casas
O gás produzido em cisternas próprias é canalizado para as residências e conectado a um fogão. É uma alternativa sustentável e amiga do ambiente, ao contrário do carvão, que depende da desflorestação e que não só põe em causa o ecossistema natural como também agrava os efeitos nefastos sobre o ambiente.