Segundo o acórdão com a proclamação dos resultados das eleições autárquicas realizadas em 65 municípios em 11 de outubro, aprovado por unanimidade e lido hoje pela presidente do CC, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da oposição), venceu a eleição em Quelimane com 39.021 votos e 23 mandatos. 

"Os resultados decorreram da verificação dos dados, de acordo com a prova produzida", lê-se no acórdão do Conselho Constitucional, último órgão de recurso eleitoral e que tem a responsabilidade da proclamação dos resultados eleitorais. 

Este anúncio levou milhares de pessoas a festejar nas ruas de Quelimane ao final da manhã desta sexta-feira (24.11). 

Em 26 de outubro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, após realizado o apuramento intermédio e geral, tinha atribuído a vitória em Quelimane à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), com 38.595 votos e 23 mandatos, resultado que o CC reduziu, após verificação da documentação, para 35.973 e 22 mandatos. 

O resultado permitiu a reeleição de Manuel de Araújo na presidência da autarquia de Quelimane, após várias semanas de protestos na cidade contra os resultados anteriormente anunciados, envolvendo milhares de pessoas e apoiantes do candidato da RENAMO. 

Quelimane foi um dos quatro municípios onde o CC reverteu os resultados iniciais, todos da FRELIMO para a RENAMO, casos ainda de Alto Molócuè, também na província de Zambézia, Vilankulo, em Inhambane, e Chiúre, em Cabo Delgado. 

Repetição da votação noutros locais

Na província de Nampula, o CC mandou repetir parcialmente a votação nos municípios de Nacala Porto e na província da Zambézia nos municípios de Milange e Gurué, enquanto em Marromeu, província de Sofala, a votação terá que ser repetida por completo, devido a várias irregularidades. 

Assim, a FRELIMO foi proclamada vencedora em 56 municípios, contra os anteriores 64, mantendo-se o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) vencedora na Beira, capital da província de Sofala. 

Segundo o acórdão, que representa a decisão final do processo eleitoral autárquico, o CC recebeu e decidiu sobre 40 recursos, apresentados em 32 dos 65 municípios. Alguns foram recusados por problemas de extemporaneidade, apresentação fora de prazo ou por não terem sido alvo de recursos em primeira instância. 

O CC recebeu ainda dois recursos eleitorais da RENAMO e um da Nova Democracia para anulação das eleições e recontagem de votos e remeteu vários processos para o Ministério Público "para os efeitos devidos". 

Estavam inscritos para votar nestas sextas eleições autárquicas 4.817.702 eleitores e foram constituídas 1.486 assembleias de voto, com 6.875 mesas de votação. 

As ruas de algumas cidades moçambicanas têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma "megafraude" no processo das eleições autárquicas e os resultados anunciados pela CNE, fortemente criticados também pela sociedade civil e organizações não-governamentais. 

A RENAMO, que pela primeira vez foi a votos totalmente desmilitarizada e que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município no primeiro anúncio feito pela CNE, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC, última instância de recurso no processo eleitoral.