O Governo da Guiné-Bissau ordenou o encerramento de 79 rádios por falta de pagamento das licenças de emissão. O prazo para a regularização das rádios terminou na quarta-feira (06.04). O Executivo deu três dias às rádios para regularizarem a sua situação.

Num total de 88 rádios notificadas, só nove compareceram no Ministério da Comunicação Social. Esta sexta-feira, a Liga Guineense dos Direitos Humanos pediu ao Governo para "abandonar a lógica de confrontação" e apostar numa "lógica de cooperação" com as 79 emissoras "em falta".

À DW, Diamantino Domingos Lopes, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social (SINJOTECS), também apela ao diálogo com o Governo para reverter o encerramento das rádios, que considera um "absurdo".

O sindicalista lembra que as rádios já enfrentam várias dificuldades técnicas e financeiras, e não têm a capacidade de pagar os salários aos seus trabalhadores. São também fundamentais para a democracia: "Privar o país dessa liberdade é fazer pior que os colonialistas", diz Diamantino Domingos Lopes.

DW África: Há a possibilidade de o Governo voltar atrás com a decisão e dar mais tempo às rádios para renovarem as licenças de emissão?

Diamantino Domingos Lopes (DDL): Tudo indica que o Governo está mesmo decidido em ordenar o fechamento das rádios. Partimos do princípio que essa decisão é, de certo modo, desajustada porque não tem suporte legal e efetivo. Ainda não existe nenhuma lei que dê orientação nesse sentido. Neste momento, as rádios não têm condições para pagar o que o Governo está a exigir, por isso é necessário um diálogo para encontrar uma solução para esse problema.

DW África: A preocupação do Governo não deveria ser assegurar o funcionamento das rádios, ao invés de obrigá-las a renovar as licenças de emissão, como sugeriu esta sexta-feira a Liga Guineense dos Direitos Humanos?

DDL: O Governo, através do Ministério de Comunicação Social, não tem praticamente nenhum projeto de desenvolvimento do setor.

Nós criámos a lei da carteira profissional, a lei da imprensa online (em colaboração com o UNIOGBIS, o Gabinete Integrado de Consolidação da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau) e o código deontológico. Todos esses instrumentos legais que promovem um funcionamento saudável dos órgãos de comunicação social são trabalhados por nós, não exatamente pelo Governo. Inclusive, temos um conjunto de atividades a desenvolver até 2023, tudo bem programado, com o tempo e os valores a pagar.

O Governo não tem nada disto para o desenvolvimento do setor. Portanto, em vez de complicar, seria melhor facilitar. O Governo só complica, esse é o grande problema.

DW África: Como é que o encerramento das rádios pode prejudicar o país?

DDL: A ausência de informação é um problema sério. É prejudicial a todos os níveis. Um dos papéis fundamentais das rádios é a informação. Há uma crise não só política, mas também socioeconómica, que abala toda a sociedade. Há um problema muito grande que precisa de ser esclarecido, e quem tem esse papel são os órgãos de comunicação social, sobretudo as rádios, mais consumidas pela sociedade. Talvez queiram privar a sociedade das informações.

Quando não há informação, há desinformação, e a sua consequência é muito desastrosa. O impacto disto é muito grande.

DW África: Os ataques às rádios na Guiné-Bissau têm sido constantes. Agora, 79 rádios vão encerrar. Estamos a assistir a uma perseguição ao jornalistas por parte do Governo guineense?

DDL: Há uma inquietação por parte do Governo. Para o Governo, talvez o silenciamento fosse a estratégia mais adequada. Não faz qualquer sentido parar mais de 70 rádios. É absurdo. Este é um país cuja liberdade é conquistada com muito suor e privar o país dessa liberdade é fazer pior que os colonialistas. Isso não tem nenhum ganho, nem para Governo, nem para as rádios e muito menos para a sociedade.