A medida já tem vindo a ser aplicada relativamente ao exército russo e visa reprimir os críticos da ofensiva na Ucrânia.

As sanções penais que punem "o facto de desacreditar as Forças Armadas da Rússia estendem-se às formações de voluntários, às organizações e às pessoas singulares que prestam assistência ao exército no cumprimento da sua missão", indicou a Duma (a câmara baixa do parlamento russo) na sua página na Internet.

15 anos de prisão

"Todos aqueles que hoje arriscam as suas vidas para garantir a segurança do país e dos cidadãos estão protegidos de provocações e mentiras" com a nova lei, afirmou o presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, especificando que as "sanções serão pesadas" e que podem ir "até aos 15 anos de privação de liberdade".

O Grupo Wagner, com ligações ao Kremlin e que tem estado a recrutar um número significativo de mercenários nas prisões russas, está a liderar o ataque em Bakhmut, o epicentro atual dos combates no leste da Ucrânia.

No entanto, o Grupo Wagner, que atua com bastante autonomia no terreno, tem mantido nas últimas semanas relações tensas com o Estado-Maior e o Ministério da Defesa da Rússia, acusando-os de incompetência ou mesmo de traição por falta de fornecimento de munições de artilharia.

O grupo armado privado, liderado por Yevgeny Prigozhin, também está presente noutros continentes, em particular em África.

Logo após o início da ofensiva militar contra a Ucrânia, a Rússia introduziu uma série de sanções criminais para pôr cobro a qualquer forma de crítica aos militares.

Opositores de renome e cidadãos comuns foram presos, e alguns já foram julgados e condenados por críticas a Moscovo, como foi o caso do opositor Ilia Iachine, condenado em dezembro a oito anos e meio de prisão.

Outra figura da oposição russa, Vladimir Kara-Murza, está a ser julgada desde segunda-feira. Kara-Murza pode ser condenado até 25 anos de prisão, dado a acusação de alta traição por ter divulgado alegadamente "informações falsas" sobre o exército.

Moscovo não reconhece processos do TPI

Também esta terça-feira (14.03), as autoridades russas rejeitaram a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), garantindo que essa será a postura do país caso seja interposto um processo contra o país por crimes de guerra na Ucrânia.

A Rússia "não reconhece esse tribunal", afirmou o porta-voz da presidência russa, Dimitri Peskov, acrescentando que "será assim que Moscovo irá abordar o assunto" num eventual processo no âmbito do conflito na Ucrânia.

Citado pela agência de notícias russa Tass, Peskov sublinhou ainda que o TPI ignorou a morte de civis "às mãos de nacionalistas ucranianos" antes da invasão e após o início do conflito armado em 2014 na região de Dombass, no leste da Ucrânia.

"Durante anos, nenhum tribunal internacional, nem mesmo os que não são reconhecidos pela Rússia, nem outros membros da comunidade internacional se preocuparam em prestar atenção à destruição de infraestruturas civis e à morte de civis nas mãos de nacionalistas ucranianos no Dombass", criticou o porta-voz do Kremlin.

O jornal norte-americano The New York Times avançou hoje que o TPI vai dar início iniciar a dois processos por alegados crimes de guerra contra a Rússia no contexto da invasão da Ucrânia emitindo várias ordens de prisão.  

De acordo com o jornal, os casos estão relacionados em concreto com o alegado "sequestro de crianças ucranianas" e com o "ataque deliberado contra infraestruturas civis" da Ucrânia.