A República Democrática do Congo (RDC) está a contar com os seus parceiros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) para neutralizar o grupo rebelde M23 no leste do país, atingido por um conflito armado.

As tensões aumentaram em março de 2022, quando o M23, após uma década de relativa calma, atacou posições do Exército congolês perto da fronteira entre o Uganda e o Ruanda, levando a população local a fugir em busca de segurança.

A missão da SADC no Congo começou a ser destacada em dezembro, depois da RDC ter pedido apoio ao abrigo do pacto de defesa mútua do bloco.

Mas a capacidade da SADC para restaurar a paz e a segurança no leste do Congo está em causa.

Stephanie Wolters, investigadora sénior do Instituto Sul-Africano de Assuntos Internacionais, em Joanesburgo, explica que a falta de fundos para os soldados estrangeiros está a dificultar o sucesso da missão.

"No fim de contas, o problema é que estas missões grandes e muito dispendiosas (...) não são sustentáveis para os países que contribuem com tropas", entende.

Falta de fundos prejudica combate

A analista apontou dificuldades financeiras semelhantes que comprometem a missão militar da SADC em Moçambique, que tem estado a ajudar as forças locais desde meados de 2021 na sua luta contra o terrorismo na província de Cabo Delgado, no norte.

De acordo com Wolters, há consenso em Moçambique de que o financiamento contínuo seria útil se permitisse que a missão da SAMIM continuasse o seu mandato, sem o qual haveria um vácuo.

O analista moçambicano Adriano Nuvunga concorda afirmando que "a falta de financiamento é um grande obstáculo”. O diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento acredita que a retirada das forças da SADC poderá expor as comunidades locais de Cabo Delgado a novos perigos.

A missão da SAMIM - que envolve tropas de Angola, Botswana, Congo, Lesoto, Malawi, África do Sul, Tanzânia e Zâmbia - vai terminar em julho devido à falta de fundos, de acordo com um anúncio recente da ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros, Verónica Macamo.

Alex Vines, diretor do Programa Africano do grupo de reflexão britânico Chatham House, explica que Moçambique negociou com a África do Sul e a Tanzânia a manutenção de forças como parte das relações bilaterais.

Crise humanitária

"E há ainda uma força ruandesa de 2500 efetivos destacada em Cabo Delgado que parece que vai continuar presente durante alguns anos". E lembra também que "há um debate muito vivo neste momento na União Europeia sobre o prolongamento do financiamento por mais um ano para o destacamento do Ruanda", diz o pesquisador.

A Missão de Formação da União Europeia em Moçambique tem estado a apoiar o destacamento de tropas ruandesas em Cabo Delgado desde 2021.

A SADC também reconheceu que a situação moçambicana é muito mais estável do que a escalada de violência no leste do Congo, onde mais de 120 grupos armados têm lutado por uma parte do ouro e de outros recursos minerais da região - que incluem grandes depósitos de cobre, ouro e diamantes, cometendo assassinatos em massa.

O resultado é uma das maiores crises humanitárias do mundo, com cerca de 7 milhões de pessoas deslocadas, de acordo com as estimativas da ONU para o final de 2023, incluindo 2,5 milhões de deslocados internos só na província de Kivu do Norte.

RDC é prioridade

O destacamento da SADC para o leste do Congo é agora a prioridade da região e alguns dos meios que foram utilizados em Moçambique foram realocados para lá.

Mas Alex Vines questiona a eficácia desta medida: "Veremos até que ponto essa força é eficaz, mas, na minha opinião, existe o perigo de a SADC estar a confrontar diretamente o Ruanda. A União Africana (UA) e os Estados Unidos têm sido muito claros ao afirmar que o Ruanda é muito ativo no apoio ao grupo rebelde M23."

Em fevereiro, o Governo sul-africano afirmou que 2.900 dos seus soldados estavam a ser mobilizados para a operação da SADC no leste do Congo, que tem um mandato até dezembro de 2024, com um custo de cerca 100 milhões de euros.

Os observadores políticos esperam que haja financiamento adicional proveniente de canais multilaterais como as Nações Unidas e a União Europeia para ajudar a financiar o SAMIDRC.

Stepanhie Wolters realça que estes meios de financiamento são essenciais. "Mas não existe nenhum outro organismo regional a que a RDC possa recorrer, como já fez com a Comunidade da África Oriental (EAC) e a força da SADC, pelo que as finanças da UA e da UE são essenciais", entende.

O Congo também está a utilizar mercenários e mobilizou muitos dos grupos armados que lutavam contra o Governo de Kinshasa há algum tempo. Agora fazem parte da coligação pró-governamental que luta juntamente com o Exército congolês contra grupos rebeldes violentos.