Críticas à recondução de André Neto na presidência da CNE
Lusa | ar
31 de janeiro de 2017
Parlamento angolano aprovou resolução reconduzindo no cargo o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, sob críticas das bancadas da oposição, que pediram coerência nas suas responsabilidades.
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A resolução foi aprovada esta terça-feira (31.01) com os votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Partido de Renovação Social (PRS), enquanto os deputados da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) votaram contra, além da abstenção da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Na sua declaração de voto, o deputado e vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, acusou André da Silva Neto de não "facilitar a vida aos angolanos, relativamente à solidez da sua postura".
Segundo o deputado, essa volatilidade dificulta a colocação em suas mãos de "sérios desafios e destinos" da soberania angolana, tendo em conta as eleições gerais de agosto próximo.
Processo de registo eleitoral alvo de muitas críticas
A oposição tem vindo a criticar sobretudo o processo de registo eleitoral, em curso, mas conduzido pelo Ministério da Administração do Território e não pela CNE.
"É preciso mudar de comportamento, o presidente da CNE tem sido de uma gritante e desastrosa falta de coerência", apontou Raúl Danda.O vice-presidente do maior partido da oposição angolana pediu ainda esclarecimento sobre o recuar da posição inicial de André da Silva Neto quanto à disponibilidade de se manter no cargo, reconduzido nas funções depois de em 2016 ter alegado motivos de saúde e os 69 anos para não continuar.
"O avançar da idade é outro elemento evocado na carta, diz que já sente que a idade lhe confere o merecido descanso, o que aconteceu a esta idade? Decresceu, está a andar para trás, é um outro registo que faz com que a gente recue", acusou Danda.
Em declarações à imprensa, André da Silva Neto explicou que um prognóstico errado sobre o seu estado de saúde levou-o a reconsiderar a sua posição e continuar a dirigir o processo, face a proximidade das eleições gerais agendadas para agosto deste ano e os conhecimentos já adquiridos ao longo dos anos de condução do processo.
"Presidente da CNE não tem sido solidário”
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", justificou o voto contra com a convicção de que André da Silva Neto "não é alguém que se bate no sentido de implementar as competências que a Constituição atribui à CNE".
André Mendes de Carvalho "Miau" referiu que o presidente reconduzido da CNE não tem sido solidário com os seus pares na resolução de situações que carecem esclarecimentos."Porque quando os seus pares, nomeadamente os comissários nacionais, provinciais e municipais, se batem no sentido de ver esclarecidas algumas dúvidas, algumas leis que usurpam direitos e competências da CNE, em lugar de ser solidário, em lugar de fazer o mesmo exercício, ainda pune os seus pares. Por outro lado, queremos de facto dissipar as suspeições e o que podemos ver do exercício passado, de facto em lugar de dissipar essas suspeições age precisamente em sentido contrário. Sabemos que muita da fraude que se comete neste país é sob o olhar silencioso da CNE, por todas estas razões votamos contra", disse.
Presidente da CNE angolana promete mais diálogo nas eleições
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, André da Silva Neto, reconduzido no cargo pelo Parlamento, manifestou a sua disponibilidade para um maior diálogo na condução das eleições gerais de agosto deste ano.
O juiz e presidente da CNE explicou à imprensa, após ter sido empossado na Assembleia Nacional para novo mandato de cinco anos, que ao contrário das eleições gerais de 2012, pretende um processo "mais dialogante quer com os atores políticos quer com todos os agentes que participam nas eleições", previstas para agosto próximo."Não tivemos essa oportunidade de fazer nas eleições de 2012, fomos empossados 45 dias antes, não tivemos tempo para preparar um processo com todo o mecanismo que deve nortear um processo desta natureza, mas agora estamos em condições de o fazer e teremos então um processo mais aberto, mais dialogante, de modo a ter uma maior interação com todos os participantes", referiu.
Plano de tarefas a ser aprovado na próxima semana
Segundo André da Silva Neto, o plenário da CNE reúne na próxima terça-feira (07.02) para aprovar o plano de tarefas que vai conduzir a execução das eleições gerais deste ano e o cronograma institucional para as mesmas.
Sobre a possibilidade dos angolanos no estrangeiro poderem exercer o seu direito de voto, André da Silva Neto avançou que é uma tarefa que está no plano e "em momento oportuno tomarão conhecimento se votam ou não votam"."Não compete a mim dizer se votam ou não, compete ao plenário da CNE. É uma questão que está calendarizada no plano de tarefas, que vai ser aprovado amanhã (01.02)", disse, acrescentando que a votação no exterior "depende de toda uma série de circunstâncias para que este voto se execute".
Relativamente ao processo de registo eleitoral, que decorre desde agosto de 2016, mas conduzido pelo Ministério da Administração do Território, André da Silva Neto disse que está a decorrer sem percalços.
2016 em imagens: O que moveu a África lusófona?
Desde a tensão político-militar em Moçambique, passando pela luta pela liberdade de expressão em Angola, até à crise política na Guiné-Bissau - 2016 foi um ano de momentos marcantes nos PALOP.
Foto: Getty Images/AFP
Angola: Febre amarela mata 370 pessoas
O primeiro caso foi conhecido no final de 2015, em Luanda. Em poucos meses, a epidemia alastra-se às 18 províncias do país e mata mais de 370 pessoas. Em fevereiro, o Governo lança a primeira fase da campanha de vacinação (na foto). Em dezembro, a Organização Mundial de Saúde afirma que não pode declarar o país livre do surto, uma vez que "ainda decorre o período de implementação da resposta".
Foto: DW/B. Ndomba
Ataques e acusações em Moçambique
A 20 de janeiro, o secretário-geral da RENAMO, Manuel Bissopo, é baleado por desconhecidos na cidade da Beira, centro de Moçambique. O político da oposição sobrevive, mas, desde o início do ano, quase diariamente, há notícias de ameaças, sequestros e mortes de dirigentes moçambicanos. A FRELIMO e a RENAMO trocam acusações. A tensão político-militar marca o ano no país.
Foto: Nelson Carvalho
Cabo Verde: Maioria absoluta para a oposição
Em março, o Movimento para a Democracia (MpD) derrota o PAICV e volta ao poder, após 15 anos na oposição. O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva promete trabalhar pelo crescimento do país, mas, em julho, admite: Cabo Verde "não está bem". Apesar do "contexto económico, financeiro e social difícil", em novembro, o Governo prevê um crescimento de 5,5% do PIB no Orçamento de Estado para 2017.
Foto: MpD
Penas de prisão para 15+2 em Luanda
17 ativistas angolanos, acusados de atos preparatórios de rebelião e de organização de malfeitores, são condenados em março a penas entre dois e oito anos de prisão. O julgamento fica marcado por protestos e denúncias de irregularidades e ganhara visibilidade internacional com a greve de fome de Luaty Beirão e outros ativistas contra a morosidade do processo.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
As "dívidas escondidas" de Moçambique
Em abril, o Governo moçambicano admite a existência de dívidas não declaradas pelo Estado. A descoberta das dívidas contraídas por três empresas com garantias do Governo, sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais, levam os investidores a suspender a ajuda financeira a Moçambique. Ao mesmo tempo, o metical desvaloriza e os preços sobem: a crise económica instala-se no país.
Foto: DW/M. Sampaio
José Mário Vaz e a crise em Bissau
A 12 de maio, o Presidente guineense demite o Governo de Carlos Correia. Na Assembleia Nacional Popular reina o desentendimento após a expulsão de 15 deputados do PAIGC, partido maioritário no Parlamento. Baciro Djá é empossado primeiro-ministro sob protestos do ex-Executivo e da maioria dos deputados do PAIGC. O impasse impede debate e aprovação do programa do novo Governo.
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
A polémica presidente da Sonangol
Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola, é nomeada pelo pai em junho para chefiar a petrolífera estatal. Doze advogados apresentam ao Tribunal Supremo uma providência cautelar, invocando a alegada violação da lei da Probidade Pública. A ação ainda aguarda decisão. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República considera que a nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol "cumpriu a lei".
Foto: Reuters/E. Cropley
Ativistas em liberdade após lei de amnistia
Em junho, o Supremo Tribunal de Angola ordena a libertação dos ativistas angolanos a cumprirem pena de prisão por rebelião. Luaty Beirão (na foto), é um dos ativistas postos em liberdade. José Marcos Mavungo, detido em março de 2015, depois de ter organizado uma manifestação contra a má governação em Cabinda e a violação dos direitos humanos em Angola, tinha já sido posto em liberdade em maio.
Foto: DW/P. Borralho
São Tomé e Príncipe: eleições controversas
Evaristo de Carvalho vence a primeira volta das presidenciais, em julho, mas a Comissão Eleitoral anuncia uma alteração do resultados: afinal, nenhum candidato reúne mais de 50% dos votos. O Presidente cessante Manuel Pinto da Costa, o segundo mais votado na primeira volta, desiste da corrida e Evaristo de Carvalho concorre sozinho à segunda. É eleito Presidente com 54% de abstenção.
Foto: DW/R. Graça
Saída em 2018?
Em março, José Eduardo dos Santos anuncia que vai abandonar a vida política em 2018. Mas, em agosto, é reconduzido na liderança do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Os moldes exatos da sua saída da política ainda não são conhecidos. Após a independência em 1975, Angola apenas teve dois Presidentes: Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.
Foto: picture alliance/dpa/P.Novais
Diálogo em Moçambique
Em setembro, são retomadas as negociações entre o Governo e a RENAMO em Maputo, que estão sob mediação internacional desde julho. Governo e RENAMO estão há meses sem chegar a um entendimento. Mediadores propõem cessar-fogo, mas os confrontos continuam. As divergências mantêm-se até ao fim do ano de 2016, altura em que a descentralização do poder está no centro do debate.
Foto: DW/L. Matias
Ataques a dirigentes políticos em Moçambique
Armindo Nkutche, membro da Assembleia Provincial de Tete pela RENAMO, é morto a tiro em setembro. Jeremias Pondeca, representante da RENAMO nas negociações de paz (à direita, na foto), é morto a tiro em outubro. No mesmo mês, desconhecidos matam o chefe da bancada da RENAMO na Assembleia Provincial de Sofala, Juma Ramos. Multiplicam-se os ataques a membros do partido da oposição e da FRELIMO.
Foto: DW/L. Matias
Continuidade em Cabo Verde
O Presidente Jorge Carlos Fonseca vence as eleições de 2 de outubro, mas a abstenção histórica de 64% levanta críticas da oposição. Na tomada de posse do seu segundo mandato (na foto), o Presidente cabo-verdiano defende o reforço da segurança do país a partir de investimentos em tecnologia e formação de agentes.
Foto: Presidência da República de Cabo Verde
Moçambique não consegue pagar dívidas
Em novembro, o Governo assume oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das três empresas públicas com empréstimos ocultos (EMATUM, ProIndicus e MAM), defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI. Comissão Parlamentar de inquérito para investigar contornos das dívidas conclui que o Executivo violou a Constituição.
Foto: Leonel Matias
Correspondente da DW detido
Arcénio Sebastião, correspondente da DW África na Beira, em Moçambique, é detido durante 34 dias no distrito do Dondo, acusado de injúria e difamação contra um agente da polícia. Um caso "incomum", segundo a defesa e o Instituto para a Comunicação Social da África Austral - MISA. O jornalista aguarda julgamento em liberdade, depois do pagamento de uma fiança de 20 mil meticais (mais de 230 euros).
Foto: DW/A. Sebastiao
Nosso Banco fecha as portas em Moçambique
O terceiro maior banco de Moçambique, com capitais maioritariamente nacionais, encerra ao público em novembro, na sequência do cancelamento da sua licença pelo Banco Central (na foto), perante os problemas financeiros da instituição. O caso causa indignação e juristas sugerem que o Banco de Moçambique pode ser alvo de responsabilização civil por negligência. Outros bancos estão sob vigilância.
Foto: DW/J.Beck
Guiné-Bissau: 5 Governos em menos de 3 anos
Em novembro, José Mário Vaz demite o Governo de Baciro Djá e dá posse a um novo primeiro-ministro: Umaro Sissoco. O PAIGC, vencedor das últimas legislativas, não aceita integrar o novo Governo, empossado em dezembro, por considerar que este resulta de uma iniciativa presidencial contrária ao acordo de Conacri, assinado pelos dirigentes guineenses em outubro e mediado pela CEDEAO.
Foto: DW/B. Darame
João Lourenço: o candidato do MPLA?
O ato central das comemorações do 60º aniversário da fundação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a 10 de dezembro, decorre sem a presença do presidente do partido, José Eduardo dos Santos. O ministro da Defesa, João Lourenço, é tido como o sucessor à liderança do partido, mas o MPLA não o confirma oficialmente.