"De facto, este programa não deverá constituir uma mudança significativa no cenário macroeconómico para Angola", refere uma nota ao mercado do Banco de Fomento Angola (BFA).BFA, a que a Lusa teve acesso, sublinhando que "os principais problemas", como a elevada dívida, com concentração de reembolsos no curto prazo, inflação persistentemente alta, disparidade no câmbio e a dependência quase absoluta do petróleo, permanecerão a curto e médio prazo. "Independentemente da existência do programa", aponta.

O Governo angolano anunciou quarta-feira (18.04) ter solicitado um programa de apoio ao Fundo Monetário Internacional (FMI), para coordenação de políticas económicas, mas sem qualquer envelope financeiro associado. 

Em comunicado enviado à Lusa, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, numa altura em que decorrem em Washington os Encontros de Primavera, promovido pelo FMI, nos quais a comitiva angolana é liderada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, é esclarecido que o programa em causa é um Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês).

"Que é um programa não financiado, que o [Governo angolano] auxiliará na implementação das medidas contidas no seu Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em janeiro do corrente ano, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país com efeitos positivos na captação de Investimento Direto Estrangeiro", lê-se no comunicado. 

Implementação real de reformas

Para os analistas do BFA, "uma das consequências deste possível acordo é uma maior capacidade de real implementação de reformas por parte das autoridades nacionais". 

Por um lado, refere a nota, a intervenção do FMI "porá seguramente mais alguma pressão na concretização das políticas pretendidas", embora "não tanta pressão como num programa onde existe financiamento".

"Por outro, parece-nos que esta formalização é, em alguma medida, uma institucionalização de alguma cooperação que já estava a ocorrer entre o FMI e certas entidades angolanas", apontando o apoio técnico ao Banco Nacional de Angola como um exemplo.

O cumprimento deste programa "pode ser um instrumento bastante útil de compromisso com as reformas económicas iniciadas", pelo que o "efeito principal do programa", no curto prazo, consiste "numa melhoria da imagem externa do país, com possíveis reflexos nos custos de financiamento e no apetite para o investimento direto estrangeiro no país". 

"De facto, este não é um desenvolvimento que mude radicalmente as expectativas face à economia angolana. Porém, contribui para um tom geral de agradável surpresa com as autoridades angolanas que reina neste momento entre os investidores e analistas. O rápido avanço do processo para a emissão de 'eurobonds', que tem sido subtilmente adiado, constituiria prova de um efeito reputacional bastante positivo", concluiu a nota do BFA.

Assistência financeira

Segundo o FMI, as condições do programa económico de apoio a Angola, anunciado em Luanda, são iguais às de um programa de assistência financeira, "exigindo-se o mesmo padrão às políticas". "Embora não envolva o uso de recursos do FMI, exige-se que as políticas apoiadas no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI) atinjam o mesmo padrão que se impõe às políticas no âmbito de um acordo de empréstimo do Fundo", disse o subdiretor-geral do FMI, num comunicado divulgado no seguimento do anúncio do acordo, em Luanda. 

"Recebemos uma carta das autoridades angolanas para que o corpo técnico do FMI dê início às discussões de um programa económico que possa ser apoiado pelo PCI", escreveu Tao Zhang, elogiando o novo executivo pelas medidas já aprovadas.

O PCI é um instrumento não financeiro disponível para todos os países-membros do FMI que não necessitam de recursos financeiros do Fundo no momento da aprovação do acordo e que não têm obrigações financeiras em atraso para com a instituição e destina-se a países que procuram demonstrar o seu compromisso com uma agenda de reformas e/ou desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados, segundo a definição do FMI.