Forças políticas da oposição e plataformas da sociedade civil afirmam que o referendo constitucional realizado no domingo, na Guiné-Bissau, foi amplamente boicotado, com estimativas de participação que variam entre mais de 90% de abstenção e um máximo de 10% de participação. A Comissão Nacional de Eleições (CNE), contudo, anunciou, no final da votação, uma taxa de participação superior a 50%, criando uma divergência que deverá ser esclarecida com a publicação dos resultados oficiais.

PAI-Terra Ranka e API-Cabaz Garandi classificam consulta como fracasso

Num comunicado conjunto divulgado após o encerramento das urnas, a Plataforma da Aliança Inclusiva Terra Ranka (PAI-Terra Ranka) e a Aliança Patriótica Inclusiva Cabaz Garandi (API-Cabaz Garandi) consideraram o referendo uma "expressão de rejeição popular" às alterações constitucionais promovidas pelas autoridades de transição.

As duas coligações afirmaram que a consulta foi convocada por autoridades resultantes do golpe de Estado de 26 de novembro de 2025 e realizada sem a participação efetiva dos partidos políticos, das organizações da sociedade civil e de mecanismos independentes de fiscalização. As plataformas recordaram ainda que haviam apelado ao boicote, alegando falta de legitimidade das autoridades organizadoras, restrições às liberdades públicas e ausência de transparência em todo o processo.

Segundo o comunicado, a afluência foi fraca em assembleias de voto de todo o país e a participação não terá ultrapassado os 10%. Com base nessa avaliação, as duas coligações consideraram o referendo um "fracasso total" e defenderam que as normas fundamentais do Estado devem resultar de um amplo entendimento nacional, baseado no consenso, no pluralismo e na participação popular.

A PAI-Terra Ranka e a API-Cabaz Garandi manifestaram também preocupação com a possibilidade de o atual contexto político ser utilizado para justificar um eventual adiamento das eleições marcadas pelas autoridades de transição. As coligações consideram que a eventual imposição da nova Constituição poderá agravar a crise política e institucional e apelaram à abertura de um diálogo político inclusivo.

Organizações cívicas dizem que mais de 90% boicotaram

O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil (EdC) e a Frente Popular, plataformas que afirmam congregar mais de cinquenta organizações cívicas e sociais na Guiné-Bissau, também declararam que o referendo foi alvo de um boicote "histórico" e "massivo".

Com base, segundo o comunicado conjunto, em dados resultantes de um acompanhamento realizado em todo o território nacional, as duas plataformas sustentaram que mais de 90% dos cidadãos eleitores boicotaram totalmente a votação de 30 de agosto.

As organizações interpretaram a ausência nas urnas como uma manifestação de consciência cívica e política e como rejeição ao processo conduzido pelas autoridades de transição. Na sua avaliação, a consulta procurava conferir legitimidade a uma nova ordem constitucional imposta num contexto de crise política.

O EdC e a Frente Popular defenderam a democracia, a liberdade, a justiça e o Estado de direito e reafirmaram a determinação de prosseguir a sua ação até ao restabelecimento pleno da ordem constitucional e democrática no país. 

Movimento Pó de Terra aponta boicote superior a 95%

O Movimento Revolucionário Pó de Terra apresentou uma estimativa ainda mais baixa de participação. Num comunicado divulgado em 30 de agosto, afirmou que mais de 95% das cidadãs e dos cidadãos guineenses terão ignorado as urnas.

O movimento declarou ter baseado a sua avaliação em dados recolhidos no terreno e nas atas-síntese afixadas nas assembleias de voto. Segundo a organização, imagens de mesas de voto desertas ou com reduzida presença de eleitores e atas com números irrisórios de votantes comprovariam a adesão ao boicote.

O Movimento Pó de Terra considerou que a consulta não tem legitimidade para validar alterações à ordem constitucional e exigiu o regresso à legalidade democrática. A organização advertiu ainda que uma eventual manipulação dos dados eleitorais não alteraria, na sua perspetiva, o resultado observado no terreno. 

CNE anuncia participação acima de 50%

Em contraste com as estimativas divulgadas pelos partidos da oposição e pelas plataformas da sociedade civil, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Idriça Djaló, anunciou uma taxa de participação superior a 50% no referendo constitucional.

Numa conferência de imprensa que marcou o encerramento das urnas, Djaló, que é também secretário executivo da CNE, afirmou que o processo decorreu "globalmente bem". As declarações foram consultadas pela Lusa nas redes sociais de órgãos de comunicação social locais.

O porta-voz da CNE afirmou que, de acordo com as indicações recebidas das estruturas da administração eleitoral, não ocorreram incidentes que pudessem comprometer a fiabilidade da votação. Djaló reconheceu que a participação foi fraca nas primeiras horas da manhã, mas disse que aumentou gradualmente durante o resto do dia.

O responsável instou os eleitores a aguardarem "com serenidade" a publicação dos resultados, mas não adiantou a data em que os dados oficiais serão divulgados.

Crise política

A consulta realizou-se num contexto de crise política iniciado após o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, ocorrido um dia antes da publicação dos resultados das eleições legislativas e presidenciais de novembro daquele ano. Segundo a informação divulgada pela Lusa, os militares afastaram do poder o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e fizeram aprovar uma nova Constituição, que reforça os poderes do chefe de Estado.

A oposição considerou que se tratou de um "golpe de Estado cerimonial" para permitir o regresso de Sissoco Embaló ao poder através de novas eleições presidenciais e legislativas, marcadas pelas autoridades militares para 6 de dezembro.