O Parlamento moçambicano prepara-se para debater a revisão da Constituição da República, para permitir o adiamento das eleições distritais.

A bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), que tem a maioria no Parlamento, submeteu uma proposta de revisão à Assembleia da República, em maio. Agosto seria o mês apontado para o debate.

No entanto, o porta-voz da FRELIMO, Feliz Sílvia, disse à DW que a bancada não poderá comentar o assunto, porque a informação sobre a sessão extraordinária ainda não é oficial. Segundo Feliz Sílvia, tudo o que se diz até ao momento é apenas especulação.

A realização das eleições distritais em Moçambique, a partir do próximo ano, é resultado de um acordo assinado em 2018 entre o governo e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição.

Questionado sobre a participação da RENAMO na sessão que irá debater a matéria, o porta-voz da bancada, Arnaldo Chalawa, argumenta: "A questão fundamental não é se a RENAMO vai ou não participar na sessão extraordinária que visa manifestamente aplicar as inconstitucionalidades que minam um Estado normal. É momento de se convocar a sociedade moçambicana para refletir sobre o Estado que queremos construir."

Direitos da população limitados

Arnaldo Chalawa acusa a FRELIMO de querer limitar os direitos da população ao restringir o debate apenas ao Parlamento. "Não se deve legislar com base nos interesses de um determinado grupo. Esta pretensão de rever a Constituição não procede e não tem fundamento", salienta.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira maior forca política do país, absteve-se de comentar a matéria.

O jurista Roberto Aleluia explica que, de acordo com a legislação atual, a FRELIMO pode alterar a Constituição, se quiser, sem ter de recorrer a outros partidos. "O único limite que existia eram cinco anos. Mas, mesmo nesses cinco anos, seria possível fazer uma alteração constitucional, desde que três quartos dos deputados o fizessem", explica.

No entanto, lembra, "a FRELIMO não dispunha de todos esses assentos e tinha de negociar com outras bancadas para fazer a alteração. Agora, já passaram cinco anos. É necessário somente dois terços dos deputados e a FRELIMO tem uma maioria de dois terços."

A possibilidade de adiamento das eleições distritais está a gerar intensos debates em Moçambique. O Presidente da República, Filipe Nyusi, apelou a uma discussão no país sobre a viabilidade da votação. A decisão final caberá ao Parlamento moçambicano.