RENAMO submeteu recurso à CNE, depois da exclusão do seu cabeça de lista e candidato às autárquicas Venâncio Mondlane. Partido considera a medida ilegal.
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A RENAMO, o maior partido da oposição em Moçambique, já recorreu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) na sequência da exclusão, do seu cabeça de lista para Maputo, Venâncio Mondlane, às eleições autárquicas de 10 de outubro.
A Comissão Nacional de Eleições tem, a partir de agora, cinco dias para instruir o processo e encaminhá-lo ao Conselho Constitucional (CC) para deliberar sobre o caso.
A RENAMO diz que a decisão da CNE de excluir a candidatura de Venâncio Mondlane ao pleito, alegadamente por ter renunciado ao mandato anterior, é ilegal e inconstitucional.
"Quando recebemos a notificação o que fizemos foi agir e produzimos o nosso recurso a CNE porque entendemos que existe uma ilegalidade. Primeiro, porque eles agiram com base numa lei já revogada, a lei 7/2013 e não só...a própria Constituição está clara quanto a isso", explica André Majibiri, mandatário do maior partido da oposição moçambicana.
Violação da leiO mandatário da RENAMO socorreu-se da Constituição da República que diz que o processo eleitoral deste ano deve decorrer dentro do quadro legal atual. "O que significa que todas aquelas leis revogadas não seriam aplicadas para esse caso. E mais, o caso da renúncia do candidato para os órgãos autárquicos a Constituição da República não veda o direito de ele ser eleito".
A RENAMO reafirma, por isso, que a exclusão do seu cabeça de lista e candidato às autárquicas, Venâncio Mondlane, é uma violação da lei.
"Agiram com base numa lei ordinária e, como se sabe, a lei ordinária não pode contrariar a lei mãe, que é a Constituição da República. Nesses termos, apresentámos o nosso recurso e esperamos que o Conselho Constitucional ao seu mais alto nível saiba resolver este conflito".
Entretanto, o porta-voz da da Comissão Nacional de Eleições, Paulo Cuinica, deu razão ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM) que impugnou a candidatura de Venâncio Mondlane.
Na conferência de imprensa da semana passada (21.08), Paulo Cuinica disse que a exclusão de Venâncio Mondlane se baseia no artigo 13 da lei sete de 2018 que dispõe que "não é elegível para os órgãos autárquicos o cidadão que tiver renunciado ao mandato imediatamente anterior. Trata-se, outrossim, de uma norma transitada da lei número sete barra 2013 de 22 de fevereiro alterada e republicada pela lei número dez para 2014 de 23 de abril".
RENAMO apresenta recurso contra deliberação da CNE sobre Venâncio Mondlane
Resposta do Conselho Constitucional
O Conselho Constitucional, depois de receber o recurso da RENAMO das mãos da Comissão Nacional de Eleições, terá cinco dias para decidir se Venâncio Mondlane pode ou não concorrer às próximas eleições autárquicas.
Recorde-se que a organização da sociedade civil AJUDEM, que apoia a candidatura de Samora Machel Júnior, também já prometeu recorrer, depois da CNE ter chumbado na passada quinta-feira (23.08) a candidatura do seu cabeça de lista para o município de Maputo.
Segundo a CNE, a decisão foi tomada por insuficiência de suplentes na lista da Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM).
A AJUDEM decidiu apoiar Samora Machel Júnior, após a sua candidatura para autarca de Maputo nas eleições internas da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, ter sido rejeitada por razões não reveladas publicamente.
O filho de Samora Machel, primeiro Presidente moçambicano, recorreu à Comissão Política da FRELIMO, mas o órgão nunca se pronunciou e o processo encerrou com a eleição de Eneas Comiche para candidato do partido no poder a autarca da capital moçambicana.
"Calamidade": roupa e artigos usados muito procurados em Moçambique
As roupas usadas importadas, vulgarmente conhecidas por ‘‘calamidade’’, chegam principalmente da China, Alemanha, Inglaterra. Em Nampula, é um negócio em crescimento e autoridades fazem "vista grossa" a ilegalidades.
Foto: DW/S.Lutxeque
Calamidade: preferida pelo preço e variedade
Calamidade é o nome atribuído a artigos de segunda mão, isto é, usados. Milhares de cidadãos preferem produtos da calamidade. Não só pela qualidade, mas também pelos preços. Por exemplo, no mercado, um artigo de vestuário pode custar 10 meticais [cerca de €0,15], mas a qualidade varia. Isso faz com que se crie uma enchente de gente quando os fardos são abertos pelos revendedores.
Foto: DW/S.Lutxeque
Lojas especializadas no fornecimento de calamidade
Na província moçambicana de Nampula, existem muitos armazenistas que importam roupa usada. Um dos exemplos é a ADPP Vestuário Nampula, que, só na cidade capital do norte, possui três lojas onde vende vestuários aos revendedores.
Foto: DW/S.Lutxeque
Fardos de calamidade
O preço dos fardos varia devido ao peso, qualidade e quantidade. Em muitos armazéns, os fardos vão de cinco a sete mil meticais [entre €70-€100], outros podem chegar a custar 40 mil meticais [cerca de €570]. Os fardos podem conter roupa, mas também cobertores, calçado, entre outros - tudo calamidade.
Foto: DW/S.Lutxeque
Calamidade não é só roupa
Calamidade não se resume apenas a vestuário de segunda mão. Também há objetos “calamidade”: brinquedos e meios circulantes (motorizadas, bicicletas), entre outros. Quando se pretende agradar à pequenada, na calamidade existe muita e diversificada oferta, com preços que vão ao encontro do bolso dos clientes.
Foto: DW/S.Lutxeque
Calçado calamidade
Também há calçado calamidade à venda. Os preços vão de acordo com a qualidade e os tamanhos. Há muita preferência por calçado da calamidade porque, apesar de serem usados, quem compra diz que oferece ainda boa qualidade e durabilidade.
Foto: DW/S.Lutxeque
Pastas com segunda vida
Nas lojas, uma pasta simples, nova, tanto para passeio como para a escola, pode custar entre 400 a 1800 meticais [€6-€25]. Na calamidade é diferente. Com 200 meticais [cerca de €3] é possível encontrar artigos de qualidade incontestável, segundo os que optam por este tipo de artigos.
Foto: DW/S.Lutxeque
Bons cobertores
Alguns cidadãos apontam os cobertores e fronhas da calamidade como sendo os mais resistentes e de muita qualidade, comparativamente aos recém-fabricados. Os preços também são baixos. Com 250 meticais [cerca de €3,50] pode comprar-se um cobertor.
Foto: DW/S.Lutxeque
Proliferam mercados de calamidade
Na cidade de Nampula, não há regras para vender e ganhar dinheiro com a calamidade. Cada dia que passa, surgem novos mercados informais. Muitos nascem nas ruas e passeios da cidade. Até nas paragens há espaços, apesar de ilegais, para a comercialização de roupa - e com muita adesão.
Foto: DW/S.Lutxeque
Vendedores "assaltam" as ruas
Em quase todos os 18 bairros da cidade de Nampula, existem mercados que comercializam artigos de vestuário da calamidade. Mas há quem corra atrás do tempo e do cliente. "Sentar não dá dinheiro, mas sim correr atrás do cliente’’ como apontam os vendedores ambulantes que percorrem as ruas com os seus artigos.
Foto: DW/S.Lutxeque
Um novo "mercado" a nascer no Hospital
Devido à maior circulação e concentração populacional, está a nascer, aos poucos, e nos ‘‘olhos’’ das autoridades municipais e hospitalares, um novo mercado de calamidade no quintal de vedação do Hospital Central de Nampula, a maior unidade sanitária da região norte de Moçambique. Na parede, há uma grande exposição de roupa com destaque para cobertores, toalhas e fronhas.
Foto: DW/S.Lutxeque
Selecionar para atrair clientes nas ruas
Maurício Ossumane é vendedor de rua há mais de 10 anos. Aposta numa oferta personalizada: compra artigo por artigo e faz a sua seleção, para convencer o cliente. ‘‘Ganho dinheiro para a sobrevivência, apesar de não ser muito. Preocupo-me é com os marginais, que por vezes assaltam os nossos bens, como telefones celular’’. Vai continuar a apostar no negócio enquanto não tiver emprego fixo.
Foto: DW/S.Lutxeque
Locais de venda com péssimas condições de higiene
Nem todos os mercados têm condições para o comércio. Cavalaria, localizado no bairro de Carrupeia, é um dos maiores mercados de venda de roupa usada em Nampula, mas as condições, em alguns locais, deixam a desejar. Os tubos de água que sistematicamente rebentam criam um ambiente lamacento e de difícil convivência. Mas vendedores não consideram abandonar o local, devido ao sustento que dali tiram.