"Queremos manifestar o nosso desapontamento e lamentar pelo comunicado do despacho do ministro da Defesa [Atanásio Salvador Mtumuke]. O memorando assinado prevê o enquadramento de 14 oficiais superiores e generais e não três", declarou esta quarta-feira (12.12.)  o porta-voz da RENAMO, José Manteigas, durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Em causa está o anúncio do Ministério da Defesa, na terça-feira, dando conta das nomeações, interinamente, do comodoro Inácio Luís Vaz e dos brigadeiros Xavier António e Araújo Andeiro Maciacona para exercerem as funções de diretor do Departamento de Informações Militares, diretor do Departamento de Operações, e diretor do Departamento de Comunicações, respetivamente.

Os três oficiais faziam parte de um grupo de 14 militares promovidos no exército, por indicação da Renamo, em agosto deste ano pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, no âmbito do processo negocial entre o Governo e a Renamo para um acordo definitivo nas negociações de paz.

Não estão previstas nomeações interinas

Segundo José Manteigas, o acordo assinado entre o Presidente moçambicano e o líder interino do partido, Ossufo Momade, não prevê nomeações interinas."A reconquista da paz e da reconciliação nacional não devem basear-se em soluções paliativas e temporárias, sob pena de termos uma paz e reconciliação precárias", afirmou o porta-voz do partido.

José Manteigas garantiu, no entanto, que o partido vai continuar a negociar, mas apelou ao Governo moçambicano para "cumprir escrupulosamente o memorando de entendimento e reverter com urgência as nomeações interinas por efetivas".

Uma das principais exigências do Governo no processo negocial em curso é a entrega da lista definitiva de oficiais da RENAMO a serem integrados no exército e na polícia. 

"A RENAMO já entregou 14 nomes e o Governo não está a conseguir dar conta do recado. Como é que se está exigir a lista definitiva dos oficiais da RENAMO?", questionou o porta-voz do partido, que reitera o apelo ao chefe de Estado para que "respeite os compromissos assumidos e seja fiel  a sua palavra".

Processo negocial há mais de um anoO atual processo negocial entre o Governo moçambicano e a RENAMO arrancou há pouco mais de um ano, quando Filipe Nyusi se deslocou à Gorongosa, centro de Moçambique, para uma reunião com o falecido líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.

As nomeações dos oficiais do principal partido de oposição para cargos de direção no exército e na polícia estão previstas num memorando de entendimento assinado em agosto deste ano entre o Governo e a RENAMO, sobre a desmilitarização e a integração das forças do principal partido da oposição no exército e na polícia.

Além do desarmamento e da integração dos homens do braço armado do maior partido da oposição nas Forças Armadas, a agenda negocial entre as duas partes envolvia a descentralização do poder, ponto que já foi ultrapassado com a revisão da Constituição, em julho.

Moçambique assistiu, entre 2015 e 2016, a um agravamento nos conflitos militares entre as forças governamentais e o braço armado da RENAMO, que não aceita os resultados eleitorais de 2014, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, de fraude no escrutínio.