A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) manifestou esta terça-feira (22.01.) o seu descontentamento com a lentidão nas negociações de paz com o Governo moçambicano, considerando que continua à espera da integração no exército do número de oficiais previstos no acordo assinado. 

"O processo negocial está a caminhar muito lentamente", disse José Manteigas, porta-voz do principal partido de oposição em Moçambique, durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Em dezembro, o Governo moçambicano nomeou interinamente três oficiais provenientes da RENAMO para cargos de chefia no exército moçambicano, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado em agosto entre as partes.   

Nomeados três oficiais em vez de 14

No entanto, para a RENAMO, o Governo moçambicano não está a respeitar os acordos assinados, na medida em que o memorando não prevê nomeações interinas, além do facto de só terem sido nomeados três oficiais em vez dos 14 previstos no memorando."Estas nomeações são contra o espírito e a letra do acordo, mas mesmo assim a RENAMO continua na mesa das negociações e faremos tudo que é possível para que o processo chegue a bom porto", concluiu José Manteigas.

O documento, assinado pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e pelo novo presidente da RENAMO, Ossufo Momade, distribui diversos cargos militares entre a RENAMO e o Governo e, ao nível do Estado-Maior General das Forças Armadas, prevê que, de um total de nove departamentos, três sejam entregues a homens do partido da oposição.

O memorando prevê, adicionalmente, que, de um total de 12 repartições do Exército, quatro sejam entregues à RENAMO, assim como lhe sejam entregues sete posições em brigadas e batalhões independentes - totalizando 14 oficiais da RENAMO a enquadrar nas FADM.

Processo negocial com pouco mais de 1 ano

O mesmo documento prevê ainda o enquadramento de outros "10 oficiais para ocupar postos de direção e comando na Polícia da República de Moçambique (PRM)", mas só depois de um "entendimento referente à sua colocação na orgânica do Ministério do Interior".Oficialmente, o atual processo negocial entre o Governo da FRELIMO, partido no poder, e a RENAMO arrancou há pouco mais de um ano, quando Filipe Nyusi se deslocou à serra da Gorongosa, centro de Moçambique, para uma reunião com o falecido líder da RENAMO, que morreu a 03 de maio do ano passado devido a complicações de saúde.

Além do desarmamento e da integração dos homens do braço armado do maior partido da oposição nas Forças Armadas, a agenda negocial entre as duas partes envolvia a descentralização do poder, ponto que já foi ultrapassado com a revisão da Constituição, em julho.

"Manobras maquiavélicas"

Na conferência de imprensa desta terça-feira, a RENAMO acusou ainda a FRELIMO de manobras para tentar governar Quelimane, considerando que a decisão de afastar Manuel de Araújo do cargo de presidente do município é um "duro golpe à democracia"."O regime continua a usar manobras para contrariar a vontade dos munícipes de Quelimane, lutando maquiavelicamente para obter via secretaria o que perdeu via voto popular", disse o porta-voz José Manteigas.

Em causa está a decisão do Conselho de Ministros de Moçambique de afastar do cargo Manuel de Araújo, que decidiu concorrer pela RENAMO, principal partido da oposição, a um novo mandato na liderança da cidade, quando ainda cumpria as mesmas funções para as quais concorreu e foi eleito pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido.

O autarca de Quelimane, na província da Zambézia, recorreu ao Tribunal Administrativo da decisão do Governo moçambicano, com o fundamento de que não lhe foi dada a oportunidade de se defender em sede do contraditório e que ao caso foi aplicada a lei errada, mas o órgão chumbou o recurso, num acórdão publicado a 11 de janeiro, faltando poucas semanas para o fim do mandato.

"Estratégias do partido no poder"

Para a RENAMO, a decisão do Tribunal Administrativo e a posição do Ministério da Administração Estatal resultam de "estratégias do partido no poder", a FRELIMO, para distrair o povo."É uma encenação e uma tentativa de distrair os moçambicanos, que acompanham atentamente o julgamento internacional dos corruptos da FRELIMO que estão envolvidos nas dívidas ocultas", acrescentou José Manteigas, em alusão aos novos desenvolvimentos de uma investigação norte-americana que revela subornos e outras ilegalidades na contratação de empréstimos para três empresas públicas, num valor total de cerca de 2 mil milhões de dólares.   

José Manteigas disse que Manuel de Araújo, que voltou a concorrer e vencer em Quelimane nas eleições autárquicas de 10 de outubro, vai tomar posse no novo mandato.

"Manuel de Araújo irá tomar posse em fevereiro, em cumprimento obrigatório do acórdão de 13 de novembro de 2018 do Conselho Constitucional, um documento que valida e proclama a sua eleição para o cargo", observou o porta-voz, que lembra que as decisões do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório. 

Para quando a posse de M. de Araújo?

O acórdão do Tribunal Administrativo que rejeitou o recurso não faz menção aos efeitos sobre o novo mandato que Manuel de Araújo conquistou com a vitória nas eleições autárquicas do dia 10 de outubro do ano passado, dado que o recurso era sobre o mandato que o autarca cumpria desde 2014.

Nesse sentido, ainda não está juridicamente claro se Manuel de Araújo está habilitado a tomar posse para um novo mandato em função da vitória nas últimas eleições autárquicas ou se o acórdão do Tribunal Administrativo divulgado no dia 11 de janeiro impede esse ato.