A Eletricidade de Moçambique (EDM) é acusada pelos deputados da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) de má prestação de serviços. Exemplo, afirmam, são os frequentes cortes de energia que acabam por danificar aparelhos dos clientes da EDM sem que a empresa assuma quaisquer responsabilidades.

Os deputados da oposição denunciam ainda uma dívida à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) que ultrapassa os 50 milhões de dólares e uma elevada interferência política nos comandos da EDM.

As bancadas parlamentares da RENAMO e do MDM sugerem, por isso, a criação de uma comissão para investigar as irregularidades na empresa pública moçambicana.

Deputados denunciam bancarrota e danos aos clientes

A proposta da criação de uma comissão foi avançada pelo porta-voz da bancada do MDM. De acordo com o deputado Fernando Bismarque, “a Eletricidade de Moçambique está numa total insolvência, numa bancarrota que decorre da influência política que a empresa tem sofrido por parte do regime”. Bismarque acrescenta que “nos últimos dez anos, a EDM mergulhou numa espiral de dívidas à HCB e aos seus fornecedores”.

A EDM, a única empresa que fornece energia elétrica ao país, tem sido muito criticada pelo facto de não se responsabilizar pelos danos que são causados pelos frequentes cortes de energia.

José Lopes, porta-voz da bancada da RENAMO, afirma que “há empresas atualmente com uma produção deficiente por falta de qualidade da corrente elétrica”. Para além das empresas, diz José Lopes, há também “famílias que são prejudicadas devido a cortes constantes não programados da corrente elétrica”.

FRELIMO diz não, ADECOM sugere alternativa

A proposta das duas bancadas da oposição de criar uma comissão de investigação não foi bem recebida pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder. A bancada maioritária, na voz de Galiza Matos Júnior, diz que a matéria “já está na justiça”.

“Esta matéria foi levada pela Inspeção-Geral das Finanças do Governo de Moçambique para a Procuradoria-Geral da República e para o Tribunal Administrativo”, explica Matos Júnior, concluindo que “caberá aos órgãos de administração da justiça fazer a devida análise”.

A Associação de Defesa do Consumidor (ADECOM), propõe uma alternativa à criação de uma comissão de empresas públicas que não honram seus compromissos com a população. O presidente da associação, Mouzinho Nicols, sugere que seja criada uma entidade estatal para tratar exclusivamente destes casos, afirmando que “a lei de defesa do consumidor prevê a criação” deste órgão que “em coordenação com as associações” ficaria responsável por “fazer denúncias como uma entidade do Estado”.

O presidente da ADECOM explica que “hoje em dia, muitas das reclamações vêm da sociedade civil e o Estado acaba por não dar grande importância devido ao desnivelamento e manipulação do controlo do poder”.

Para Mouzinho Nicols, a interferência do poder político fragiliza as empresas públicas e a entidade proposta pela ADECOM poderia inverter o cenário. “Se não formos reduzindo o impacto negativo da má prestação de serviços, ficaremos numa situação em que o próprio prestador de serviços entende que ninguém vai lhe fazer nada”, conclui.

A DW África contactou a Eletricidade de Moçambique mas não foi possível obter quaisquer declarações sobre a má prestação de serviços da empresa.