A Resistência Nacional Moçambicana (RENMO) manifestou-se esta quarta-feira (21.12) "espantada" com o anúncio do Presidente moçambicano sobre a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais previstas para 2024, alertando que um eventual adiamento seria inconstitucional.

"As eleições distritais estão consagradas na Constituição da República e, por isso, espanta-nos ver que o mesmo Presidente que assinou e aprovou a lei de revisão desta Constituição está a colocar em causa o mesmo documento hoje", disse à Lusa José Manteigas, porta-voz da RENAMO, principal partido de oposição em Moçambique.

Em causa está o anúncio feito pelo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, durante a sua informação anual na Assembleia da República na terça-feira sobre a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais marcadas para 2024.

As dúvidas sobre a viabilidade das eleições distritais foram levantadas pelo próprio Presidente em meados deste ano, num momento em que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertava para limitações orçamentais para o próximo ciclo eleitoral em Moçambique.

A introdução de eleições distritais a partir de 2024 é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e a RENAMO, que mantém um "braço armado" que está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

RENAMO diz que não foi consultada

A RENAMO critica o facto de não ter sido consultada sobre a criação do grupo consultivo, reiterando que as eleições fazem parte de um entendimento assinado entre as duas partes.

"A RENAMO sempre esteve aberta para discutir estes assuntos, mas o Presidente moçambicano nunca colocou este aspeto na mesa para o nosso partido, que, além de signatário deste acordo, é o principal partido de oposição em Moçambique", declarou José Manteigas.

Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018.

O Parlamento moçambicano é dominado pela FRELIMO, com uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem a Assembleia da República, seguida da Renamo, com 60, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis lugares.     

Moçambique começa em 2023 um novo ciclo eleitoral, com a realização das eleições autárquicas, seguidas de gerais em 2024 (presidenciais, legislativas, provinciais e possivelmente as distritais).

Segundo dados da CNE avançados em junho deste ano, Moçambique precisava de cerca de 287 milhões de euros para o próximo ciclo eleitoral.