O Conselho Constitucional proclamou hoje (24.11) resultados bastante diferentes dos anunciados pela Comissão Nacional de Eleições. Deu a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) em 56 autarquias, contra as 64 anunciadas anteriormente pela CNE.

Em quatro delas, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) saiu vitoriosa: Quelimane, Alto Molócue, Chiúre e Vilankulo. Noutras quatro será preciso repetir as eleições.

Para o maior partido da oposição em Moçambique, o acórdão do Conselho Constitucional fica aquém das expetativas. A RENAMO continua a reclamar vitória na capital, Maputo, e no centro industrial do país, a Matola, alegando que houve fraude eleitoral nas autárquicas de 11 de outubro.

MDM: "Não reflete a vontade popular"

Glória Salvador, membro sénior da RENAMO, considera que o Conselho Constitucional não repôs toda a verdade eleitoral.

"Nós não podemos concordar com o que o Conselho Constitucional acabou de anunciar aqui", afirmou. "Nós achamos que o que Conselho Constitucional fez é uma vergonha. Nós, como RENAMO, já fizemos até onde era possível, mas o povo ninguém vai conseguir parar."

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse que, além da autarquia da Beira, devia também ter saído vitorioso em Dondo e Gorongosa.

"O MDM não se revê neste resultado, porque não reflete a vontade popular", comentou Ismael Nhacucue, delegado de candidatura do partido às sextas eleições autárquicas.

FRELIMO: "Nós respeitamos as instituições"

Mas a FRELIMO também não parece ter ficado satisfeita com o anúncio de hoje do Conselho Constitucional. A representante de candidatura do partido junto à CNE, Verónica Macamo, foi lacónica na reação ao acórdão.

"O que eu posso dizer é que o Conselho Constitucional trabalhou e nós respeitamos aquilo que as instituições do Estado tomam como deliberação", disse.

Segundo o acórdão do Conselho Constitucional, as eleições terão de ser repetidas parcialmente em Nacala-Porto, Milange e Gurué. Em Marromeu, a votação terá de ser repetida por completo.

CC alerta para papel dos órgãos provinciais

O Conselho Constitucional não deu provimento às denúncias de ilícitos eleitorais em Chókwe. O partido Nova Democracia disse que foi impedido de fiscalizar o processo, mas os juízes consideraram que a fiscalização foi garantida por outras forças políticas.

Por outro lado, o Conselho Constitucional não considerou a questão de Cuamba, depois do tribunal judicial local ter declarado nula a eleição, uma vez que mais de 700 eleitores teriam sido impedidos de votar.

A juíza conselheira Lúcia Ribeiro remeteu o caso ao Ministério Público, "para a sua investigação e tomada de medidas devidas".

A juíza Lúcia Ribeiro referiu, por fim, que todo este processo – com esta pequena reviravolta nos resultados – mostrou a necessidade de refletir sobre o papel dos órgãos provinciais de eleições em pleitos autárquicos.