Na passada sexta-feira (24.11), o Conselho Constitucional (CC), última instância de recurso em processos eleitorais, proclamou os resultados do escrutínio de 11 de outubro conferindo vitória à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) em 56 autarquias, quatro à Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e uma ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

O partido da perdiz está inconformado e promete continuar as manifestações nas autarquias onde reclama vitória. Hoje, o principal partido da oposição promove hoje uma concentração na cidade de Maputo, em protesto contra os resultados das eleições proclamados pelo CC.

Em entrevista à DW África, o porta-voz da RENAMO, José Manteigas, diz que, para além dos protestos nas ruas e no parlamento, o partido vai acionar as Nações Unidas, a União Europeia (UE), a União Africana (UA) e a Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) para ver respeitada o que considera ser a vontade eleitoral expressa nas urnas.

DW África: Quais são agora os próximos passos da RENAMO?

José Manteigas (JM): Esgotados que foram os mecanismos legais internos, nomeadamente os recursos dos vários níveis, como tribunal de primeira instância, portanto, os tribunais distritais, Comissão Nacional de Eleições, Conselho Constitucional, porque o voto é das populações, o voto foi dos munícipes que escolheram a RENAMO, caberá às populações continuar a manifestar-se. Portanto, é isso que se verifica um pouco por todo o país. São as populações que têm de continuar a lutar pelo seu voto.

DW África: Já há uma decisão final do Conselho Constitucional em relação aos resultados. Que efeitos práticos essas marchas poderão ter?

JM: Nós, como partido, obviamente não cruzamos as mãos, não vergamos. Continuaremos a pressionar em vários quadrantes, quer a nível do Parlamento, quer das assembleias provinciais, a nível de assembleias municipais e todos os espaços privilegiados para fazermos pressão. Uma vez esgotados os mecanismos internos, o partido vai acionar mecanismos no sentido de interpor ou buscar justiça em organismos internacionais, como é o caso da SADC, a União Europeia e as Nações Unidas. São mecanismos que estão na manga e que nós vamos explorar até à exaustão.

DW África: A RENAMO acredita que esse recurso aos organismos internacionais poderá trazer uma reviravolta aos resultados proclamados pelo Conselho Nacional?

JM: Olhando para o nosso ordenamento jurídico, obviamente que as decisões do Conselho Constitucional são irrecorríveis. Mas Moçambique faz parte do concerto das nações e entendemos que as nações têm de se solidarizar com as populações. Acima do Conselho Constitucional, acima de um partido político está a vontade popular e a vontade das populações não pode ser preterida, seja onde for o organismo a ser interpelado. Portanto, acreditamos que essas instituições internacionais, porque pugnam pela democracia genuína, obviamente poderão ajudar a mudar o cenário.

DW África: Em 2024, Moçambique acolhe as eleições gerais que irão eleger o Presidente da República, os deputados da Assembleia da República, mas também os membros da Assembleia Provincial, de onde também virão os governadores provinciais. A RENAMO acredita que esse processo irá decorrer bem?

JM: Não estamos em crer que com essas instituições, do jeito como estão, de facto, as coisas venham a melhorar. É pressuposto que, com todas as evidências dessas eleições, com a nossa vitória, a vitória da RENAMO na Matola, cidade de Marracuene e por aí em diante, nós ganhamos. Mas porque, quer o Conselho Constitucional, quer a Comissão Nacional de Eleições, recebem ordens e dão a conhecer a vontade do partido no poder, hoje temos os resultados que temos. Mas esperamos realmente que as instituições internacionais e a comunidade internacional ajudem Moçambique, porque não pode haver democracia para os africanos e democracia para os europeus. Portanto, aquilo que repugna na Europa, que repugna nos Estados Unidos da América, num país democrático qualquer do mundo, não pode ser visto como algo de normal em Moçambique.