Em Moçambique, o Parlamento aprovou hoje, na especialidade e em definitivo, as propostas de lei da comunicação social, de radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), após 20 anos de discussão. No entanto, as leis levantam polémica, por alegadamente serem antidemocráticas.

Por exemplo, a Lei da Comunicação Social no seu artigo 20.º, relativo à  acreditação, prevê que "o órgão de comunicação social estrangeiro pode acreditar até ao máximo de dois profissionais, nacionais ou estrangeiros, para a atuação em todo o território nacional".

Para o jornalista Borges Nhamirre trata-se de um "artigo feito à medida" para restringir a influência de determinados órgãos internacionais que escapam à censura local, no contexto da "marcha autoritária" encetada pelo Governo da FRELIMO nos últimos 15 anos.

O também ativista diz ainda que as lei não são progressitas, restringem ainda mais as liberdades e não  protegem o jornalista e nem a atividade jornalistíca. Em entrevista à DW, Borges Nhamirre, jornalista e ativista, comentou a aprovação das leis:

Borges Nhamirre (BN): Eu não considero que estas leis sejam progressistas, no sentido de que elas aumentam o espaço para o exercício da liberdade de imprensa, de expressão ,que não temos como  separar. Penso em que essas leis vêm dificultar ainda mais... Se compararmo-nos com a lei da imprensa anterior, que regula a atuação da satividades jornalística. Neste momento. não protege, em primeiro lugar. O jornalista não protege a atividade jornalista. Não há primeiro espaço para o exercício das liberdades, portanto é uma reforma que não está no interesse com base naquilo que eu vi até agora não está no interesse da classe.

Não está no interesse da liberdade de expressão, não está no interesse da democracia, então deve estar a defender outros interesses...

DW África: O artigo 20 da lei da comunicação social relativo à acreditação, diz no seu ponto 2 que o órgão de comunicação estrangeiro pode acreditar até ao máximo de 2 profissionais, sejam nacionais ou estrangeiros, para atuação em todo o território nacional. É uma medida restritiva que vai penalizar as rádios internacionais, seus correspondentes e o próprio cidadão moçambicano?

BN: É um artigo feito à medida, no sentido de que foi feito a pensar em determinados canais internacionais, que tínhamos mais de um correspondente em Moçambique. Porque, na verdade, esse não é um problema generalizado. Nós não temos proliferação de correspondentes em Moçambique.

São estrangeiros, acima de tudo. Na maioria, quem faz trabalho de correspondente em Moçambique são os próprios moçambicanos. É uma lei que foi feita à medida para tentar restringir a influência de determinados orgão de comunicação social, que escapam à censura. Moçambique é um país que está a ser gerido por um regime autoritárioe uma das caraterísticas do regime autoritário é controlar a liberdade de imprensa. É censurar. Agora, é difícil censurar um jornalista que trabalha para um órgão de comunicação estrangeiro e com finanças para suportar o seu trabalho. Qual é a consequência de tudo isto? Ou as pessoas vão ter de trabalhar às escondidas, o que não acredito, ou deixar de trabalhar.

DW África: Surpreende-lhe o facto dos partidos políticos com assento no Parlamento tenham aprovado legislações tão polémicas e antidemocráticas como estas?

BN: Não, não me surpreende, porque Moçambique está no seu está no seu pior momento, democraticamente. O partido no poder, não se espera muito dele, que venha aprovar leis democráticas, porque está numa marcha autoridária, que começou à uns 15 anos e continua esse esforço deles em território das leis de liberdade.

As propostas são sempre do Governo, do partido no poder. A oposição também está no seu pior momento, não tem conhecimento nem entendimento da matéria, tal como o resto do Parlamento moçambicano, que está com uma baixa qualidade de produção.