O promotor chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, acusa Mbarushimana de assassínio, tortura e violações, para além de outras violências contra a população civil no leste da República Democrática do Congo (RDC).

Alegadamente, Mbarushimana cometeu estes crimes em 2009, quando ocupava o cargo de secretário geral da milícia hutu Forças Democráticas da Libertação do Ruanda (FDLR). O ruandês foi detido em finais de 2010 em Paris e entregue ao tribunal em Haia, que agora ordenou a sua libertação. Seria a primeira vez que tal aconteceria na história do TPI. O promotor Moreno-Ocampo anunciou que vai recorrer da sentença.  

Massacres e violações sistemáticas

As FDLR agrupam os restos do exército hutu do Ruanda e de diversas milícias. A milícia é considerada responsável pelo genocídio no Ruanda em 1994, que custou a vida a mais de 800 mil tutsi e hutus moderados. No final do massacre, os perpetradores fugiram para o leste da RDC, onde formaram as FDLR em 2000.

O objectivo da milícia é derrubar o governo tutsi do presidente Paul Kagame no Ruanda. E não olha a meios para o conseguir, recorrendo a massacres e violações sistemáticas, segundo as Nações Unidas. O porta-voz do TPI, Fadi El Abdallah, salienta que a decisão do colectivo de juízes não representa uma exoneração das FDLR: "Os juízes não disseram que não foram cometidos crimes. Eles insistem que há indícios suficientes para crimes de guerra, provavelmente da autoria das FDLR", afirma.

"Mas a maioria dos juízes considerou que não se pode falar de uma participação ativa do senhor Mbarushimana nestes crimes, pelo menos na base das provas apresentadas", pondera o porta-voz do TPI.

Vítimas aterrorizadas

Ghislain Kabanga é o advogado de 95 vítimas dos ataques das FDLR no Leste do Congo democrático. Estes contaram-lhe os horrores que viveram: "Os meus clientes sofreram muito. A maioria teve que assistir à destruição das suas casas. Mulheres, homens e crianças foram violados à frente dos seus familiares. Outros familiares foram massacrados, alguns enquanto dormiam. Alguns foram queimados vivos nas suas casas", relata.

Kabanga acrescenta que desde a decisão do TPI os seus clientes vivem aterrorizados, temendo que, uma vez liberto, Callixte Mbarushimana, tente intimidar a vítimas e testemunhas, para as silenciar: "Ligaram-me assim que souberam da sentença. Um cliente acordou-me às cinco horas da manhã, em pânico, para perguntar o que vai acontecer agora. Ele tem medo que Mbarushimana e os seus homens regressem triunfantes e recomecem os ataques e crimes", afirma.

Apesar da sentença, Callixte Mbarushimana permanece detido – porque, até agora, as Nações Unidas não suspenderam a proibição de deslocação contra ele decretada. Mas o ex-arguido já informou as autoridades francesas que pretende regressar à França, onde recebera asilo político antes da sua detenção.

Autora: Dirke Köpp / Cristina Krippahl
Edição: Renate Krieger / António Rocha