STP: Detidos 17 suspeitos do assalto ao quartel militar
Lusa
14 de dezembro de 2022
Um total de 17 pessoas foram detidas, das quais nove ficaram em prisão preventiva, no âmbito das investigações sobre o assalto ao quartel militar das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, anunciou a PGR.
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Em comunicado, destinado a esclarecer as diligências judiciais desde "os graves acontecimentos de 25 de novembro", a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que os detidos, após terem sido entregues às autoridades civis pelas entidades militares, foram presentes ao juiz de instrução para primeiro interrogatório.
"Nove dos 17 detidos ficaram em prisão preventiva, enquanto os restantes [tiveram] medidas de coação menos gravosas", indica a nota, emitida pelo gabinete do procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho.
O Ministério Público (MP), recorda na nota, instaurou no próprio dia - e "independentemente de outras queixas anunciadas posteriormente" - dois processos de instrução preparatória: "Um com o objetivo de investigar os acontecimentos relativos ao assalto ao quartel e outro com a finalidade de investigar as mortes ocorridas no interior das instalações militares".
Até ao momento, acrescenta, "foram realizadas uma média de 35 interrogatórios e inquirições, quatro autópsias, nove exames médicos", além de perícias como "seis buscas e apreensão e cinco inspeções aos locais, entre outras perícias forenses e digitais".
A PGR de São Tomé e Príncipe pediu a "vinda urgente de um magistrado sénior cooperante para reforçar a equipa da investigação", acrescenta a nota.
No terreno já está, desde o passado dia 27, uma equipa composta por seis agentes da Polícia Judiciária portuguesa, solicitada pelas autoridades são-tomenses ao abrigo da cooperação entre Estados, e "que vem desenvolvendo a sua missão com toda a autonomia técnica e isenção".
"A complexidade e a gravidade dos factos ocorridos exigem uma estratégia processual com especial preocupação na obtenção de provas seguras e admissíveis nas fases seguintes do processo, nomeadamente na fase do julgamento, que permitam um cabal apuramento da verdade dos factos e dos seus autores", salienta ainda o MP.
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Investigações prosseguem
"As investigações prosseguem em ambos os processos, sob a direção do Ministério Público com a colaboração das entidades policiais competentes, assegurando-se que todas as diligências serão efetuadas e todas as provas analisadas, com vista ao apuramento da verdade e à identificação dos responsáveis", salienta.
O MP destaca ainda que "neste, como em todos os processos", pauta a sua ação "pelo respeito pela legalidade, pela autonomia e independência, de acordo com a Constituição e os princípios do Estado de Direito".
Após o ataque ao quartel-general das Forças Armadas são-tomenses, que as autoridades classificaram de "tentativa de golpe de Estado", três dos quatro assaltantes e Arlécio Costa, antigo combatente do 'batalhão Búfalo' alegadamente identificado como mandante do ataque, morreram, quando se encontravam sob custódia dos militares, tendo circulado imagens e vídeos que mostram que foram alvo de maus-tratos.
O Governo são-tomense anunciou ter feito uma denúncia ao Ministério Público para que investigue a "violência e tratamento desumano" de que foram vítimas os detidos.
O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe pediu entretanto a demissão, denunciando "atos de traição" e condenando os "factos horrorosos" que envolveram a morte de quatro detidos. O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, classificou as mortes como "execuções extrajudiciais".
Nas primeiras horas após o ataque, os militares também detiveram o ex-presidente da Assembleia Nacional Delfim Neves, alegadamente identificado pelos atacantes também como mandante do assalto, que foi libertado três dias depois.
No país está uma missão de informação da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e também se deslocou ao país, esta semana, o representante do alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos na África Central para avaliar os maus-tratos aos detidos.
Golpes de Estado em África: Um mal endémico
Em menos de um ano, o continente africano viveu oito golpes e tentativas de golpe de Estado. A maior parte aconteceu na África Ocidental, região do continente mais fértil para as intentonas. Não há fator surpresa.
Foto: Radio Television Guineenne/AP Photo/picture alliance
Níger: Tentativa de golpe fracassada
A tentativa de golpe de Estado aconteceu a 31 de março de 2021, dois dias antes da tomada de posse do Presidente Mohamed Bazoum. Na capital, Niamey, foram detidos alguns membros do Exército por detrás da tentativa. O suposto líder do golpe é um oficial da Força Aérea encarregado da segurança na base aérea de Niamey. O Níger já sofreu 4 golpes de Estado: o último, em 2010, derrubou Mamadou Tandja.
Foto: Bernd von Jutrczenka/dpa/picture alliance
Chade: Uma sucessão com sabor a golpe de Estado
Pouco depois do marechal Idriss Déby ter vencido as presidenciais, morreu em combate contra rebeldes. A 21 de abril de 2021, o seu filho, o general Mahamat Déby, assumiu a liderança do país, sem eleições, nomeando 15 generais para o Conselho Militar de Transição, entre eles familiares seus. Idriss governou o Chade por mais de 30 anos com mão de ferro e o filho dá sinais de lhe seguir os passos.
Foto: Christophe Petit Tesson/REUTERS
Mali: Um golpe entre promessas de eleições
O coronel Assimi Goita foi quem derrubou Bah Ndaw da Presidência do Mali a 24 de maio de 2021. Justifica que assim procedeu porque tentava "sabotar" a transição no país. Mas Goita prometeu eleições para 2022 e falou em "compromisso infalível" das Forças Armadas na defesa da segurança do país. Pouco depois, o Tribunal Constitucional declarou o coronel Presidente da transição.
Foto: Xinhua/imago images
Tunísia: Um golpe de Estado sem recurso a armas
No dia 25 de julho de 2021, Kais Saied demitiu o primeiro ministro, seu rival, Hichem Mechichi, e suspendeu o Parlamento por 30 dias, o que foi considerado golpe de Estado pela oposição, que convocou manifestações em nome da democracia. Saied também levantou a imunidade dos parlamentares e garantiu que as decisões foram tomadas dentro da lei. Nas ruas de Tunes, teve o apoio da população.
Foto: Fethi Belaid/AFP/Getty Images
Guiné-Conacri: Um golpista da confiança do Presidente
O dia 5 de setembro de 2021 começou com tiros em Conacri, uma capital que foi dominada por militares. O Presidente Alpha Condé foi deposto e preso pelo coronel Mamady Doumbouya - que dissolveu a Constituição e as instituições. O golpista traiu Condé, que o tinha em grande estima e confiança. Doumboya tinha demasiado poder e não se entendia com a liderança da ala castrense.
Foto: Radio Television Guineenne via AP/picture alliance
Sudão: Golpe compromete transição governativa
A 25 de outubro de 2021, os golpistas começaram por prender o primeiro ministro, Abdalla Hamdok, e outros altos quadros do Governo para depois fazerem a clássica tomada da principal emissora. No comando estava o general Abdel Fattah al-Burhan, que dissolveu o Conselho Soberano. Desde então, o Sudão vive manifestações violentas, com a polícia a ser acusada de uso excessivo de força.
Foto: Mahmoud Hjaj/AA/picture alliance
Burkina Faso: Golpe de Estado festejado
A turbulência marcou o começo do ano, mas a intentona foi celebrada em grande nas ruas da capital, Ouagadougou. A 23 de janeiro de 2022, o tenente-coronel Paul Damiba liderou o golpe de Estado ao lado do Exército. Ao Presidente Roch Kaboré não restou outra alternativa se não demitir-se. Tal como os golpistas de outros países, comprometem-se a voltar à ordem constitucional após consultas.
Foto: Facebook/Präsidentschaft von Burkina Faso
Guiné-Bissau: Intentona ou "inventona"?
Tiros, alvoroço, mortos e feridos no Palácio do Governo marcaram o dia 1 de fevereiro de 2022 em Bissau. O Presidente Umaro Sissoco Embaló diz que os golpistas queriam matá-lo e ao primeiro ministro, Nuno Nabiam. Houve algumas detenções, mas até hoje não se conhece o líder golpista. No país, acredita-se que tudo não passou de um "teatro" orquestrado pelo próprio Presidente, amplamente contestado.