O Conselho Superior dos Magistrados Judiciais são-tomense considerou que "alguns magistrados querem politizar os tribunais" através do sindicato dos juízes, que tem contestado o concurso para promoção de dois juízes para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Num comunicado enviado hoje à Lusa, com data de 20 de dezembro, o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais (CSMJ), defendeu que o "pedido de socorro [do sindicato] aos outros órgãos de soberania, nomeadamente ao Presidente da República e Assembleia Nacional" apresentando pela presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais são-tomenses (Assimajus) no dia 17 de dezembro "é no mínimo contraditório ou incoerente".

"Os tribunais e os juízes não fazem política"

"Tribunais são órgãos de soberania e têm mecanismos próprios de funcionamento. Os tribunais e os juízes não fazem política e têm a associação sindical como parceiro e não inimigo, cujo objetivo não passa pela resolução de problemas de um determinado grupo de indivíduos, mas sim visa defender exclusivamente a classe, nos termos da lei", refere o comunicado.

O CSMJ considerou que "alguns magistrados querem politizar os tribunais com o propósito de verem os seus interesses resolvidos", o que diz ser "muito mau para a magistratura".

Desde 3 de novembro que os juízes de primeira instância têm denunciado a existência de critérios "discriminatórios" e "violação grosseira da Constituição e das leis" no regulamento do concurso para promoção de dois juízes para o STJ.

No comunicado, o CSMJ refere que "no espírito de boa-fé, transparência, imparcialidade e isenção" reuniu-se por várias vezes consecutivas, "exclusivamente para sanar os vícios apontados nas reclamações merecedoras de reparo", tendo feito várias alterações ao regulamento do concurso.

Os apelos

O CSMJ realçou que a Assimajus representa todos os juízes são-tomenses, incluindo os juízes conselheiros e jubilados, tendo referido que "para que qualquer decisão desta associação sindical seja exteriorizada e divulgada publicamente, deve ser precedida de uma reunião de Assembleia Geral, em que a maioria dos seus membros estejam presentes e deem o seu consentimento, o que não aconteceu".

O CSMJ destacou ainda que é o órgão que "detém poder disciplinar sobre todos os magistrados, independentemente das funções que ocupam", tendo a participação de representantes de todos os órgãos de soberania, incluindo do Presidente da República e da Assembleia Nacional, cujos "representantes participaram e votaram unanimemente nas deliberações tomadas", sendo "sinal de que os órgãos que representam têm conhecimento de tudo".

A Assimajus apelou recentemente ao Presidente da República, enquanto "mais alto magistrado na nação, que tem a missão de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, tendo a incumbência de defender, cumprir e fazer cumprir" a Constituição, "que não compactue com as irregularidades e ilegalidades auferidas na tramitação do concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça".

Também o sindicato dos juízes apelou aos deputados para que "não deixem morrer a justiça dentro da própria casa da justiça e não aceitem a flagrante violação da Lei".

Apelar aos órgãos presentes no Conselho para "salvar os tribunais das decisões tomadas com os seus próprios representantes, na medida em que as decisões objeto de reclamação foram tomadas por unanimidade, é no mínimo contraditório ou incoerente", reiterou o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais.