De acordo com a mesma fonte, no total, 11 militares foram constituídos arguidos, tendo cinco ficado em prisão preventiva, após terem sido sujeitos ao primeiro interrogatório judicial, em tribunal. Os restantes seis ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência (TIR).

O vice-chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Armindo Rodrigues, foi ouvido na terça-feira (07.02), tendo sido constituído arguido e ficado sujeito a TIR, avançou a mesma fonte. 

Os cinco militares agora em prisão preventiva juntam-se assim a outros seis que estavam já sujeitos à mesma medida de coação, num total de 11 presos preventivamente. 

Quatro mortos

Na madrugada de 25 de novembro, quatro homens atacaram o quartel das Forças Armadas, na capital são-tomense, num assalto que as autoridades classificaram como tentativa de golpe de Estado. O oficial de dia foi feito refém e ficou ferido com gravidade devido a agressões.

Três dos quatro atacantes detidos pelos militares, e Arlécio Costa, um antigo combatente do batalhão Búfalo da África do Sul - detido posteriormente, em casa -, morreram horas depois no quartel.

Fotos e vídeos dos homens com marcas de agressão, ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, ainda com vida e também já na morgue, e com militares a agredi-los, foram amplamente divulgadas nas redes sociais.

No início da semana, a mãe de Arlécio Costa apresentou uma queixa-crime e pediu a prisão preventiva do vice-chefe do Estado Maior das Forças Armadas e do ajudante de campo do primeiro-ministro, anunciou o advogado. 

"Já introduzimos o primeiro processo criminal, logo na segunda-feira (06.02), contra os assassinos, os suspeitos que nós já temos identificados ou que se permite identificar. Processo esse que é autónomo, independente do processo que o Ministério Público diz estar a organizar ou ter estado a organizar e de que até agora que não vimos qualquer tipo de resultados", disse à Lusa o advogado Carlos Semedo, que representa a mãe de Arlécio Costa e os familiares dos outros três mortos.

"Para já temos identificados desde o vice-chefe do Estado-Maior [Armindo Rodrigues] aos elementos subalternos, as patentes que lá estiveram - os capitães, os tenentes -, incluindo o ajudante de campo do primeiro-ministro [Wilker Viegas], porque a informação que temos é que o senhor esteve presente desde o início das operações e que assistiu efetivamente ao assassinato e, portanto, participou no assassinato", sublinhou Carlos Semedo. Wilker Viegas, fuzileiro, já foi ouvido pelas autoridades são-tomenses na qualidade de testemunha. 

Fonte judicial revelou à Lusa que o processo apresentado pela família de Arlécio Costa não poderá ser apreciado por já correr termos um processo sobre o mesmo caso.

Ministério Público garantiu "autonomia e isenção"

Na semana passada, o Ministério Público são-tomense garantiu que está a investigar com "autonomia e isenção" para apurar a verdade sobre "o assalto ao quartel" e a morte das quatro pessoas.

"Face à complexidade e à gravidade da situação, o Ministério Público, no cumprimento do seu estatuto de autonomia, objetividade e isenção, não deixará de utilizar todos os instrumentos legais que a lei lhe permite, aqui incluindo a cooperação internacional, nas suas diversas formas, e tudo fará para conseguir apurar a verdade dos factos ocorridos e a responsabilidade da autoria dos mesmos", referiu o procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, em resposta a uma carta aberta do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP-PSD, oposição).

O procurador-geral da República reafirmou as informações avançadas em dezembro, segundo as quais estão "em curso dois processos de instrução com a finalidade de investigar os acontecimentos relativos ao assalto ao quartel e outro com a finalidade de investigar as mortes ocorridas no interior das instalações militares".

Kelve Nobre de Carvalho referiu que no âmbito destes dois processos "entre inquirições e interrogatórios foram já ouvidas um total de 45 pessoas", sendo que seis arguidos estão em prisão preventiva no processo de investigação das mortes e nove no processo de investigação do assalto ao quartel.

"Nos termos da lei o prazo legal para terminar a instrução preparatória, quando existem arguidos presos preventivamente é de três meses", sublinhou o procurador-geral da República.