A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu esta quinta-feira (23.04) Umaro Sissoco Embaló como Presidente da República da Guiné-Bissau e pediu a formação de um Governo de acordo com os resultados das eleições legislativas de março de 2019.

Falando aos jornalistas, depois de participar por videoconferência numa cimeira extraordinária dos chefes de Estado e de Governo da organização sobre a Covid-19, Sissoco Embaló admitiu arbitrar negociações entre os partidos políticos em busca de um consenso, embora tenha frisado que o Governo de Nuno Gomes Nabiam foi nomeado "de acordo com a Constituição".

"Deixo claro aqui que nunca irei negociar os valores do Estado da Guiné-Bissau. E todos sabem que a CNE [Comissão Nacional de Eleições] é a única entidade para anunciar o vencedor das eleições e não a CEDEAO", afirmou Sissoco Embaló no Palácio da Presidência guineense. "Mas temos tempo para nos sentarmos com os atores políticos para conversarmos".

CEDEAO "legitima golpe"

A partir de Lisboa, Domingos Simões Pereira, que disputou a segunda volta com Sissoco e que contesta os resultados divulgados pela CNE, com um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, afirmou que, com a decisão desta quinta-feira, a CEDEAO abandonou um princípio fundamental.

"Estou com a profunda tristeza de ver uma organização como a CEDEAO abandonar o princípio da tolerância zero perante golpes de Estado", declarou à agência de notícias Lusa o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

"Ao tomar a posição que toma, vai no sentido de legitimar um poder que se autoproclama pela via da força, pela via da violência, e isso é um grande retrocesso daquilo que África vinha fazendo."

Domingos Simões Pereira disse também estar preocupado por ver que a "CEDEAO entende poder substituir os órgãos de soberania da Guiné-Bissau". O político acrescentou que o seu partido vai avaliar com a "tranquilidade necessária todas as implicações de cada uma das questões que estão colocadas no comunicado" da CEDEAO - ou seja, a proposta de o PAIGC voltar a liderar o Governo e Umaro Sissoco Embaló continuar como Presidente.

A União Europeia saudou esta quinta-feira o comunicado da organização, considerando que "põe termo a um prolongado impasse". 

Nabiam avança para o Parlamento

Por seu lado, Sissoco Embaló explicou que o seu reconhecimento como Presidente nunca esteve em causa por ser o vencedor da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro, afirmando que, desde a data da proclamação dos resultados pela CNE, passou a ser Presidente da República. Reafirmou ainda a intenção de dissolver o Parlamento caso haja algum bloqueio ao programa do Governo de Nuno Gomes Nabiam.

O programa foi entregue esta quinta-feira no Parlamento para ser agendado e discutido pelos deputados, anunciou o primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam.

"Esperamos uma boa cooperação por parte dos deputados, porque o programa já está entregue. O coletivo governamental fez um trabalho excecional e a aprovação do programa irá permitir ao Governo negociar com os parceiros para a sua implantação", disse aos jornalistas à saída da Assembleia Nacional Popular, sem comentar a decisão da CEDEAO. 

Queda do Parlamento à vista?

Para Nabiam, no caso da não aprovação do programa de governo pelos parlamentares, o Presidente da República poderia dissolver o Parlamento.

"Temos uma Constituição da República, leis e normas que gerem o nosso Estado. Portanto, sou primeiro-ministro suportado pelo MADEM-G15, PRS e APU-PDGB, ponto final".

"Provámos ao Presidente que temos a maioria parlamentar para governar. Mas estamos conscientes que poderá haver uma situação em que o Programa não é aprovado e, se não for aprovado, o Presidente irá usar a sua prerrogativa e dissolver o Parlamento", disse Nabiam, que é também líder da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB).

Na segunda-feira (20.04), em nome dos quatro deputados eleitos pelo partido de Nuno Nabiam, Marciano Indi afirmou que todos os parlamentares estão com o Governo de Aristides Gomes e não apoiam o seu líder.

O PAIGC, vencedor das legislativas, assinou a 18 de março de 2019 um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido, União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, conseguindo assim uma maioria no Parlamento da Guiné-Bissau. Todos os deputados destes partidos reafirmaram há duas semanas que vão cumprir o acordo e apoiar o Governo de Aristides Gomes, afastado do poder.