O Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, diz que o assunto da dissolução do Parlamento, levantado pelo Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), não é da sua conta.

"Cabe às pessoas do MADEM, não é problema do Presidente da República. É problema deles, mas bagunça é que não haverá neste país", disse Sissoco Embaló, esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas.

PAI-Terra Ranka desvaloriza "polémicas superficiais"

Na semana passada, José Carlos Macedo, vice-líder do grupo parlamentar do MADEM-G15, convidou o Presidente da República a dissolver a Assembleia Nacional Popular (ANP) em junho de 2024, por considerar que há uma "grave crise política", depois do chefe de Estado e o presidente do Parlamento se envolverem em trocas de palavras públicas sobre as celebrações dos 50 anos da independência da Guiné-Bissau e a marcação da data das próximas eleições presidenciais no país. 

O grupo parlamentar da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, que governa o país, diz que a coligação tem outros assuntos para se preocupar:

"Ao invés de perdermos tempo com polémicas superficiais, a nossa discussão enquanto parlamentares deve assentar-se essencialmente sobre as temáticas de relevante interesse nacional", comentou Mário Musante da Silva, primeiro secretário da bancada parlamentar do PAI-Terra Ranka.

De acordo com Musante da Silva, a atenção dos políticos deve focar-se no combate à pobreza e à fome, no saneamento básico, na criação de emprego, no combate à desigualdade social, bem como na promoção do investimento nos setores sociais.

Dissolução é ilegal

O líder do Partido Luz da Guiné-Bissau (PLGB), Lesmes Monteiro, refere, por outro lado, que a lei máxima do país não permite a dissolução da Assembleia Nacional Popular neste preciso momento.

"A Constituição da República da Guiné-Bissau fixa um limite de doze meses [os primeiros doze meses da ANP] de impedimento do Presidente da República para usar as suas prerrogativas constitucionais em relação à queda da Assembleia Nacional Popular", refere Lesmes Monteiro.

Após doze meses, "a interpretação da grave crise política depende da pessoa que tem o direito de exercer essa prerrogativa", acrescenta.

Entre outros motivos evocados pelo MADEM-G15 para justificar a dissolução do Parlamento, o partido acusou o presidente da ANP, Domingos Simões Pereira, de usurpar as competências do chefe de Estado e afrontar Umaro Sissoco Embaló. 

Mas o analista político Fransual Dias disse à DW África que, para já, não vê qualquer motivo válido para a dissolução do Parlamento. Além disso, "o Presidente da República, enquanto garante da unidade nacional e representante do Estado da Guiné-Bissau, não se vincula nem se deve vincular a querelas políticas".

O Movimento para Alternância Democrática prometeu sair às ruas, se, no próximo ano, o chefe de Estado não dissolver a Assembleia Nacional.