O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que discursava esta quarta-feira (16.03) na abertura do ano judicial, aproveitou a ocasião para exortar a que os inquéritos sobre a tentativa do golpe de Estado prossigam e que os autores sejam traduzidos à justiça.

"Os inquéritos estão em curso para apuramento cabal das responsabilidades dos seus autores, e sua tradução à justiça. O Estado guineense está de pé", garantiu. 

Embaló acrescentou ainda que "o Presidente da República que o povo guineense elegeu livre e democraticamente continua firme no seu posto, como Presidente de todos os guineenses e comandante supremo das Forças Armadas, ao serviço da nação guineense".

O Presidente guineense voltou a defender que os autores da tentativa de golpe tinham como objetivo assassiná-lo e desta forma criar, novamente, confusão no país.

"Queriam provocar o caos político e, assim, condenar a Guiné-Bissau a mais um ciclo de instabilidade política e destruição das expectativas de desenvolvimento que, nos últimos dois anos, foram pacientemente restauradas", observou Sissoco Embaló.

O Presidente revelou que 12 pessoas morreram em consequência direta da tentativa de golpe. Até aqui, as autoridades guineenses falavam em 11 mortes.

Resultados no combate ao tráfico de drogas?

Sobre a atuação do setor judicial no último ano, o Presidente afirmou que os cidadãos "continuam com grandes expetativas" e com interrogações sobre se os tribunais "têm conseguido vencer a crónica morosidade das decisões judiciais" e se a luta contra a corrupção tem tido resultados.

Umaro Sissoco Embaló disse que os guineenses questionam sobre que resultados foram alcançados pelo país no combate ao tráfico de droga e que êxitos foram atingidos no combate à corrupção que, frisou, "manifesta-se no seio de algumas instituições judiciais".

"Judicial continua independente do poder político"

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), José Pedro Sambú, disse que apesar de "sinais preocupantes", o setor judicial guineense continua a ser independente do poder político.

"Apesar de reconhecer que a crescente prevalência de interesses pessoais ou de grupos sobre os interesses próprios do Estado que ameaça significativamente o nosso sistema democrático e o nosso Estado de direito, gerando uma grande e perigosa divisão na nossa sociedade com enormes reflexos sobre a atividade judicial, o poder judicial, que encarna os tribunais através dos seus magistrados, é e continuará como um poder apolítico e apartidário", defendeu Pedro Sambú.

Em relação ao desempenho do setor judicial em 2021, o presidente do STJ, eleito em dezembro, deixando a liderança da Comissão Nacional de Eleições (CNE), considerou ter sido um ano "difícil, conturbado e dramático".

José Pedro Sambú referia-se às consequências da pandemia de Covid-19, às disputas políticas que se seguiram às eleições presidenciais de 2019/2020 e ainda às mortes, em exercício de funções, dos juízes-conselheiros do STJ Augusto Mendes e Mamadú Saido Baldé.

Sobre o futuro, Pedro Sambu disse estar em curso uma "mudança de paradigma" no funcionamento do sistema judicial guineense, através da eleição de novos dirigentes do STJ, nomeação de novos magistrados e disponibilização, pelo Governo, de viaturas para os tribunais e o Ministério Público.