A atribuição da chave da cidade de Maputo ao Presidente da Guiné-Bissau "é uma distinção ao povo guineense", justifica a Assembleia Municipal de Maputo. A distinção a ser atribuída a Umaro Sissoco Embaló, que deverá visitar Moçambique esta semana, está a ser fortemente questionada pela oposição.

Será que os maputenses aprovariam uma honraria tão grande a um líder que não respeita o seu povo, nem os princípios democráticos?

O porta-voz da Assembleia Municipal, Gervásio Rufasse, desdramatiza o assunto, sublinha que a Constituição moçambicana preconiza que o Estado não deve interferir nos assuntos internos de outros Estados e nega qualquer pressão pública para desistir da iniciativa.

A decisão foi aprovada na Assembleia Municipal apenas com votos da FRELIMO. A oposição contestou fortemente, mas Rufasse desvalorizou a sua posição por considerar que é prática da oposição rejeitar tudo, inclusive o que é positivo. Esta terça-feira (18.06), em sessão extraordinária, a resolução que aprova a polémica atribuição foi debatida. 

DW África: O que motivou essa decisão de atribuir a Sissoco Embaló a chave da cidade de Maputo?

Gervásio Rufasse (GR): Esta distinção, na verdade, é feita ao povo guineense, e é na sua mais alta representação, identificada pelo Presidente da Guiné-Bissau, justamente porque, de tempos em tempos, temos vindo a construir laços de amizade e de cooperação entre os dois Estados.

DW África: Aos olhos do município de Maputo, Sissoco Embaló seria o melhor emissário, o melhor representante do povo guineense que o contesta diariamente?

GR: A nossa Constituição da República preconiza que o Estado moçambicano não interfere nos assuntos internos dos Estados e todos nós sabemos que Umaro Sissoco Embaló – com todas as adversidades internas no solo da Guiné-Bissau, entre a população, os partidos da oposição e a contestação que tem havido – não perde por isso a titularidade de ser o representante do Estado guineense no panorama internacional.

Sendo ele o máximo representante do Estado guineense, é para nós o representante legal do povo guineense. Por conta disso, em respeito ao povo guineense e pela hospitalidade que pretendemos servir e honrar ao povo guineense no Estado moçambicano, particularmente a capital Maputo decidiu homenagear o Presidente com a chave da cidade.

DW África: E quanto aos munícipes de Maputo, acha que concordam em honrar alguém que não respeita o seu próprio povo, nem a democracia?

GR: É normal que um e outro indivíduo não se conforme com uma determinada posição. No entanto, na sua mais alta qualidade de representante dos munícipes da cidade de Maputo, a Assembleia Municipal aprovou esta distinção ao povo guineense, pelo que acredito que é legítimo, sim. Pode ser que não o seja necessariamente, olhando para problemas internos. Mas é preciso também olhar a outra faceta. Temos o conhecimento de que Umaro Sissoco Embaló presidiu a troika da CEDEAO e tem estado engajado na pacificação e na resolução dos problemas da África Ocidental.

DW África: Umaro Sissoco Embaló vai contra tudo o que simboliza a democracia. Por exemplo, dissolveu o Parlamento de forma ilegal. Um gesto como esse não é um contrassenso para um país como Moçambique, que também se debate para encontrar um caminho mais democrático na sua política interna?

GR: É verdade. Eu penso que a democracia é um processo de construção para os Estados africanos. É de facto negativo, condenável e desejável que se resolva. No entanto, para a resolução de qualquer conflito ou desavença, o primeiro pilar é que é preciso estabelecer relações de diálogo, entendimento e negociação.

DW África: Mas é um diálogo que não é frutífero. O país está em crise há alguns anos.

GR: Se Umaro Sissoco Embaló não estivesse a representar o Estado guineense e estivesse a cometer essas atrocidades todas, quero acreditar que a cidade de Maputo seria a primeira a condenar. Essa distinção é destinada ao povo guineense.

DW África: Face à pressão da opinião pública, a Assembleia Municipal ponderaria recuar nessa sua decisão?

GR: Não, nós ainda não sentimos essa pressão a que se refere. Pelo contrário, temos estado a receber sinais de estarmos no bom caminho.