Sociedade civil angolana exige transparência à Justiça
António Cascais
15 de julho de 2020
A possível extradição do ex-secretário dos Assuntos Económicos Carlos Panzo para Angola, para responder a acusações de corrupção garantirá um processo isento?
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Carlos Panzo, antigo secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República de Angola João Lourenço, foi hoje ouvido pela Audiência Nacional espanhola, que tem de decidir sobre a sua extradição para Luanda.
Panzo está a ser investigado na sequência de uma denúncia de corrupção. Alegadamente terá recebido comissões no valor total de onze milhões de dólares da empresa brasileira Odebrecht, através de uma conta bancária na Suíça.
O antigo membro do Governo angolano foi inicialmente detido em Espanha, em setembro do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República angolana. Em entrevista à DW o jurista angolano e presidente do observatório para a Coesão Social e Justiça, Zola Bambi, diz que há o risco de este e muitos outros processos por corrupção em Angola acabarem por prescrever.
DW África: A Justiça angolana está à altura de julgar este e tantos outros casos de corrupção em andamento?
Zola Bambi (ZB): A máquina judicial é realmente deficiente. Primeiro, pela sua inexperiência. Mas sobretudo porque todos quantos trabalham no sistema trabalham na continuação da política antiga. Não conseguiram responsabilizar-se devidamente, na medida de analisarem a sua imparcialidade. É neste contexto que podemos dizer: a politização e a dependência política ainda influem grandemente. E isto tem um foco negativo no processo que se está a levar a cabo relativamente às questões de corrupção. Porque a impunidade continua a ser um elemento que ainda vicia esse trabalho.
DW África: Acha que poderá haver perigo de prescrição neste e noutros casos?
ZB: Certamente, porque existem manobras que vão ser usadas de forma inteligente. Os advogados de defesa usarão todos os meios legais ao seu dispor para fazerem com que o tempo jogue em seu favor. E vão dar prioridade à arraia miúda. Mas muitos continuarão a gozar de impunidade, mesmo sendo indiciados.
DW África: Os advogados alegam que ele não pode ser julgado em Angola por um crime pelo qual ele já foi ilibado na Suíça. Por isso, argumentam, as autoridades espanholas não deviam extraditá-lo. O que diz a essa posição?
ZB: Esse posicionamento é próprio da defesa e é legítimo para quem defende o seu mandante. Quanto ao processo na Suíça devemos considerar se tudo o que se pode considerar crime foi visto lá, ou se foi só parte dos elementos.
DW África: Acha que a imagem do Presidente João Lourenço poderá ficar beliscada ou danificada, uma vez que nomeou Carlos Panzo logo após ser eleito, em 2016, para secretário para os Assuntos Económicos?
ZB: Não só poderá sair danificado, como já está danificado por apostar nessa pessoa. Agora, ao permitir que seja responsabilizado, embora sempre na situação do acusado beneficiar ainda da presunção da inocência, João Lourenço demonstra que está a tentar retificar aquilo que talvez tenha sido uma decisão precipitada, não refletida e menos estruturada no momento em que indicou ao posto Carlos Panzo.
DW África: O próprio Presidente chegou a dizer que a Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, tem mais de 600 processos envolvendo maioritariamente gestores públicos e atores públicos suspeitos de praticarem atos de corrupção e peculato. Quantidade existe. Mas quantidade significa também qualidade?
ZB: Neste momento, não. O que está em causa no processo de corrupção é que é necessário criar todas as condições de trabalho possíveis para aqueles que estão a levar a cabo este processo. E que se faça o processo com transparência, rigor, neutralidade e que haja interesse em combater realmente a corrupção e não politizar o processo.
Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.