Moçambique: Nova petição contra as dívidas ocultas
Lusa | tms
25 de janeiro de 2019
Organizações da sociedade civil moçambicana recolhem assinaturas para pedir ao Conselho Constitucional do país a anulação e declaração da inconstitucionalidade de parte das dívidas ocultas do Estado.
Publicidade
"Que seja declarado nulo, por violação da lei em sentido amplo, o art.º 1 da resolução da Assembleia da República que aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2015", lê-se na petição lançada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) de Moçambique, divulgada esta sexta-feira (25.01).
Aquela Conta Geral do Estado é a que inclui nas contas públicas as dívidas não declaradas que uma investigação judicial norte-americana revelou no início deste ano terem servido para enriquecimento pessoal de vários suspeitos que montaram um esquema de corrupção e branqueamento de capitais.
O pedido da sociedade civil diz respeito aos empréstimos concedidos a empresas de fachada de segurança marítima, ProIndicus e MAM, que correspondem a 60% das chamadas "dívidas ocultas", no total de dois mil milhões de dólares.
Esta ação exclui a Ematum, outra suposta empresa, ligada às pescas, mas cuja dívida foi transformada em títulos da dívida ("eurobonds”) transacionados em mercados internacionais e sobre os quais Moçambique se encontra em incumprimento.
Em 2017, o FMO já tinha pedido que o Conselho Constitucional se pronunciasse sobre a legalidade da Conta Geral do Estado de 2015, mas não obteve resposta.
Organizações contra as dívidas
A ação do FMO e IESE surge depois o Centro de Integridade Pública (CIP), outra organização da sociedade civil, ter lançado há uma semana a campanha "Eu não pago as dívidas ocultas".
O CIP ofereceu "t-shirts" com a frase estampada e quem as veste, incluindo diversas figuras públicas, tem publicado mensagens nas redes sociais contra a negociação de Moçambique com os credores das dívidas.
As autoridades confiscaram parte das camisolas a quem saía da sede do CIP na segunda-feira, classificando a campanha como uma manifestação ilegal, ao mesmo tempo que o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, referiu que o Governo não está a pagar as dívidas ocultas.
O governante acrescentou esta semana que as revelações feitas pela investigação norte-americana "trazem novos elementos para o diálogo com os credores".
O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da Justiça norte-americana, que se prepara para julgar o caso por ter passado por bancos de Nova Iorque.
Impacto da crise na vida dos moçambicanos
Trabalhadores em Maputo relatam as dificuldades que enfrentam todos os dias, com o país mergulhado numa crise financeira. Alguns ainda conseguem pequenos lucros, enquanto outros tentam estratégias para atrair clientes.
Foto: DW/Romeu da Silva
Novos tempos, menos lucros
Ana Mabonze tem uma loja de gelados há pouco mais de sete anos e diz que os rendimentos não têm sido bons ultimamente. Por dia, lucra apenas o equivalente a cerca de dois euros. O negócio é feito na ponte cais, também conhecida por Travessia. Nestes dias, os lucros baixaram porque os automobilistas que iam de ferryboat para Katembe agora usam a nova ponte.
Foto: DW/Romeu da Silva
"Boa cena"
O negócio de transferência de dinheiro por telefone conhecido por Mpesa está a alimentar muitas famílias. É o caso de Angélica Langane, que na sua banca "Boa Cena" diz ter clientes frequentemente, porque muitos estão preocupados em transferir dinheiro, seja para pagar dívidas, fazer compras ou apenas para ter a sua conta em dia.
Foto: DW/Romeu da Silva
O dinheiro não aparece
Numa das ruas de Maputo também encontramos Dulce Massingue, que montou a sua banca de venda de fruta. Para ela, este negócio não está a dar lucros. Diz que o pouco que ganha apenas serve para pagar o seu transporte. Nestes dias de crise, Dulce pensa em mudar de negócio, mas tudo depende do dinheiro que não aparece.
Foto: DW/Romeu da Silva
Trabalhar para pagar o transporte?
O trabalho de Jorge Andicene é recolher garrafas plásticas para serem recicladas pelos chineses. Sem ter revelado quanto ganha por este negócio, Jorge diz que não chega a ser bom, porque o mercado está muito apertado. Os preços de vários produtos subiram, por isso também os lucros são apenas para pagar o transporte.
Foto: DW/Romeu da Silva
"As pessoas comem menos na rua"
A dona desta barraca não quis ser identificada, mas confessa que por estes dias o negócio baixou bastante. Vende hambúrgueres e sandes. As pessoas agora preferem trazer as suas refeições de casa para poupar dinheiro, diz. O negócio rende-lhe por dia o equivalente a dois euros, dinheiro que também deve servir para comprar outros bens para as crianças.
Foto: DW/Romeu da Silva
Costureira também não vê lucros
O arranjo de roupas é outro negócio pouco rentável, mesmo nos tempos das "vacas gordas". É oneroso transportar todos os dias esta máquina, por isso Maria de Fátima decidiu ficar num dos armazéns na cidade de Maputo, pagando um determinado valor. São poucos os clientes que a procuram para arranjar as suas roupas.
Foto: DW/Romeu da Silva
Negócio já foi mais próspero
Um dos negócios que tinha tendência de prosperar na capital era a venda de acessórios de telefones. Mas como há muitas pessoas que fazem este negócio, a procura agora é menor e o lucro baixou muito. O que salva um pouco estes empreendedores é o facto de cada dia haver novos tipos de telefones.
Foto: DW/Romeu da Silva
Poder de compra reduzido
Nesta oficina trabalham jovens mecânicos especializados na reparação de radiadores. Não quiseram ser identificados, mas afirmam que durante anos este negócio lhes rendia algum dinheiro para pagar a escola. Mas com a crise que se vive agora, a situação agravou-se. São poucos os clientes que os procuram e alegam que muitos moçambicanos perderam poder de compra.
Foto: DW/Romeu da Silva
Nada de brilho
O negócio de engraxador é outro que já não está a render, segundo os profissionais. Os únicos indivíduos que os procuram são estrangeiros de origem europeia, sobretudo portugueses. Os nacionais, diz Sebastião Nhampossa, preferem fazer o serviço por conta própria em casa. Com esta crise, é normal os engraxadores serem visitados apenas por um ou dois clientes por dia.
Foto: DW/Romeu da Silva
Estratégias para atrair o cliente
Quando as atividades da Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) trouxeram à tona a real situação de higiene nos restaurantes, muitos cidadãos passaram a não frequentar estes locais. Como forma de deleitar a clientela, o dono deste pequeno restaurante promove música ao vivo de cantores da velha guarda e ten uma sala de televisão para assistir a jogos de futebol.