A aplicação na prática de direitos fundamentais como o direito à manifestação ou o acesso à educação e saúde preocupa várias franjas da sociedade civil angolana. Uma das queixas frequentes é que a teoria não casa com o que se passa na realidade – há denúncias constantes de abusos à liberdade de expressão. Por outro lado, estima-se que um terço da população acima dos 15 anos não sabe ler, nem escrever, o acesso ao ensino superior ainda é limitado.

Organizações da sociedade civil chegaram à conclusão de que, para que todos estejam a par desta realidade, é preciso incluir a temática dos direitos humanos no currículo escolar, desde o ensino primário ao ensino superior.

"Essa seria uma maneira de ajudar o próprio Estado a difundir a aprendizagem da cidadania", diz o presidente do Fórum Regional para o Desenvolvimento Universitário (FORDU), Ângelo Kapwacha. "Há pessoas escolarizadas, até mesmo no meio universitário, que têm um conhecimento muito limitado sobre direitos humanos, também porque não se aprende sobre o tema nas escolas."

Apostar na educação não é só construir infraestruturas, sublinha João Francisco, secretário provincial do Sindicato de Professores na Huíla.

Pobreza, ensino, saúde

Ângelo Kapwacha admite que o Estado angolano tem tomado medidas para mudar a situação no país, mas é preciso fazer mais.

"Ao olharmos para a pobreza atual no nosso país, consideramos que é o direito económico dos pobres que está a ser violado", diz o presidente da FORDU. "Ao vermos pessoas fora do sistema de ensino, que não encontram atendimento adequado nos hospitais, não têm habitação ou sofrem diversos tipos de sevícias nas ruas por falta de segurança pública, os direitos estão a ser violados."

Diálogo

A vice-governadora para o setor político e social da província angolana, Maria João Tchipalavela, diz que só, em conjunto, de forma aberta e franca, se poderá melhorar o quadro atual.

"Temos muitos desafios e estes só podem ser operacionalizados se pensarmos em conjunto", diz Tchipalavela. "Pensar individualmente não traz soluções produtivas. É preciso um trabalho de equipa e de debate, sem receios ou estereótipos."