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Estado de DireitoSomália

Somália: Presidente quebra acordo e prolonga mandato

Isaac Mugabi | rl
16 de abril de 2021

Líderes políticos somalis não conseguem chegar a um consenso sobre a realização de eleições. Oposição não aceita prolongamento do mandato de Farmaajo, e Estados Unidos ameaçam impor sanções ao Governo somali.

Somalia Präsident Mohamed Abdullahi Mohamed
Foto: Vladimir Smirnov/TASS/imago images

A Câmara Baixa do Parlamento da Somália aprovou o prolongamento por dois anos do mandato do Presidente Mohamed Abdullahi Farmaajo, que expirou a 8 de fevereiro – o mesmo dia para que estavam agendadas as eleições parlamentares e presidenciais indiretas no país.

O pleito foi adiado após o fracasso das negociações entre o Governo central e os líderes dos cinco estados federais semiautónomos.

A extensão do mandato presidencial vai de encontro ao acordo alcançado no ano passado entre o Presidente Farmaajo e os líderes regionais, acerca do modelo de eleições no país. Por essa razão, oposição e comunidade internacional não se conformam com a decisão, tendo feito, nos últimos dias, duras críticas ao Governo.

Parlamentares aprovam prolongamento do mandato de FarmaajoFoto: Feisal Omar/REUTERS

O que pensam os cidadãos

Nas ruas da capital Mogadíscio, não existe também um consenso. Há quem saúde a extensão do Governo de Farmaajo por mais dois anos, mas há também quem ache que esta decisão pode mergulhar o país numa crise política.

"Penso que é necessária. O presidente tem feito muitas coisas boas nos últimos quatro anos”, diz Ilyas Nor, um residente na capital somali. Outro morador de Mogadíscio, Shub'eyb Omar, acha que "a prorrogação é totalmente inaceitável. Tanto o presidente como o Parlamento precisam de repensar sobre esta extensão ilegal do poder". 

O processo eleitoral indireto está num impasse há sete meses. "A minha mensagem para os líderes e intelectuais somalis é que se acalmem e façam cedências do interesse do povo para que se consigam resolver todas as questões através do diálogo”, pede Nor Hassan, outro residente Mogadíscio, ouvido pela DW África.

Somália vive constante ameaça de ataques terroristasFoto: Sadak Mohamed/AA/picture alliance

A reação da comunidade internacional

Apesar do líder da Câmara Alta da Somália ter denunciado a inconstitucionalidade da decisão, uma vez que esta não foi aprovada no Senado, o Presidente Farmaajo assinou a polémica lei na passada quarta-feira.

Em entrevista à DW, também o especialista político Aweys Salat afirma que esta é uma prorrogação inconstitucional. Para Salat, o Presidente ignora que cada resolução ou lei exige a aprovação de ambas as câmaras do Parlamento. "Os residentes na capital Mogadíscio estão cansados da guerra e pedem aos políticos que respeitem a Constituição”, explica.

 Tanto a oposição como o Senado somali dizem-se preocupados com os efeitos que a decisão pode ter na "estabilidade do país”. A estes junta-se a comunidade internacional que tem vindo a alertar o Governo somali para as consequências desta decisão.

 Os Estados Unidos ameaçaram mesmo impor sanções ao país. Também a União Europeia admitiu implementar "medidas concretas” se a realização de eleições não for colocada em cima da mesa.

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