Celmira Sacramento quer revisão consensual da Constituição
Lusa
8 de novembro de 2022
A nova presidente do Parlamento são-tomense apontou a "revisão consensual da Constituição" como um dos desafios do seu mandato, em que disse esperar não encontrar "força de bloqueio" dos deputados.
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A deputada e vice-presidente da Ação Democrática Independente (ADI) Celmira Sacramento, que foi esta terça-feira (08.11) eleita por larga maioria para o cargo de presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, afirmou ter na sua "agenda de trabalhos para os próximos quatro anos alguns dos muitos desafios", entre os quais a "revisão consensual da Constituição da República e demais normas que configuram a estrutura" do Estado são-tomense.
Procurar "melhores condições de trabalho para os parlamentares e os mais diversos serviços técnicos de apoio, tendo em vista a sua modernização, eficácia, a melhoria do procedimento e do processo legislativo, introduzindo maior transparência e celeridade" e a capacitação permanente dos deputados e funcionários parlamentares também fazem parte das prioridades da nova presidente do Parlamento, que prometeu adotar "mecanismos que favoreçam a aproximação dos parlamentares dos seus eleitores e a política de qualidade de género", além do fim das "desigualdades e assimetrias regionais".
Celmira Sacramento disse ainda que pretende "a reforma da Assembleia Nacional, de modo a torná-la uma instituição mais dinâmica, mais virada para os cidadãos e os problemas reais da comunidade, mais respeitada, mais credível, mais produtiva e mais flexível".
Segunda mulher a assumir o cargo
A nova presidente destacou o significado da sua eleição, que a torna na segunda mulher a assumir o cargo, após a poetisa Alda do Espírito Santo, que ocupou o cargo na I legislatura (1980-1985) e na II legislatura (1985-1991).
"A eleição de uma mulher para este cargo tão prestigioso da nossa arquitetura constitucional traduz não só uma evolução da mentalidade, mas sobretudo uma tomada de consciência no que respeita à essência dos direitos fundamentais, mormente no que respeita à equidade de género e ao papel da mulher no desenvolvimento económico de qualquer comunidade", sublinhou a presidente da Assembleia Nacional durante o seu primeiro discurso no cargo, na cerimónia de arranque da XII legislatura.
Dos 55 deputados eleitos em setembro, apenas oito são mulheres (seis da ADI, uma do MLSTP e uma do 'movimento de Caué').
"A minha eleição hoje nesta magna assembleia não traduz apenas a vitória de uma mulher ou mesmo das mulheres são-tomenses, mas uma vitória de todo o povo de São Tomé e Príncipe. São estes pequenos gestos que marcam o avanço de uma sociedade e a propulsa a patamares cada vez mais altos da modernidade e do progresso", afirmou Celmira Sacramento.
A nova líder do Parlamento são-tomense considerou que a nova legislatura começa com "a esperança renovada de um futuro mais promissor, mais radiante, mais próspero e mais harmoniosamente partilhado" .
"A Assembleia Nacional tem uma responsabilidade da qual não pode eximir-se. O povo espera de nós a transparência nos atos, o exemplo nas nossas atitudes e comportamentos, a capacidade de dialogar e encontrar terrenos que viabilizem soluções inteligentes, a abertura e a determinação que permitam as reformas estruturais e setoriais que possibilitem arrancar o nosso país do anacronismo em que vive e das amarras de um passado que nos persegue e nos impede de dar o salto para a modernidade", disse Celmira Sacramento.
Para isso, defendeu ainda que "a Assembleia Nacional tem de ser cada vez mais credível" para que os cidadãos "não se divorciem da política, acreditem nas instituições democráticas e colaborem ativa e permanentemente no processo de construção da Nação".
"A credibilidade e paz institucionais são a condição de atração de investimentos externos de que o nosso país carece para a criação de novos postos de emprego e geração de riqueza. Instituições fortes, sérias e credíveis constituem premissas indispensáveis para o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem-estar social de toda a nossa comunidade, tanto residente no país como na diáspora", acrescentou a presidente do Parlamento.
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Deputada pede "colaboração de todos os parlamentares"
Celmira Sacramento sublinhou que "a colaboração de todos os parlamentares" num "espírito de unidade, disciplina, trabalho, concórdia e patriotismo, é fundamental para a condução dos destinos" do arquipélago, por isso entende que nada "autoriza que um parlamentar ou um grupo de parlamentares se transforme numa força de bloqueio, de desestabilização ou de perturbação, com o único propósito de dificultar o funcionamento da instituição".
A cerimónia de início da nova legislatura do parlamentar são-tomense decorreu na presença do chefe de Estado, Carlos Vila Nova, do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, e restantes membros do Governo cessante, do procurador-geral da República, dos presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, e o antigo presidente da República, Miguel Trovoada, bem como de antigos presidentes do Parlamento, e representantes do corpo diplomático.
A ADI, do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, foi o partido mais votado, conquistando maioria absoluta (30 assentos parlamentares, mais cinco que na anterior legislatura). O MLSTP/PSD, liderado pelo atual primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, elegeu 18 deputados (menos cinco). A terceira força política no Parlamento são-tomense, com cinco eleitos, será a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCIS-PS/PUN, mais conhecido como 'movimento de Caué', distrito no sul da ilha de São Tomé). Na anterior legislatura, o movimento tinha eleito, pela primeira vez, dois deputados. O recém-criado movimento Basta - que absorveu o histórico Partido da Convergência Democrática (PCD) e acolheu ex-membros da ADI -- estreou-se nas legislativas e conquistou dois mandatos.
Na legislatura que agora termina, a ADI foi o partido mais votado, mas não conseguiu formar governo face ao acordo estabelecido nas eleições de 2018 entre MLSTP e a coligação PCD/UDD/MDFM, que compôs a chamada 'nova maioria', que suportou o executivo de Bom Jesus.
São Tomé e Príncipe: Como a pandemia mudou a vida das pessoas
Na capital do país, São Tomé, profissionais dos mais diversos setores ralatam as intempéries causadas pela Covid-19, mas falam em esperança num futuro sem pandemia.
Foto: João Carlos/DW
Impacto negativo das restrições
Quem chega às ilhas de São Tomé e Príncipe, plantadas no meio do Oceano Atlântico, depara com um ambiente de quase total abstração sobre a existência da Covid-19. A maior parte da população não usa máscara facial. Mas a pandemia do novo coronavírus obrigou a muitas restrições e teve um forte impacto negativo na vida social e económica deste país da África Central.
Foto: João Carlos/DW
Normalidade em plena pandemia
Apesar dos vários avisos e informações oficiais recomendarem cuidados preventivos e proteção por causa do coronavírus e de suas variantes, muitos são-tomenses levam a sua vida quotidiana com normalidade, praticamente a ignorar que a Covid-19 constitui um problema de saúde pública. No entanto, há quem reconheça que a doença provocou perturbações no quotidiano da população.
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A vida está mais difícil
Taxista, 40 anos de idade, pai de quatro filhos, Euclides Gonçalves é quem sustenta a família. A vida que já não era está fácil ficou ainda mais difícil desde o início da pandemia de Covid-19. "Sentimos muita pressão com esta pandemia", afirma. "O negócio arrefeceu e é mais complicado ganhar dinheiro", diz o taxista, reconhecendo que "vivemos um momento de crise mundial".
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Subsídio do Estado é irrisório
O subsídio de cerca de 60 euros atribuído apenas uma vez pelo Governo são-tomense foi irrisório face à dimensão dos prejuízos que os taxistas sofrem depois do surto da pandemia. "O santomense nunca acreditou que houve Covid-19 em São Tomé e Príncipe", afirma Euclides, explicando a razão pela qual já não exige aos passageiros o uso de máscaras.
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Clientes também têm dificuldades
Fernando Afonso Vila Nova, motoqueiro de 62 anos de idade, também tem limitações para sustentar a família. Ainda com filhos na escola, consegue o sustento com muito sacrifício, já agravado pelo acidente de viação que lhe afetou as pernas e um braço. A crise pandémica agudizou a sua situação e de muitos colegas: "Há pouco movimento porque os clientes também passam por dificuldades".
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Nem barba, nem cabelo e tampouco bigode
A Barbearia Rita é uma das mais antigas da cidade de São Tomé. Edne Sacramento, cabeleireiro há 17 anos e pai de três filhos, testemunha em que medida a Covid-19 prejudicou a sua atividade. "Antes da pandemia, tínhamos muitos clientes", relata. Mas "depois da pandemia, muitos sentiam aquele receio de vir cá ao salão cortar cabelo, apesar de cumprirmos as regras todas".
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Escassez de mercadorias
Maria Helena da Mata, há mais de 30 anos no comércio, diz que é "muito forte" o impacto na sua atividade. O país depende totalmente do exterior: "Houve falta de transporte marítimo, o que provocou escassez de mercadorias". Além disso, a crise afetou a situação das famílias. "As pessoas não têm dinheiro, não têm poder de compra. Isso faz com que o comércio esteja também numa situação caótica".
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Encerramentos e incertezas
Os setores da restauração, viagens e eventos não ficaram ilesos. Elisabete Carvalho avalia a atual conjuntura com algum alívio porque fez investimentos próprios sem recorrer a créditos. Ainda assim, foi obrigada a fechar os serviços e isso acabou por afetar muitas famílias que empregava. "Neste momento, tudo é uma incerteza", refere.
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O peixe de cada dia
Nascido na localidade de Praia Gambôa, arredores de São Tomé, o pescador Cristovão da Trindade confirma que a sua atividade também sofreu com a redução da campanha e limitação à circulação das "palaiês" [vendedeiras de peixe], afetando o rendimento de toda a comunidade. Agora que diminuiu o número de casos de infetados, ele e os demais pescadores tentam recuperar o tempo perdido.
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Acostumar-se ao teletrabalho
O jurista Weiko Bastos diz que a pandemia pesou fundamentalmente na redução da receita e dos honorários. Levou à diminuição da quantidade e qualidade de clientes. Isso, aliado ao confinamento, atingiu igualmente o orçamento da sua família, forçada a fazer contenção de gastos. "Não estávamos preparados para o teletrabalho e não tinha Internet em casa. As dificuldades eram maiores", recorda.
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Estudar em casa
O professor e escritor, Lúcio Amado é um observador crítico da sociedade são-tomense. Considera que a principal preocupação da população é a sobrevivência, o que faz com que se não dê muita atenção à luta contra a Covid-19. No entanto, reconhece, a pandemia teve reflexos perversos no sistema de ensino. As turmas tinham números elevados de alunos que foram forçados a ficar em casa.
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Dançar conforme a música
Tem um disco novo que devia ter sido lançado em 2020, o que não aconteceu devido à Covid-19. "Tive que suspender todos os trabalhos", explica Kalú Mendes, produtor e um dos músicos de referência de São Tomé e Príncipe. '"Também as grandes editoras começaram a ter problemas financeiros", afirma. No entanto, continua a trabalhar e espera ter o disco no mercado em 2022.
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Resistir à turbulência
Outra referência das artes das ilhas, João Carlos Nezó resiste às intempéries no sul de São Tomé: "Aqui o mercado de arte é muito pequeno", dependente de turistas estrangeiros. Com a pandemia, deixou de vender. Ficou em primeiro lugar num concurso da Aliança Francesa, que lhe dava o passaporte para participar numa residência artística. "Não pude ir porque a pandemia durou dois anos", lamenta.
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Quebra brutal no turismo
Ligada a um empreendimento turístico ecológico no sul de São Tomé, Luísa Carvalho lamenta a quebra de turistas. "Todos os dias há cancelamentos de reservas. Antes da pandemia, tínhamos muita procura", garante a gerente. "De julho até então", adianta, "têm estado a aparecer alguns clientes curiosos", que fogem um pouco à situação, por exemplo, na Europa. Ms prevê: "Isto já não será como era antes".
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Resistência à vacinação
No início, havia resistência da maioria dos são-tomenses em aceitar a vacina contra a Covid-19, devido a rumores sobre a Astrazeneca. No entanto, com a campanha iniciada a 15 de março, aumentou a adesão da população, diz Solange Barros, coordenadora do Programa Nacional de Vacinação. "As vacinas são todas eficazes". Mas, dá conta, a adesão à segunda dose ficou muito aquém do esperado.
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À espera da terceira dose
Daniel Costa reconhece que "a pandemia afetou toda a gente". Para este antigo militar das Forças Armadas, as restrições impostas pelo confinamento e fracos salários agravaram o nível de pobreza da população. Sentiu-se algum alívio com as medidas de apoio do Governo aos mais carenciados. Diz que está pronto para tomar a terceira dose de qualquer vacina e aconselha as pessoas a se vacinarem.
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Manter a esperança e o otimismo
Apesar de algum receio, há uma mensagem de esperança entre os são-tomenses. Os nossos entrevistados acreditam que "as coisas poderão melhorar" nos próximos tempos, sobretudo para a atividade turística afetada sobremaneira. Vive-se uma "normalidade aparente", como diz Elisabete Carvalho, mas a expetativa está em 2022, porque, argumenta Weiko Bastos, "a economia não suporta mais confinamentos".