Joel Leonardo, que saiu do cargo em agosto, alegando motivos de saúde, ocupava o cargo desde 2019. Está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de corrupção e má gestão no sistema judicial, que incluem alegados esquemas de venda de sentenças, nepotismo e uso indevido de fundos.

A eleição do novo presidente é vista como um momento importante para tentar restaurar a credibilidade do Tribunal Supremo, depois das polémicas que marcaram a gestão anterior.

Em entrevista à DW África, o jurista e analista político Lindo Bernardo Tito faz uma avaliação do que aconteceu e propõe reformas para o sistema judicial angolano, sublinhando que "todos os juízes do país deviam votar na escolha do presidente do Tribunal Supremo" e não ser uma escolha do Presidente da República.

DW África: Na prática, o que realmente está em jogo: uma mudança de rosto ou uma mudança de sistema?

Lindo Bernardo Tito (LBT): O sistema não muda com a troca de um membro dele por outro. O que vai acontecer é exatamente isto: é a substituição de um antigo membro do sistema por um outro membro do sistema. Porquê? Porque o sistema infelizmente não compreende que nós estamos num Estado democrático e de direito onde as funções dos membros dos órgãos jurisdicionais assentam fundamentalmente na independência no exercício das pessoas. E há aqui também a separação de poderes entre os órgãos de soberania.

DW África: Está com isso a dizer que o poder político ainda influencia ou controla o processo de escolha dentro do sistema judicial angolano?

LBT: Sim. O próprio modelo de eleição é um bocadinho assim, de uma perspectiva direcionada. Os  juízes que integram o conselho superior das estruturas judiciais do Tribunal Supremo são indicados para o Tribunal Supremo por razões de confiança política. E depois são eleitos três para depois o presidente escolher dentre os três - e o presidente pode escolher aqueles que tiverem menor votação dos seus pares.

DW África: E que reformas propõe para a justiça angolana?

LBT: No nosso caso, o que temos aconselhado várias vezes, é que o presidente do Supremo deve ser eleito pelos seus pares, mas por todos os juízes do país. Todos eles deviam votar na escolha do presidente do Tribunal Supremo, porque ele também, ao mesmo tempo, é o presidente do Conselho Superior da magistratura judicial. Logo, tem uma ação extensiva, de ponto de vista disciplinar e administrativa financeira, que implica todos os juízes do país. Então, acho que seria, na minha modesta opinião, a melhor solução, o melhor caminho, a melhor segurança, do ponto de vista do exercício da solução do presidente do Tribunal Supremo, com a eleição direta de todos os juízes.

DW África: O caso do antigo juiz Joel Leonardo, antigo presidente, expôs falhas na fiscalização e funcionamento do Conselho Superior da magistratura judicial, com casos que vieram à tona, como corrupção, nepotismo e má gestão. Até hoje, nenhum alto magistrado foi julgado ou condenado. O que explica essa impunidade estrutural?

LBT: O próprio Joel foi presidente do Supremo e foi, de alguma forma, constituído arguido, num processo que a Procuradoria estava a conduzir. Ora, quem está contra toda uma situação, do ponto de vista do seu próprio exercício, não tem moral para, obviamente, impor aos outras regras.