Tanzânia impõe regras duras à imprensa internacional
Kai Dambach | mjp
11 de agosto de 2020
Ao abrigo de uma nova lei, os jornalistas vão enfrentar controlos mais apertados e os meios de comunicação social não poderão emitir conteúdos internacionais sem autorização. DW alerta contra "tendência preocupante".
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O Governo da Tanzânia proibiu formalmente todos os meios de comunicação locais de emitirem conteúdos de órgãos internacionais sem autorização oficial. Os meios de comunicação social estrangeiros que trabalham com jornalistas tanzanianos terão de ser acompanhados por um representante do Governo durante toda a reportagem.
As mudanças vão afetar as emissoras parceiras de vários meios de comunicação social internacionais, incluindo a DW. "É uma tentativa desajeitada de reprimir as vozes críticas antes das eleições na Tanzânia", considera Peter Limbourg, diretor-geral da DW, que alerta para dificuldade de contrariar "esta ampla forma de censura estatal".
"Apoiamos os nossos parceiros na Tanzânia e, juntos, vamos encontrar formas de manter a população bem informada, por exemplo, através do uso crescente das redes sociais", acrescentou.
Pandemia tornou-se justificação para atacar jornalistas
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Entre outras questões, as novas regras proíbem uma emissora ou meio de comunicação social registado na Tanzânia de unir forças com com outro fornecedor de serviços de conteúdo para transmitir programas locais ou estrangeiros sem autorização oficial, explica a DW numa declaração esta terça-feira (11.08).
Entretanto, numa entrevista exclusiva à redação suaíli da DW, o diretor de serviços de licenciamento na Autoridade Reguladora das Comunicações na Tanzânia, Andrew Kisaka, afirma que as rádios locais na Tanzânia estão autorizadas a continuar a transmitir conteúdos de órgãos internacionais.
Independência em risco?
Com as eleições presidenciais previstas para outubro, os meios de comunicação internacionais temem não conseguir cobrir devidamente o evento.
Kennedy Wandera, presidente da Imprensa Estrangeira de África, considera que a nova lei terá um enorme impacto na independência dos meios de comunicação social. "É muito importante que dêem margem de manobra aos jornalistas para fazerem o que fazem melhor sem os monitorizar, porque uma vez monitorizados, isso é censura", disse Wandera ao jornal queniano The Standard.
As novas regras para a imprensa internacional foram anunciadas na segunda-feira (10.08), apenas algumas horas depois de Tundu Lisso, o principal opositor de John Magufuli, Presidente da Tanzânia, ter sido entrevistado pela Kenya's Citizen Radio sobre diversos temas, incluindo direitos humanos, a pandemia do novo coronavírus e a liberdade de imprensa no país.
E estas não são as primeiras restrições do género no país: desde julho que é ilegal publicar mensagens que ridicularizem a reputação da Tanzânia nas redes sociais. O ministro da Informação, Harrison Mwakyembe, assinou o projeto de lei, que também proíbe a publicação de conteúdo sobre a atual pandemia sem autorização oficial.
Os utilizadores das redes sociais também foram impedidos de planear, promover ou convocar abertamente marchas de protesto no país.
A Tanzânia tem sido alvo de muitas críticas pela sua postura relativamente à liberdade de imprensa, sob o Governo do Presidente Magufuli. O país ocupa o 124º lugar no ranking mundial da liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras.
Países africanos que mais violam a liberdade de imprensa
Gana é o país africano mais bem classificado no "<i>Ranking</i> Mundial da Liberdade de Imprensa" dos Repórteres sem Fronteiras. A Eritreia é o pior em África e, a nível mundial, só é melhor que a Coreia do Norte.
Foto: Esdras Ndikumana/AFP/Getty Images
Eritreia - posição 179º lugar
A liberdade de imprensa é considerada "não existente". Em 2001, uma série de medidas repressivas contra <i>media</i> independentes levaram a uma onda de detenções. O Presidente Isaias Afeworki é visto como um “predador” da liberdade de imprensa e usa os meios de comunicação nacionais como seus porta-vozes. Escritores, locutores e artistas são censurados e a informação é escondida dos cidadãos.
Foto: picture-alliance
Sudão - 174º lugar
Na capital Cartum, pratica-se a chamada “censura pré-publicação". O Governo detém jornalistas arbitrariamente e interfere abertamente na produção de notícias. A "Lei da Liberdade de Informação de 2015" é vista como uma outra forma de exercer controlo governamental sobre a informação pública. Os jornalistas têm de passar por um teste e obter uma permissão para trabalhar.
Foto: Getty Images/AFP/A. Shazly
Burundi - 159º lugar
Repressão estatal contra a liberdade de imprensa e intimidação de jornalistas é comum no país. <i>Media </i> controlados pelo Estado substituem cada vez mais estações de rádio independentes, depois de a maior parte delas ter sido forçada a fechar, após uma tentativa de golpe de estado há três anos. Centenas de jornalistas fugiram do país desde 2015. Na foto, protesto de jornalistas no país.
Foto: Esdras Ndikumana/AFP/Getty Images
República Democrática do Congo - 154º lugar
Defensores dos <i>media</i> falam em jornalistas mortos, agredidos, detidos e ameaçados desde que Joseph Kabila sucedeu ao pai na presidência do país em 2001. Orgãos de comunicação internacionais queixam-se que o Governo interfere nos sinais de rádio ou corta mesmo a transmissão. Protestos da oposição levaram as autoridades a interromper ou cortar o acesso à Internet.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Suazilândia - 152º lugar
Esta monarquia absoluta tem a reputação de obstruir o acesso à informação e impedir os jornalistas de fazerem o seu trabalho. Os <i>media</i> estão sujeitos a leis restritivas e repórteres são frequentemente chamados a tribunal pelo seu trabalho. Auto-censura é comum. Um editor saiu recentemente do país depois de fazer uma reportagem sobre negócios obscuros ligados ao Rei Mswati III (na foto).
Foto: picture-alliance/dpa
Etiópia - 150º lugar
O Governo tem uma mordaça sobre os órgãos de comunicação e os jornalistas trabalham sobre condições muito restritivas. Com a Eritreia, este país tem uma das mais altas taxas de jornalistas detidos na África subsariana. Na foto, o jornalista etíope Getachew Shiferaw, que foi condenado a 18 meses de prisão por ter falado com um dissidente.
Foto: Blue Party Ethiopia
Sudão do Sul - 144º lugar
Os jornalistas são obrigados pelo Governo a evitar fazer cobertura do conflito. Órgãos de comunicação internacionais denuciaram casos de assédio e foram banidos deste jovem país, onde pelo menos 10 jornalistas foram mortos desde 2011. Na foto, dois jornalistas do Uganda que tinham sido detidos por autoridades no Sudão do Sul.
Foto: Getty Images/AFP/W. Wudu
Camarões - 129º lugar
O Governo chamou às redes sociais uma “nova forma de terrorismo”, e bloqueia frequentemente o acesso às mesmas. Emissões de rádio e televisão foram bloqueadas duas semanas em março, durante o período eleitoral. Jornais que publicam conteúdos que desagradam políticos no poder são banidos e jornalistas e editores são detidos.
Foto: picture alliance/abaca/E. Blondet
Chade - 123º lugar
Os jornalistas arriscam-se a detenções arbitrárias, agressões e intimidações. Nos últimos meses, o Governo tem vindo a reprimir plataformas de <i>social media</i> e ciber-ativistas. A Internet tem estado bloqueada no país desde 28 de março, no seguimento de um “apagão” da Internet devido a manifestações da sociedade civil e protestos dos órgãos de comunicação num chamado “dia sem imprensa”.
Foto: UImago/Xinhua/C. Yichen
Tanzânia - 93º lugar
Críticos dizem que o Presidente John Magufuli tem vindo a atacar a liberdade de expressão deliberadamente, desde que tomou posse em 2015. Jornalistas foram presos ou dados como desaparecidos. Orgãos de comunicação social foram fechados ou impedidos de publicar durante longos períodos de tempo. Leis que podem ser usadas contra os <i>media</i> foram apertadas.