Os 220 milhões de euros (cerca de 300 milhões de dólares americanos) concedidos a Moçambique para custear o processo de migração digital da televisão ainda não estão disponíveis, devido a procedimentos burocráticos exigidos pelo Exim Bank (Banco de Exportação e Importação) da China.

A demora na concessão dos fundos impede, por exemplo, a aquisição de equipamentos como conversores e a instalação da rede redundante nas capitais provinciais.

Outra atividade que está dependente da verba é a divulgação deste processo aos cidadãos, segundo Simão Anguilaze, da Comissão de Migração Digital no país, que reconhece haver ainda défice de conhecimento sobre o assunto.

"Já devíamos estar com a rede-piloto a funcionar. É importante porque será um instrumento concreto para a população poder ver realmente o que irá acontecer", reconhece Simão Anguilaze. "Também nesta altura deveria estar encerrado completamente o dossier de financiamento."

Incumprimento de prazos

O cenário, de acordo com Naldo Chivite, do Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM), prenuncia o incumprimento dos prazos para esta migração.

Chivite diz, por isso, que os cidadãos poderão ficar sem acesso à informação, caso o Governo não encontre soluções para o assunto. "Realmente há uma fraca e debilitada informação sobre o que se entende por este processo de emigração digital. Vai ser uma grande surpresa."

O gestor da TOP TV, Moisés Nhantumbo, minimiza o problema e acrescenta que há ainda espaço para uma migração digital efetiva.

"Não diria que em seis meses estaríamos em condições para migrar porque o fator principal para tudo, quando se trata de uma atividade técnica dessa natureza, tem a ver com os fundos. Se houver disponibilidade de fundos, mesmo em dois meses podemos migrar."

Falta de transparência

Por outro lado, Moisés Nhantumbo critica a prevalência de falta de transparência na gestão do processo numa clara alusão ao envolvimento do Presidente da República, Armando Guebuza, no negócio.

Sobre a polémica, Simão Anguilaze clarifica que nem tudo estará nas mãos da Startimes, empresa participada pelo chefe de Estado.

"Não creio que seja possível falarmos de um problema de transparência. Acho que o problema de facto foi falta de comunicação e o desconhecimento dos mecanismos de financiamento internacional mais do que transparência", afirma Simão Anguilaze.

Migrar com o cidadão é a palavra de ordem da sociedade civil moçambicana para quem ninguém deverá ficar prejudicado com o processo.