O Centro de Integridade Pública (CIP) está preocupado com eventuais desvios na aplicação do dinheiro das mais-valias que o Governo vai receber da venda das minas de carvão da mineira brasileira Vale à Vulcan, como já aconteceu no passado – por exemplo, com a venda de ativos da Anadarko à Total.

Por isso, espera que o Executivo explique como vai ser aplicado esse dinheiro, adianta em entrevista à DW Rui Mate, investigador da organização não-governamental.

A venda das minas da Vale em Tete, a linha férrea e a estrutura portuária em Nacala, por 257 milhões de euros, foi concluída esta semana. A empresa brasileira deixa o país após 15 anos e sem indemnizar  as comunidades afetadas pela exploração de carvão.

DW África: O Governo de Moçambique vai receber mais-valias da venda das minas de carvão da Vale. É necessária uma explicação ao país por parte das autoridades sobre esta transação, a bem da transparência?

Rui Mate (RM): Sim, é necessário. Primeiro, porque os recursos extrativos são esgotáveis. Então, há uma necessidade de os benefícios que provêm desses recursos serem transparentes, para que as gerações atuais e as futuras sejam beneficiadas. Segundo, pelo facto de, em 2019, o Governo ter recebido mais-valias provenientes da venda da Anadarko, que atualmente é a TotalEnergies. E não houve muita transparência no uso desse valor.

Nesta transação atual, em que a Vale procedeu à venda dos seus ativos à Vulcan, o Governo também não está a ser muito transparente. Até este momento, não foi dito quanto o Governo espera receber em mais-valias. Esse é o primeiro aspeto da falta de transparência, o segundo é como esse valor vai ser aplicado. No passado, o que aconteceu foi o financiamento de eleições, o pagamento a dívida de empresas, mesmo sabendo que, dentro do Orçamento do Estado, já estava previsto o pagamento dessas empresas.

DW África: Portanto, o CIP acha que é preciso conhecer o plano de uso deste valor antes de entrar nos cofres do Estado moçambicano?

RM: Exatamente, porque, com este plano de uso, é um bocadinho mais fácil os moçambicanos fazerem a monitoria daquilo que o plano e orçamento determinam que o Governo deve aplicar, para evitar desvios de aplicação desses fundos. Com um plano apresentado publicamente, pode-se fazer essa monitoria.

DW África: Recentemente, várias organizações da sociedade civil tentaram, sem sucesso, travar a venda destas ações da Vale em Tete, porque queriam que a empresa resolvesse os conflitos e pagasse o que deve às comunidades locais. Mas o Governo ignorou os apelos da sociedade civil. O que acha o CIP sobre esta atitude?

RM: É uma atitude estranha por parte do Governo, uma vez que deveria ser o próprio Governo a pautar pela transparência e para que a empresa Vale cumpra com as suas obrigações. O que está a acontecer é que a Vale vai deixar de funcionar, vai passar as suas concessões à Vulcan. E a Vulcan faz parte de um grupo de uma empresa que já opera em Moçambique, a Jindal, que tem um histórico de conflitos com a população no processo de reassentamentos e no processo de benefícios que a população deve ter.

Então, neste caso, esta transação da Vale e da Vulcan constitui uma preocupação, porque a Vale tinha compromissos e obrigações para com a população. Mas sai sem nenhuma indicação de como essas obrigações vão ser [cumpridas], de como ma Vulcan vai incorporar isto dentro do seu plano.

O Governo moçambicano [não está a desempenhar] aqui o seu papel. Espero que este comportamento mude e se acate os apelos não só das organizações da sociedade civil, como também da própria população, porque o Governo está lá para defender os interesses da população.

DW África: Portanto, são incalculáveis os danos patrimoniais e também psicológicos que a Vale deixa em Moçambique, após 15 anos de exploração. Acha que é uma prova da chamada maldição dos recursos naturais em Moçambique?

RM: É um dos sintomas da maldição dos recursos. Nesses 15 anos, esperava-se mudanças significativas para esta população, de forma direta e para os moçambicanos no geral. Mas não houve essas transformações. Alguns populares ficaram até mais pobres ou numa situação pior do que estavam. É mesmo um dos sintomas da maldição dos recursos.