“De acordo com a decisão da maioria, o senhor Lubanga é condenado a uma pena total de 14 anos de prisão”, sentenciou o juiz Adrian Fulford, no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, na manhã desta terça-feira (10.07).

A condenação de Thomas Lubanga é a primeira pronunciada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), desde que entrou em funções em 2003. A acusação tinha pedido 30 anos de prisão, a 13 de junho, para Lubanga, hoje com 51 anos de idade.

Com efeito, depois de mais de 200 dias de processo e de ouvidas mais de 60 testemunhas, incluindo muitas vítimas, o TPI ditou a pena de Thomas Lubanga, considerado, já em março, culpado pelo recrutamento forçado de crianças soldado, muitas delas com menos de 15 anos de idade, durante a guerra civil em Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo, entre 2002 e 2003.
O juíz Adrian Fulford acrescentou que o tempo que Thomas Lubanga passou detido provisoriamente, desde 2006, será deduzido na sentença. O processo contra Lubanga teve início a 26 de janeiro de 2009 e foi concluído a 26 de agosto do ano transato.

A 13 de junho último, o Procurador do TPI pediu uma pena de 30 anos de prisão para Lubanga porque, segundo Luís Moreno-Ocampo, “em vez de obedecerem às suas mães, as crianças tinham que obedecer aos seus comandantes”.

Ocampo disse ainda “você treinou-as para matar e violar e foram enviadas pelos líderes para matar alguém, não importa se fossem homens, mulheres ou crianças”.

Em resposta, o ex-líder rebelde congolês afastou a culpa: “o que está claro é que eu, Thomas Lubanga, sempre fui contra o recrutamento de crianças soldado. Estive sempre contra”.

Lubanga cooperou com TPI
O tribunal não deu continuidade à solicitação feita pelo anterior Procurador do TPI, Luís Moreno Ocampo, concernente aos 30 anos de prisão. Os juízes concederam ao ex-chefe da milícia uma atenuante por terem reconhecido a "constante e contínua cooperação de Lubanga com o Tribunal ao longo do julgamento".

Fadi Al Abdalla, porta-voz e chefe da unidade para os assuntos públicos no TPI, concordou, assegurando que “a atitude de cooperação e de respeito que o senhor Lubanga demonstrou junto dos juízes foi um dos elementos que explica a [sua] decisão”.

Desilusão de um lado...
O Tribunal Penal Internacional acusou Thomas Lubanga, fundador da União dos Patriotas Congolese (UPC) e ex-comandante das Forças Patrióticas para a Libertação do Congo, de ter provocado a morte de 60 mil pessoas desde 1999, durante os confrontos pelo controle dos recursos naturais localizados no nordeste da República Democrática do Congo.

Em reação, Detshu Machou, vice-presidente e deputado da UPC, disse estar “particularmente dececionado pelo fato de condenarem uma pessoa a 14 anos de prisão embora nenhuma prova jurídica exista contra Lubanga. Pensamos que os juízes deveriam ter em conta os últimos desenvolvimentos deste dossier, mas infelizmente todas as testemunhas contra Lubanga foram utilizadas. Não compreendo esta sentença”, confessou.

...consolação do outro.

Ainda no Congo democrático, a sentença contra Thomas Lubanga teve outro impacto. Para Doli Ibefo, diretor executivo da Organização Não Governamental (ONG) A Voz dos Sem Vozes, “esta condenação é uma consolação tanto para as vítimas como para os defensores dos direitos do homem que lutam contra a impunidade na República Democrática do Congo”.
Mas o ativista Doli Ibefo não se dá por totalmente satisfeito pois “esta condenação limita-se a uma pessoa que estava acompanhada de outras, entre elas Bosco Ntaganda [chefe do movimento rebelde M23, procurado pelo TPI]. Também os que armaram Lubanga e o seu grupo participaram nas atrocidades”. E acrescenta que “por isso, devem também ser condenados da mesma forma que Lubanga”, considera Doli Ibefo, da organização A Voz dos Sem Vozes.

Condenação é sinal de aviso

Com a sentença do TPI a questão que se põe agora é a de como será a indemnização das vítimas. Segundo o porta-voz e chefe da unidade para os assuntos públicos no Tribunal, Fadi El Abdallah, “os juízes indicaram que não impõem a Lubanga a indemnização das vítimas porque não ficou claro se ele tem meios financeiros para tal”.
Por isso, acrescenta Fadi El Abdallah, “é possível que os juízes recorram ao fundo criado para beneficiar as vítimas. Trata-se de um fundo especial independente do TPI que os juízes podem solicitar, mas a decisão não foi ainda tomada”.

A ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) seguiu o processo. Geraldine Matioli-Zeltner espera que “a sentença seja um aviso para todos aqueles que recrutam crianças soldados para as guerras dos adultos. Esperamos que outros ouçam este aviso, em particular Bosco Ntaganda, que comanda uma nova rebelião no leste do Congo democrático. Ele tem cometido naquela região o mesmo crime que Lubanga cometeu”.

O Tribunal Penal Internacional deve agora escolher o país onde Thomas Lubanga irá cumprir a sua pena. O Mali, a Sérvia, a Grã-Bretanha, a Bélgica, a Áustria e a Finlandia já se manifestaram dispostos a acolher Lubanga.

Autores: Julia Hahn / António Rocha
Edição: Glória Sousa