A decisão do Tribunal Constitucional (TC) angolano a 7 de outubro causou inquietação não apenas entre os apoiantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Analistas políticos e sociedade civil também ficaram alarmados. Os juízes determinaram que o líder oposicionista Adalberto Costa Júnior deveria renunciar ao cargo de presidente da UNITA.

A justificação dos magistrados é que, na altura da sua eleição em outubro de 2019, Costa Júnior tinha duas nacionalidades – a angolana e a portuguesa. Isto estaria a violar a jurisprudência angolana. Costa Júnior entregou então a presidência do partido ao seu predecessor, Isaías Samakuva.

"Esta decisão é legalmente insustentável porque, na altura da sua eleição, Adalberto Costa Júnior só tinha nacionalidade angolana. Ele tinha renunciado à sua cidadania portuguesa dois meses antes", explica o cientista político angolano Orlando Ferraz.

Ferraz argumenta que entre 1975 e 1992 - durante a guerra civil entre a UNITA e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) - muitas pessoas solicitaram uma segunda cidadania em Portugal, na Costa do Marfim ou no Congo por medo de perseguição. Adalberto Costa Júnior fez o mesmo, mas "tinha declarado a sua renúncia à cidadania portuguesa a tempo para o congresso do partido de 2019", diz o cientista político.

Para Ferraz, a decisão dos juízes constitucionais está errada e visa enfraquecer o líder da UNITA. O analista pensa que o MPLA, partido no poder, teria medo de Adalberto Costa Júnior e da UNITA.

Juntos contra o governo

Pouco antes da sua expulsão, Adalberto Costa Júnior e UNITA tinham forjado uma nova aliança com duas outras forças de oposição. Os seus novos parceiros são considerados experientes, eloquentes e muito carismáticos: Filomeno Vieira Lopes, do Bloco Democrático (BD), e Abel Chivukuvuku, do movimento PRA-JA Servir Angola.

"A Frente Patriótica Unida (FPU) foi consolidada com o objetivo de derrotar o MPLA nas eleições gerais de 2022", declarou Adalberto Costa Júnior, causando grande agitação entre a população e nos meios de comunicação social.

"Quando o líder da UNITA junta forças com dois outros líderes carismáticos, todos os sinais de alarme soam no MPLA. É uma grande ameaça para o Presidente João Lourenço e o seu regime", avalia Orlando Ferraz.

Oposição em ascensão

Pela primeira vez em quase 50 anos de história do país, a oposição teria chances de retirar o MPLA do poder. No início de outubro, o instituto de sondagens AngoBarómetro constatou que a percentagem de angolanos a favor de uma mudança de Governo atingiu um nível recorde: 81,44%.

É uma parcela da população que vê a necessidade de uma alternativa política, diz a sondagem. O índice é quase 8% superior ao de agosto de 2021.

"Os angolanos estão muito insatisfeitos com o Presidente João Lourenço, que tomou posse há quatro anos como um farol de esperança na luta contra a corrupção e a má gestão, mas não correspondeu às expectativas", diz José Gama, jornalista e fundador do portal de Internet Club K, que faz um olhar crítico sobre a política angolana.

O Governo está em pânico e por isso recorre a todos os tipos de meios, incluindo os ilegais, para inverter esta tendência, diz a Gama. A UNITA está a enfrentar assédios a todos os níveis, e isto está a ter um impacto negativo sobre o partido, especialmente financeiramente.

"O partido deve organizar e realizar um novo congresso o mais cedo possível para que Costa Júnior possa iniciar os seus trabalhos. O dinheiro necessário para tal faltará no próximo ano na campanha eleitoral", prevê Gama.

A UNITA definiu a realização de um congresso para a escolha do novo presidente do partido até 4 de dezembro.

Quão independente é o poder judicial?

Na sua opinião, não é surpreendente que o TC se permita ser instrumentalizado para tal campanha. Gama lembra que "o Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes, sete dos quais saíram da bancada parlamentar do MPLA. Todos os juízes, exceto um, estão de alguma forma ligados ao partido no poder".

Só recentemente, o presidente nomeou uma mulher que era membro do politburo do MPLA como presidente do TC. "O poder judicial de Angola está em cativeiro com o Presidente e o seu partido", opina o jornalista.

Desde que João Lourenço chegou ao poder, o Tribunal Constitucional não permitiu um único partido político novo, explica José Gama.

"Foram sempre criados obstáculos à legalização de novas forças políticas. Abel Chivukuvuku, por exemplo, tem tentado em vão, durante anos, solicitar o registo do seu movimento PRA-JA Servir Angola, mas o TC não permitiu a legalização por motivos frágeis", diz.

Protestos por eleições livres

A população angolana está a observar os acontecimentos com crescente preocupação. Muitos temem uma erosão da democracia por isso protestam regularmente nas ruas. No sábado (16.10), sobretudo jovens protestaram em várias cidades do país contra a anulação do último congresso da UNITA e a consequente remoção do líder da oposição.

O objetivo era a defesa do Estado de direito democrático, disseram os organizadores. Os manifestantes expressaram receios de que João Lourenço pretendesse estabelecer um regime totalitário e um Estado monopartidário.

Representantes da Frente Patriótica Unida também tomaram parte nos protestos. Filomeno Vieira Lopes, um dos líderes da FPU, gritou para a multidão que o aplaudia: "Exigimos que o legítimo líder da UNITA seja autorizado a tomar o seu lugar em breve".