Anúncio da saída de três países africanos do TPI é visto como duro golpe. A instância é considerada parcial por julgar apenas líderes africanos. Por sua vez o TPI garante que vai continuar a trabalhar em nome da justiça.
A Gâmbia foi o terceiro país africano a anunciar a sua saída do Tribunal Penal Internacional depois da África do Sul e do Burundi. Mas o TPI diz que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial da África do Sul e do Burundi nesse sentido. E a Namíbia e o Quénia ponderam seguir o mesmo caminho.
Reagindo, o ex-procurador-chefe do TPI Luis Moreno Ocampo acusa esses países de terem cometido crimes de guerra e contra a humanidade, citando o caso do Burundi.
A situação já levou o TPI a convocar uma reunião com os Estados membros. O porta-voz da instância judicial, Fadi El Abdallah diz que "o presidente da Assembleia dos Países Membros do Tribunal Penal Internacional, Sidiki Kaba, está preocupado com a situação e já convidou os países membros para discutirem as suas preocupações em fórum próprio, que é a Assembleia dos Estados Membros". Crimes do Ocidente relevados
O Burundi viveu uma onda de violência depois das eleições de 2015Foto: picture-alliance/dpa/D. Kurokawa
O ministro da Informação do Gabão acusou esta semana o TPI de parcialidade e de humilhar os negros, especialmente os chefes de Estado africanos. Sheriff Bojang disse ainda que para os líderes ocidentais os crimes são relevados, exemplificando o caso da guerra do Iraque em que o ex-primeiro-ministo britânico Tony Blair não foi processado.
Já a África do Sul justifica a saída afirmando que "as suas obrigações relativamente à resolução pacífica de conflitos são por vezes incompatíveis com a interpretação dada pelo Tribunal Penal Internacional".
Recorde-se que a tensão entre este país e o TPI surgiu há cerca de um ano quando Pretória se recusou prender o Presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, contra quem foi emitida um mandato internacional de prisão.
Omar Al-Bashir, Presidente do SudãoFoto: Getty Images/AFP/E. Hamid
TPI aberta a discussão
Questionado sobre as ações do TPI com vista a recuperar a confiança dos africanos o porta-voz do tribunal Fadi El Abdallah respondeu: "Penso que o mais importante para o tribunal é continuar a garantir justiça e os procedimentos justos respeitando os direitos das vítimas e dos réus. É claro que estamos abertos a discutir qualquer questão relacionada a uma melhor explicação sobre as decisões do tribunal e porque elas foram tomadas e adoptadas, etc."
28.10.16. TPI Crise África - MP3-Mono
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Toby Cadman, especialista em Direito Internacional, defende que a saída não é a solução. Para ele deve-se fortalecer o marco institucional e atuar de maneira comprometida para fazer frente à impunidade. Os países em causa já solicitaram a saída à secretaria-geral da ONU, mas não haverá efeitos imediatos, já que o processo pode durar até um ano.
O Tribunal Penal internacional foi criado em 2002, com grande respaldo nos países africanos para julgar casos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Caso Lubanga: primeira condenação do TPI
Caso Lubanga: primeira condenação do TPI
Foto: dapd
Primeiro veredicto
... do Tribunal Penal Internacional contra o acusado de crimes de guerra. Entre 2002 e 2003, Thomas Lubanga teria recrutado centenas de crianças para a milícia armada Forças Patrióticas para a Libertação do Congo durante guerra civil no país. A sentença contra ele ainda está sendo negociada.
Foto: dapd
Comandante
Lubanga, em junho de 2003, na cidade destruída de Bunia, nordeste do Congo. Como fundador e líder da milícia armada Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), na República Democrática do Congo, ele recrutou crianças à força. É o que descrevem testemunhas perante o tribunal em Haia.
Foto: AP
Crianças-soldado
Crianças escravizadas pelas Forças Patrióticas para a Libertação do Congo patrulham as ruas de Bunia em junho de 2003.
Foto: picture-alliance/dpa
Corte Mundial
Sede do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda. Até agora, 120 Estados já ratificaram o Estatuto de Roma do tribunal. O estatuto foi aprovado em 1998 e entrou em vigor em 2002. Grandes países como Estados Unidos, Rússia, China e Índia, contudo, ainda não fazem parte dele. Em janeiro de 2006 começou o processo contra Lubanga.
Foto: picture-alliance/ANP XTRA
Banco de juízes
Novembro de 2006: audiência do processo contra Lubanga. No corpo de juízes, da esquerda para a direita: Juíza Akua Kuenyehia, presidente Claude Jorda e juíza Sylvia Steiner.
Foto: AP
O procurador-chefe
...do Tribunal Penal Internacional é o jurista argentino Luis Moreno Ocampo, que permanecerá no cargo até maio de 2012.
Foto: AP
Sucessora
A jurista gambiana Fatou Bom Bensouda assumirá o cargo de procuradora-chefe do TPI em junho de 2012. Ela já é procuradora substituta desde novembro de 2004.
Foto: CC BY-SA 3.0
No nordeste da Rep. Democrática do Congo
A condenação de Lubanga é vista como decisiva especialmente para a população que mora na província de Ituri, no nordeste da RDC. Foi esta a região que viveu, entre 1999 e 2003, um conflito civil que custou a vida a cerca de 60 mil pessoas, segundo organizações humanitárias. E foi ali que Thomas Lubanga recrutou centenas de crianças soldado – acusação pela qual ele foi considerado culpado.
Foto: Simone Schlindwein
Indignação dos partidários de Lubanga
Estão sentados na sede partidária da UPC (União dos Patriotas Congoleses) em Bunia, funcionários e membros do partido, que Lubanga fundou em 2001. Durante alguns segundos após a notícia divulgada pela Rádio das Nações Unidas, as pessoas na central da UPC ficaram em silêncio. Em seguida, veio uma onda de indignação, já que todos ali pareciam ter certeza de que Lubanga seria inocentado.
Foto: Simone Schlindwein
Sentença por anunciar
O processo contra Lubanga é o primeiro que foi aberto pelo Tribunal Penal Internacional, em janeiro de 2009. Concentra-se exclusivamente na problemática das crianças soldado. A sentença será lida mais tarde, em data ainda a anunciar. A pena máxima diante do TPI são 30 anos de prisão. Mas em casos de crimes considerados como extremamente graves, os juízes podem declarar a prisão perpétua.
