O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu esta sexta-feira (17.03) um mandado de captura contra o Presidente russo, Vladimir Putin.

Em comunicado, o TPI acusa Putin de crimes de guerra, alegadamente por ser responsável pela "deportação ilegal" de pessoas, sobretudo crianças, tal como pela "transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa".

"Os crimes foram supostamente cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022. Há motivos razoáveis para acreditar que o Sr. Putin tem responsabilidades criminais individuais pelos crimes mencionados", refere o TPI.

A Ucrânia saudou o anúncio do tribunal. Segundo o Procurador-Geral ucraniano, Andriy Kostin, esta é uma decisão "histórica para a Ucrânia e para todo o sistema jurídico internacional". O chefe do gabinete do Presidente da Ucrânia, Andriy Yermak, disse que o mandado de captura contra Putin é "apenas o início".

Depois de al-Bashir e Kadhafi

Vladimir Putin é o terceiro chefe de Estado em funções a ser alvo de um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional, depois do ex-Presidente sudanês Omar al-Bashir e do antigo líder líbio Muammar Kadhafi.

Moscovo diz que o mandado de captura é irrelevante. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, lembrou que a Rússia, tal como outros países, não reconhece a jurisdição do TPI. "Sendo assim, quaisquer decisões desta natureza são nulas e inválidas para a Federação Russa, do ponto de vista jurídico", frisou.

Questionado pelos jornalistas sobre se Vladimir Putin teme agora ser detido, se viajar para outros países, Peskov acrescentou: "Não tenho nada a acrescentar sobre este assunto. É tudo o que queríamos dizer."

O Tribunal Penal Internacional emitiu ainda um mandado de captura contra Maria Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa por acusações semelhantes às de Putin. Mas a responsável disse não estar preocupada com o mandado.

"É formidável que a comunidade internacional reconheça o trabalho para ajudar as crianças do nosso país", disse Lvova-Belova, citada pela agência estatal russa RIA Novosti.

"Houve sanções contra mim de todos os países, até do Japão, e agora este mandado de captura... Mas prosseguiremos o nosso trabalho".

O TPI não dispõe de uma força policial, depende unicamente dos seus 123 Estados-membros para impor o cumprimento do mandado de captura. Se Putin ou Lvova-Belova viajarem para um desses países, poderão ser detidos e transferidos para Haia, para aguardar julgamento no Tribunal Penal Internacional.

A decisão do TPI foi anunciada nas vésperas da visita do Presidente chinês, Xi Jinping, a Moscovo, na próxima semana. Xi Jinping deverá encontrar-se com Vladimir Putin e assinar acordos para uma "nova era" nas relações bilaterais, de acordo com o Kremlin.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China diz que será uma "visita pela paz", para "pôr em prática um verdadeiro multilateralismo". 

Artigo atualizado às 18:22 (CET) de 17 de março de 2023.