A procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, anunciou na última sexta-feira (12.12) a suspensão das investigações no Darfur, perante a falta de apoio internacional para levar à justiça os acusados de crimes contra a humanidade, como é o caso do Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, a quem é imputado a acusação de genocídio desde 2009.

Tal decisão diminui a esperança de justiça naquela região africana e difunde a ideia de uma impunidade total, como explicou à DW África Magdi El Gizouli, analista político sudanês.

“Penso que isto mostra que os crimes podem ser cometidos com toda a impunidade. E a comunidade internacional, devido às suas restrições políticas, pode fazer muito pouco em relação a isso”.

Faltam apoios para ações concretas

Fatou Bensouda divulgou a decisão numa intervenção feita no Conselho de Segurança da ONU, onde criticou a ausência de ações concretas no que se refere a situações do género.

O TPI iniciou a investigação sobre o Darfur em 2005, por pedido do próprio Conselho de Segurança, que teve de dar ao Tribunal capacidade para investigar os crimes cometidos na zona.

Desde então, a Procuradoria do TPI, que está sedeada em Haia, apresentou várias acusações conta dirigentes sudaneses, sem que tenha conseguido levar algum a julgamento.

“Não é claro que o Conselho de Segurança que não fez nada até agora estivesse disponível no futuro para fazê-lo. Pessoalmente, não acredito nisso. Eu acho que não existe uma aceitação internacional para julgar Omar al Bashir agora. Isso não está em cima da mesa”, comenta Magdi El Gizouli.

TPI não tem meios

O TPI não tem meios para fazer cumprir as suas decisões, dependendo de governos nacionais para a aplicação dos seus mandados ou escudando-se nas resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

Não obstante, Bensouda frisa que a situação no Darfur não para de se degradar, como a recente alegada violação coletiva de 200 mulheres em Tabet.

O Darfur é palco de um conflito entre rebeldes e o exército sudanês desde 2003, que já causou 300 mil mortos e 2,7 milhões de deslocados.

O Darfur é palco de um conflito entre rebeldes e o exército sudanês desde 2003, que já causou 300 mil mortos e 2,7 milhões de deslocados e refugiados, pelas estimativas da ONU.