O Tribunal Municipal de Viana, nos arredores de Luanda, absolveu esta quinta-feira (14.08) o ativista cívico Manuel Nito Alves, de 18 anos, acusado de ultraje ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

O jovem foi absolvido porque não foram apresentadas em tribunal provas suficientes que o pudessem incriminar.

"Desde o primeiro dia que esperávamos a absolvição. Na nossa contestação já fazíamos esse pedido. Depois, o Ministério Público foi pela mesma linha… Ou seja, não haveria outro caminho para o tribunal senão absolver o réu", disse David Mendes, advogado do jovem Nito Alves.

A iniciativa do jovem ativista de mandar imprimir camisolas com dizeres sobre o Presidente angolano, considerados ofensivos, não é, só por si, um crime punível, explica David Mendes. Porém, o advogado reconhece que, se as camisolas tivessem sido usadas, o desfecho do processo podia ser bastante diferente.

"Se aquelas camisolas chegassem ao conhecimento público é óbvio que havia um ultraje", diz Mendes. "Agora, as decisões judiciais têm efeito educativo. E, como advogados, somos obrigados a chamar a atenção para o facto de que fazer uso da liberdade de expressão não pode significar ofensas ao bom nome, à honra e dignidade das pessoas, que é um bem que também é protegido pela Constituição."

A leitura da sentença de absolvição de Nito Alves decorreu sob um forte aparato policial. Houve ainda o registo da detenção de vários ativistas que se concentraram em frente do tribunal em solidariedade para com o jovem Nito Alves.

As forças de segurança angolanas impediram a imprensa de entrar nas instalações do tribunal, para que não se pudesse fazer qualquer registo sonoro ou fotográfico da leitura da sentença.

Nito Alves está satisfeito

Para já, termina um dos processos mais mediáticos do país, que iniciou em setembro de 2013, altura em que o jovem Nito Alves, então com 17 anos, foi detido por mandar imprimir as camisolas.

O jovem ficou detido durante 57 dias e só foi libertado devido à pressão da imprensa, das organizações não-governamentais e de outros ativistas. Durante o período em que esteve preso, o jovem passou vários dias numa cela solitária, chegando mesmo a fazer greve de fome.

Agora, absolvido das acusações de ultraje ao Presidente da República, Nito Alves disse à DW África que estava feliz pelo desfecho do caso.