Tribunal Constitucional concluiu que estão preenchidos os requisitos e observados os procedimentos legais para a integração de mais dois partidos políticos na Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral.
Foto: DW/N. Sul d'Angola
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O acórdão do Tribunal Constitucional sobre o pedido, submetido na segunda-feira (08.05.) pela Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) para a integração dos partidos políticos Bloco Democrático (BD) e Partido Democrático para o Progresso e Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), foi proferido na quinta-feira (11.05.).
O tribunal refere no seu acórdão que os presidentes dos quatro partidos que integram a CASA-CE: PADDA-AP, PPA, PALMA e PNSA reuniram-se na segunda-feira e deliberaram favoravelmente, por maioria qualificada pela integração das duas novas forças política.
Renovação da CASA-CE
Num outro acórdão, o Tribunal Constitucional julgou procedente o pedido de renovação da coligação CASA-CE, subscrito pelos quatro partidos, para a integração do BP e PDP-ANA, passando a seis as forças políticas que agora integram a coligação.O tribunal considera que os requerentes, enquanto partidos políticos que subscreveram inicialmente o pacto político de constituição da coligação CASA-CE, têm legitimidade para requerer a sua renovação.
Abel Chivukuvuku, líder da CASA-CEFoto: DW/Nelson Sul de Angola
O acórdão sublinha que os requerentes rubricaram o convénio de renovação da coligação a que designaram por "Pacto de Renovação do Acordo Constitutivo da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, CASA-CE".
A CASA-CE, a terceira força política mais representativa em Angola, realiza esta sexta-feira (12.05.) a sua reunião do Conselho Deliberativo Nacional, devendo formalizar a entrega das listas no Tribunal Constitucional, a seguir a este encontro, última semana de receção de candidaturas.
Angola contará com 9.317.294 eleitores nas eleições gerais de agosto, segundo dados oficiais que o Ministério da Administração do Território entregou à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana.
CASA-CE promete reforma da Constituição após eleições gerais
Uma reforma da Constituição, garantir autossuficiência alimentar e integrar crianças fora do sistema de ensino em Angola fazem parte dos "vinte compromissos para a governação", no âmbito das eleições gerais de agosto, apresentados hoje pela coligação CASA-CE.Os pontos que dão corpo ao programa de governo da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) 2017/2022 foram apresentados em Luanda pelo presidente daquela formação política, Abel Chivukuvuku, durante a abertura da segunda reunião ordinária do conselho deliberativo nacional.
Campanha eleitoral da CASA-CE (2012)Foto: picture-alliance/dpa
"Conquistar a autossuficiência alimentar em produtos básicos em cinco anos de governação e erradicar a pobreza extrema em 10 anos, com planeamento e implementação rigorosa, transparência, vocação social e firme luta contra a corrupção e contra o desperdício", disse.
Abel Chivukuvuku assumiu ainda o compromisso da CASA-CE em integrar as crianças que estão fora do sistema de ensino público em cinco anos, além de "implementar estratégias dinâmicas para a redução as assimetrias regionais" e da "garantia universal de bolsas de estudo, emprego e habitação".
A garantia da paz, da integridade territorial, da unidade nacional, harmonia, liberdade, ordem, igualdade de oportunidades e justiça social fazem igualmente parte dos "vinte compromissos para a governação da CASA-CE", onde o seu líder garante também a "construção de um Estado verdadeiramente democrático e de direito, com efetiva separação de poderes".De acordo com Abel Chivukuvuku, aquela coligação compromete-se em desenvolver políticas e práticas macroeconómicas estabilizadoras, atrativas ao investimento e fomentadoras do empresariado nacional e para cativar investimento externo.
Campanha eleitoral da CASA-CE (2012)Foto: Quintiliano dos Santos
Uma reforma constitucional, através de um "processo inclusivo", constam igualmente do programa da CASA-CE: "Quanto ao modelo de Estado, quanto ao sistema de Governo, quanto ao modelo de eleição direta do Presidente da República e quanto a solução pacífica do diferendo sobre Cabinda", asseverou.
FNLA formalizou candidatura às eleições gerais de Angola
Foto: gemeinfrei
A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) já formalizou a sua candidatura às eleições gerais do país, de 23 de agosto, confirmando como cabeça de lista candidato a Presidente da República, o líder do partido, Lucas Ngonda.
O histórico partido, que enfrenta desde há vários anos uma cisão devido a desentendimentos entre os seus militantes, entregou no Tribunal Constitucional a sua candidatura em 33 pastas, com as listas dos 275 candidatos e 17.500 assinaturas de apoiantes, acima das 15.000 exigidas por lei.
Em declarações à imprensa no final do ato, o secretário-geral da FNLA, Pedro Dala, referiu que o terceiro dos movimentos históricos de libertação nacional, não sentiu qualquer dificuldade para reunir o número de assinaturas exigidas.
Para estas eleições, Pedro Dala disse que foram traçadas estratégias para que os resultados superem os alcançados nos pleitos eleitorais anteriores, de 2008 e 2012.
"Estamos a trabalhar para que a gente saia desse clima e também estamos a prometer ao nosso povo que essas eleições serão diferentes de todos os tempos. Estamos confiantes que desta vez vamos ultrapassar os resultados alcançados nas eleições passadas", salientou.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
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Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
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Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
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O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
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Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".
