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PolíticaNíger

Tribunal da CEDEAO ordena libertação "imediata" de Bazoum

Lusa
15 de dezembro de 2023

O Tribunal de Justiça da CEDEAO ordenou hoje a libertação "imediata" do Presidente do Níger, sequestrado desde o golpe de Estado que o derrubou em 26 de julho, bem como da sua família.

Nigers Präsident Bazoum in Paris | Archivbild
Foto: Stevens Tomas/ABACA/IMAGO

O Tribunal "ordena ao réu (o poder militar em vigor em Niamey) a libertação imediata e incondicional de todos os requerentes", afirmou o juiz, que deliberou em Abuja.

O juiz daquele tribunal também solicita a reintegração de Mohamed Bazoum nas suas funções.

Mohamed Bazoum quem representa o Estado do Níger", ele "continua a ser Presidente da República", salientou o juiz.

No entender do Tribunal "há direitos constitucionais que foram violados", bem como "direitos políticos", nas decisões da junta no poder no país.

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Golpe de Estado?

Mohamed Bazoum está em prisão domiciliária, na sua residência presidencial, com a sua esposa Haziza e o seu filho Salem, desde que foi deposto por um golpe de Estado, em 26 de julho.

Em meados de setembro, o Presidente deposto recorreu ao Tribunal de Justiça da CEDEAO para obter a sua libertação e a restauração da ordem constitucional no país.

A moção apresentada pelos seus advogados citava a "prisão arbitrária" e a "violação da liberdade de movimentos" de Mohamed Bazoum bem como da família entendendo que foramviolados dirietos fundamentais.