O bispo brasileiro Honorilton da Costa, ex-líder espiritual da Igreja Universal do Reino de Deus, foi condenado a três anos de prisão por crime de violência doméstica. Sentença não definiu quem vai gerir a igreja.
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O tribunal de Comarca de Luanda condenou esta quinta-feira (31.03), o ex-líder espiritual da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola, o bispo brasileiro Honorilton Gonçalves da Costa, a três anos de prisão com pena suspensa por crime de violência doméstica do tipo psicológico, por coagir pastores angolanos a submeterem-se a uma vasectomia.
O antigo presbítero-geral da IURD e a direção da Universal devem ainda indemnizar com 45 milhões de kwanzas (90.690 Euros), os dois ex-pastores da congregação. A defesa dos queixosos já apresentou recurso.
O bispo brasileiro foi absolvido dos crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais, burla por defraudação e expatriação ilícita de capitais que pesavam a todos os réus.
O ex-diretor da TV Record Angola, Francisco Teixeira, o atual a presidente do conselho administrativo da IURD em Angola, o bispo angolano António Ferraz, e o pastor angolano Belo Kifua foram absolvidos de todos os crimes de todos os crimes. O tribunal ordenou o desbloqueio das contas e a restituição dos bens apreendidos.
Direção aberta ao diálogo com dissidentes
O juiz da causa, Tutri António, esclareceu que o tribunal julgou apenas matérias que constituem crimes no processo. Sobre a gestão da igreja, as partes deverão litigar noutra instância judicial.
"É uma questão que deve ser resolvida no outro tribunal. As pessoas que estão aqui a disputar pela igreja têm advogados e os advogados sabem onde devem se dirigir para poder determinar com quem vai ficar a gestão da igreja, quem vai receber de volta os bens que o tribunal mandou restituir. Portanto, esta parte já não me compete, já não compete aos meus colegas, e por esta razão, não nos pronunciamos", frisou.
A decisão do tribunal foi correspondida pela atual liderança da Igreja do Reino de Deus. O bispo e líder espiritual, o angolano Alberto Segunda, disse que a justiça foi feita e garante que haverá mais disciplina interna para se evitar novos processos contra a IURD do brasileiro Edir Macedo.
"A igreja vai continuar com o seu curso normal da pregação do evangelho, agora com mais disciplina, porque algumas coisas de que é acusada não fazem parte da liturgia e vamos vigiar mais, acompanhar mais os pastores para não voltarmos ao tribunal", disse o bispo angolano da IURD.
Por seu turno, o presidente do conselho de administração da IURD, António Ferraz, absolvido dos crimes, afirma que a direção da igreja está disponível a dialogar com os bispos e pastores dissidentes. "Têm que reconhecer e procurar a autoridade da igreja para falar, porque foram eles que saíram da igreja, nós continuamos, se eles vierem à igreja, está aberta para todos, mas tudo tem uma regra e se eles, humildemente, procurarem a direção da igreja, nós vamos recebê-los com muito prazer”, disse o líder religioso angolano à imprensa.
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Fiéis aplaudem decisão
A IURD em Angola está em conflito desde 2019, período em que um grupo de bispos e pastores angolanos anunciou a sua saída da igreja, e acusou a direção brasileira de vários crimes. A acusação resultou no encerramento de vários templos e no processo judicial em que os dissidentes saíram derrotados.
O acórdão do tribunal foi aplaudido efusivamente por milhares de fiéis que apoiam a liderança indicada pelo fundador da IURD, Edir Macedo e acreditam que a direção vai retomar a gestão de todos os templos encerrados pelo Estado angolano.
"Temos a certeza de que a igreja vai ser aberta e será entregue ao bispo Edir Macedo. E o bispo Edir Macedo tem quem colocar na gestão. Agora estamos com o bispo Alberto Segunda. Esse é o nosso bispo. Não é cópia. Cópia são eles", disse Luísa Matias, uma das seguidoras da IURD, à DW.
Os queixosos que perderam a causa não prestaram declarações à imprensa. Mas o advogado de Alfredo Ngola, ex-pastor submetido a uma vasectomia, que deverá ser indemnizado em cerca de 30 milhões de kwanzas (mais de 60 mil euros), refere que o tribunal correspondeu às expectativas.
"O tribunal atendeu ao nosso pedido, julgou e condenou o líder máximo da igreja e solidariamente ele deve fazer o pagamento deste valor. Obviamente que este valor não poderá, em certa medida, reparar todos os danos, mas poderá dar condições ao nosso assistente de voltar à África do Sul, para fazer uma reversão, tratar-se condignamente", realçou.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.