O Tribunal da Comarca de Luanda, Angola, condenou vários altos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), no âmbito do chamado "Caso AGT”.

As penas aplicadas variam entre três e nove anos de prisão efetiva, por crimes como peculato, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.

Segundo o Tribunal, ficou provado que os arguidos participaram num esquema fraudulento que envolvia cobranças ilegais a empresas e reembolsos indevidos de IVA, causando prejuízos ao Estado avaliados em cerca de 13,5 mil milhões de kwanzas.

A maioria dos arguidos foi parcialmente condenada a penas únicas entre três e nove anos de prisão e pelo menos quatro receberam penas de três anos de prisão por branqueamento de capitais, com pena suspensa por quatro anos.

Absolvição por "insuficiência de provas”

No acórdão lido pelo juiz da causa Biscay Kassom, o coletivo de juízes absolveu todos os arguidos do crime de associação criminosa por "insuficiência de provas”. Alguns coarguidos foram também totalmente absolvidos e libertados.

"Absolver todos os arguidos dos crimes de associação criminosa e associação criminosa em matéria tributária. Os coarguidos Solange Nunes, Kiame Saúde, Márcio Cacungo, Francisco Lubamba, Tito João e Irene Domingos dos crimes de que vinham acusados por insuficiência de prova, mandando-os em paz e em liberdade", determinou o juíz. 

O coletivo de juízes do Tribunal da Comarca de Luanda condenou ainda dez coarguidos e as empresas ao pagamento solidário de uma indemnização de 6,5 mil milhões de kwanzas, além de uma indemnização de 49,6 milhões de kwanzas por ordens de saque emitidas sem prestação de serviços ao Secretariado do Conselho de Ministros de Angola.

Entre os condenados com pena mais pesada está o antigo chefe do Departamento de Arrecadação de Receitas da Administração Geral Tributária, Alípio Pereira João, sentenciado a nove anos e três meses de prisão, após cúmulo jurídico das várias penas aplicadas, como acesso ilegítimo a sistemas de informação, retenção de moeda, peculato, adulteração do sistema informático da AGT e branqueamento de capitais.

"Quanto aos demais arguidos, Alípio Edgar Pereira João vai absolvido dos crimes de falsidade, informática, sabotagem informática, fraude fiscal qualificada, violação do sigilo fiscal por insuficiência de prova", decidiu o juíz Kassom.

Defesa prepara recurso

A defesa dos arguidos, inconformada com a sentença, já apresentou recurso com efeito suspensivo, pelo que o processo segue agora para o Tribunal da Relação de Luanda.

Um dos advogados da defesa, Sérgio Raimundo, afirmou que a decisão foi recebida com insatisfação pela equipa, embora reconheça uma redução significativa das acusações: "Houve um avanço porque no caso concreto do nosso constituinte e outros que vinham acusados de 12 crimes, caíram dez e ficaram dois.”

O advogado acrescentou que a defesa vai agora trabalhar na fase de recurso e procurar a absolvição dos dois crimes pelos quais os arguidos ainda foram condenados.